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Programa da dengue

MPF quer que Funasa e empresas devolvam dinheiro

O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou, nesta segunda-feira (6/7), pedido de devolução de R$ 23,7 milhões. A alegação é a de que houve desvios da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2002, durante a compra de quatro milhões de capas para caixas d'água utilizadas no Programa Nacional de Controle de Dengue. “Entre os problemas encontrados estão direcionamento na contratação, conluio entre as empresas vencedoras, superfaturamento, má qualidade dos produtos entregues e desperdício de dinheiro público”, afirma o MPF. São alvos do pedido ex-dirigentes da Funasa, empresas e a Funasa. Clique aqui para ler a ação.

Embora os atos praticados também configurem improbidade administrativa, os envolvidos não podem mais ser responsabilizados. Motivo: deixaram de ocupar os cargos públicos em que praticaram as supostas irregularidades há cinco anos. O caso será analisado pela 13ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Segundo o MPF, “o desvio milionário contou com a participação de empresários, lobistas, servidores e ex-dirigentes da Funasa, entre eles o ex-presidente Mauro Ricardo Costa. Sob o comando dos empresários Arthur Waschek e Antônio Remigio, o grupo atuou de forma organizada para fraudar a administração pública por meio de uma contratação direcionada, onerosa e ineficaz e o esquema foi o mesmo utilizado na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, onde Waschek era um lobista atuante”.

O MPF sustenta que inúmeras empresas “eram utilizadas para simular disputa em contratações feitas por órgãos públicos, seja como fonte de pesquisas de preços pelos órgãos contratantes, seja como supostas concorrentes e esse foi o caminho utilizado para fraudar o Pregão 036/2002, destinado à aquisição de capas para cobertura de caixas d'água”. Tanto a empresa Bertoni, Boza e Cia, consultada pelo pregoeiro da Funasa para cotação de preços, quanto as empresas Coman, Diana Paolucci e Brasil Sul, vencedoras do certame, estão direta ou indiretamente vinculadas ao empresário Arthur Waschek, segundo o MPF.

Para a procuradora da República Raquel Branquinho, a cotação de preços feita foi uma “farsa”, já que as empresas consultadas pertenciam ao mesmo grupo das vencedoras. “Por mais desorganizada e precária que fosse a gestão da Funasa, e esse é um fato notório, qualquer servidor, por menos experiente que fosse, não daria continuidade a uma licitação envolvendo custos tão elevados com a pesquisa de preços efetivada no certame em análise”, afirma a procuradora na ação judicial.

O MPF sustenta que “as empresas também não precisaram comprovar sua capacidade técnica para fornecer as capas para cobertura de caixas d'água, já que foram aceitos atestados sem qualquer relação com o objeto licitado, como fornecimento de máquinas de escrever, caixas e marmitas térmicas, entre outros”. “A evidência de conluio e favorecimento a essas empresas pelos agentes públicos ora requeridos chegam a ser grosseiras, o que denota a certeza da impunidade em relação às ilicitudes praticadas”, conclui Raquel Branquinho. Na ação, ela pede a devolução integral dos valores pagos ou, alternativamente, a quantia calculada pelo Tribunal de Contas da União de Contas da União a título de sobrepreço — cerca de R$ 16,7 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-DF

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2009, 19h50

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