Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Legislativo sob investigação

MPF-DF pede investigação de atos secretos do Senado

O Ministério Público Federal no Distrito Federal requisitou à Polícia Federal, nesta terça-feira (7/7), a instauração de inquérito policial para investigar os atos secretos do Senado. O MPF quer que cada ato seja analisado individualmente, para verificar os seus beneficiários e quais os motivos que levaram ao sigilo.

O pedido de abertura de inquérito policial baseia-se em informações e depoimentos colhidos no Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público Federal em 16 de junho e na comissão de sindicância do Senado que analisou a responsabilidade pela edição dos atos secretos. Os depoimentos e documentos juntados até o momento não indicam participação de senadores na não divulgação dos atos, razão pela qual a investigação será conduzida na primeira instância do Ministério Público Federal.

Mesmo sem ainda saber ao certo do que se tratam os atos, de acordo com o ofício encaminhado à PF, os envolvidos serão investigados pela prática dos seguintes crimes: peculato-desvio (art. 312, caput, segunda parte, do Código Penal); peculato culposo (art. 312, §2º, do Código Penal); inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal); corrupção passiva privilegiada (art. 317, §2º); e prevaricação (art. 319 do Código Penal).

O MPF ressalta que, caso o inquérito aponte envolvimento de senadores, que têm foro privilegiado, deve ser informado de pronto para que os trabalhos sejam interrompidos e remetidos à Procuradoria da República do DF. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-DF.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2009, 21h39

Comentários de leitores

2 comentários

Cadê o poder investigatório?

olhovivo (Outros)

Se o MPF pode investigar, por que não o faz ele próprio?

E a Ministra Dilma Rousseff, o MPF não vê nada???

Ramiro. (Advogado Autônomo)

A Ministra declarou mestrado que não tinha na Plataforma Lattes, sistema púbico oficial do CNPq, e tudo indica que se beneficiou do fato. Fosse outro cidadão, do PSDB ou um mané qualquer, e era 299 c/c 171 n/f da parte final do art. 70 e mais o art. 313-A. Se alegasse que foram outras pessoas que inseriram os dados, ainda puxavam o inciso I do art. 62 como agravante. O Senado já deu mostras que não gosta de apanhar calado. Essa história vai longe.

Comentários encerrados em 15/07/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.