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Formação de cartel

Procuradoria continuará a investigar licitações no DF

A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região informou que dará andamento a investigação preliminar da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça sobre a formação de cartéis em licitações no Distrito Federal.

A PRU-1 moveu ação de busca e apreensão para que a Advocacia-Geral da União pudesse obter provas e elementos de comprovação do cartel. A Procuradoria recebeu expediente da SDE para instrução do processo administrativo para averiguar preliminarmente a existência de cartel no mercado de aquisição de serviços de tecnologia da informação no Distrito Federal.

A primeira instância concedeu liminar para autorizar as investigações. A determinação foi cumprida por agentes da SDE e da Polícia Federal, na operação batizada como Main Frame, que recolheu documentação, computadores e agendas em empresas e sindicato. Entretanto, as empresas e o sindicato investigados recorreram. Argumentaram, entre outras coisas, que não há elementos para se presumir a formação de cartel, bem como a ilegitimidade ativa da AGU para proceder a tais investigações.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, inicialmente, determinou que permanecesse lacrada toda a documentação apreendida pela Polícia Federal, até o julgamento final dos recursos. Após recurso da PRU, o TRF-1 acolheu todos os argumentos da AGU para possibilitar para a SDE a apuração da formação de cartel. Reconheceu, inclusive, a legitimidade de a AGU propor este tipo de ação para garantir as atribuições de investigação da Secretaria. Com informações da Assessoria de Impernsa da Advocacia-Geral da União.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2009, 12h35

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