Legislativo sob investigação

MPF-DF pede investigação de atos secretos do Senado

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7 de julho de 2009, 21h39

O Ministério Público Federal no Distrito Federal requisitou à Polícia Federal, nesta terça-feira (7/7), a instauração de inquérito policial para investigar os atos secretos do Senado. O MPF quer que cada ato seja analisado individualmente, para verificar os seus beneficiários e quais os motivos que levaram ao sigilo.

O pedido de abertura de inquérito policial baseia-se em informações e depoimentos colhidos no Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público Federal em 16 de junho e na comissão de sindicância do Senado que analisou a responsabilidade pela edição dos atos secretos. Os depoimentos e documentos juntados até o momento não indicam participação de senadores na não divulgação dos atos, razão pela qual a investigação será conduzida na primeira instância do Ministério Público Federal.

Mesmo sem ainda saber ao certo do que se tratam os atos, de acordo com o ofício encaminhado à PF, os envolvidos serão investigados pela prática dos seguintes crimes: peculato-desvio (art. 312, caput, segunda parte, do Código Penal); peculato culposo (art. 312, §2º, do Código Penal); inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal); corrupção passiva privilegiada (art. 317, §2º); e prevaricação (art. 319 do Código Penal).

O MPF ressalta que, caso o inquérito aponte envolvimento de senadores, que têm foro privilegiado, deve ser informado de pronto para que os trabalhos sejam interrompidos e remetidos à Procuradoria da República do DF. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-DF.

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