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Piloto condenado

Lei do Abate viola o princípio de direito à vida

Comentários de leitores

6 comentários

Não convenceu!

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Com todo respeito ao articulista e à liberdade de expressão: não convenceu.
Segurança tem preço.

Ingenuidade...

Émerson Fernandes (Advogado Autônomo - Civil)

Há uma certa ingenuidade do articulista, ao acreditar que é razoável que uma aeronave suspeita, após ser solicitada a descer e esgotados todos os recursos, passe sem resistência diante das autoridades nacionais, que ficariam, simplesmente, desmoralizadas.

Inconstitucional, é?

João Gustavo Nadal (Cartorário)

A Lei não é inconstitucional. Se for, proíbam logo a venda e uso de quaisquer armamentos letais, em atenção ao direito à vida, defendido pelo articulista.

Assim fica difícil

 (Advogado Autônomo - Civil)

Resta intacto o princípio da legítima defesa. Antes que nos matem com farto carregamento de cocaína, que é distribuida a desequilibrados nos morros, ou à pessoas que ao sorvê-la extrapolam seus limites ou mesmo porque a sua posse por quadrilhas geram combates que derivam em balas perdidas que matam inocentes e nossos próprios filhos, e uma vez que os próprios traficantes assumiram o risco, penso que, também nós, temos os mesmos direitos assegurados na Carta Maior, com a atenuante de que não estamos assumindo por nossa conta nenhum risco. Vejo como boa a medida do abate, desde que devidamente assegurado o pouso pacífico, se assim desejar o invasor, e à revista. Vida por vida a Constituição prevê com mais veemência o social e não o individual.

Direito a vida?

Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)

Do mesmo jeito que um policial tem o direito de efetuar disparos num carro que deixa de parar numa Blitz, pode muito mais a força aérea brasileira abater aeronave. Estão querendo liberar o aborto como medida de "saúde pública" e no entanto deve se proteger narcotraficantes com o direito a vida? contraditório essa democracia ao direito a vida proposto pelo autor do artigo.

Princípios?

Infinitus (Outro)

Imagine se um avião, transportando bomba atômica, invadisse o Brasil com intenção de soltá-la no centro de São Paulo. Não poderíamos fazer nada? Ficaríamos discutindo se pode ou não pode abater? "Não abate que é inconstitucional".
No Brasil escrevemos para defender tese em detrimento às pessoas que vivem aqui. Uma pena...
Juridicamente falando, a lei não é inconstitucional, tendo em vista o princípio da ponderação de interesses, proporcionalidade e razoabilidade.
A lei deve ser interpretada com base nos princípios constitucionais implícitos e explicitos, e não somente levando em conta a frieza do texto.

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