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Pena alternativa

Juíza usa transação penal para ajudar crianças

A banalização do instituto da transação penal e a sensação pública de impunidade fizeram com que a juíza Flávia Cristina Zuza, titular do Juizado Especial de Águas Lindas de Goiás (GO) e diretora do Foro local, adotasse novas alternativas para a propositura e o cumprimento das penas alternativas.

Em parceria com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio do promotor Alberto Cachuba Júnior, a juíza desenvolveu recentemente o Projeto Kit Educação. Segundo Flávia, a ação consiste na compra de kits escolares pelo autor do fato beneficiário da transação penal. O material é destinado a crianças que frequentam escolas municipais.

“Após o término da audiência e o acordo celebrado com o beneficiário da transação penal, é elaborada uma lista de kits básicos, com vários itens indispensáveis para as crianças, onde o valor mínimo estipulado é de R$ 100. O autor tem que apresentar a nota fiscal e todo o material é conferido no momento da entrega”, explicou a juíza. Segundo ela, a iniciativa contribui também para evitar que as crianças, na maioria carentes e vindas de famílias desestruturadas, se aproximem do crime.

Na última semana, Flávia Zuza e o promotor local visitaram a Escola Municipal Vicente de Paula, onde ministraram palestra sobre as atividades judiciais e procederam a entrega dos primeiros 11 kits arrecadados. “Foram favorecidos os alunos matriculados no ensino fundamental até a oitava série. O critério utilizado para a concessão do benefício foi a assiduidade dos alunos, além do bom comportamento e das melhores notas alcançadas no bimestre”, destacou a juíza. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2009, 15h27

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