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Conflitos agrários

Desembargador pede juiz especializado em Goiás

O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, pediu ao Tribunal de Justiça de Goiás a nomeação de um juiz agrário para julgar todos os conflitos de terra no estado. A reinvindicação do ouvidor nacional, que representa o Ministério do Desenvolvimento Agrário, foi levada ao presidente do TJ-GO, desembargador Paulo Teles. Atualmente, de acordo com o desembargador Gercino, existem seis mil famílias acampadas no estado de Goiás esperando assentamento.

A presidência e a ouvidoria do TJ de Goiás assumiram o compromisso de estudar a questão. Para decidir, pediram mais dados sobre os conflitos agrários do estado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Se aceitar o pedido, Goiás será o 11º estado do país a ter a figura do juiz agrário.

A ideia é que o juiz agrário tenha sede na capital e faça a cobertura de todo o estado. “Quando o autor entrar com um pedido de reintegração de posse, o juiz se desloca para a comarca e visita o local para verificar se estão sendo cumpridos os quatro incisos do artigo 186 da Constituição Federal, que tratam da produtividade, das questões ambientais e trabalhistas e o próprio conflito agrário”, explicou o desembargador do Tribunal de Justiça do Acre e ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho.

Para ele, a iniciativa estimula a redução dos conflitos no campo e a aplicação do Direito Agrário em substituição ao Direito Cível. Também participaram do encontro com o ouvidor agrário, representantes da Procuradoria Jurídica, do Incra, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres e do gabinete do deputado Mauro Rubem (PT-GO). Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2009, 17h59

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