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Respeito à diversidade

AMB repudia declarações do TRF-3 sobre gaúchos

As declarações do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Baptista Pereira, de que seria melhor que o estado Rio Grande do Sul não fizesse parte do Brasil, também foram criticadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros. “A AMB repudia qualquer tipo de preconceito e discriminação dirigida a um estado da federação, assim como o desrespeito às garantias previstas na Constituição brasileira”, manifestou-se a entidade em nota pública.

A manifestação de Baptista Pereira se deu durante julgamento do direito de voto de presos provisórios no estado de São Paulo, no dia 16 de junho. Por maioria, os presos não conseguiram o direito de votar nas eleições de 2010. Reportagem da ConJur (clique aqui para ler) revelou que ao proferir voto em julgamento do TRE-SP, o desembargador, fazendo referência à Revolução Farroupilha disse que seria melhor que o estado não fizesse parte do Brasil, tamanha a diferença das decisões vanguardistas dos magistrados gaúchos.

A publicação do áudio e da transcrição do julgamento pela ConJur gerou manifestação de juízes de todo o país, em solidariedade aos gaúchos, e um sentimento de indignação por parte dos próprios ofendidos. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divulgou nota, em que o presidente da corte, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, classificou as declarações como “autoritárias”, “não-éticas”, “imaturas e levianas”.

O presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, considerou as declarações “inadmissíveis e despropositadas”. Em nota encaminhada à redação da Consultor Jurídico, diz que as afirmações de Baptista Pereira “vão à contramão da postura que se espera e exige de um magistrado, pois peca especialmente pela falta de equilíbrio e ponderação”.

A AMB também manifesta a sua solidariedade aos juízes gaúchos e reconhece a sua contribuição para o aprimoramento da Justiça brasileira, “moção que se estende à necessidade de se respeitar a história de cada Estado da Federação que compõe a riqueza e a diversidade de nosso país”.

Leia a nota

Nota pública
A Associação dos Magistrados Brasileiros vem a público classificar como inaceitáveis as declarações do presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS), desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira, durante julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP) no último dia 16 de junho.

Pereira manifestou seu desejo de afastar o estado do Rio Grande do Sul da federação motivado por decisões judiciais de magistrados gaúchos. É ainda mais lamentável que as agressões tenham sido utilizadas como fundamentação de voto proferido em processo sobre o direito ao voto dos presos provisórios.

É inconcebível que um magistrado atente de forma tão grave contra a independência judicial e o Pacto Federativo. A AMB repudia qualquer tipo de preconceito e discriminação dirigida a um estado da federação, assim como o desrespeito às garantias previstas na Constituição brasileira.

Manifestamos nossa solidariedade à magistratura gaúcha e reconhecemos a sua contribuição para o aprimoramento da Justiça brasileira, moção que se estende à necessidade de se respeitar a história de cada Estado da Federação que compõe a riqueza e a diversidade de nosso País.

Associação dos Magistrados Brasileiros

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2009, 18h40

Comentários de leitores

1 comentário

Daqui a pouco virão as retaliações...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Como eu fui o primeiro a afirmar que tais declarações do presidente eleito do TRF-3 eram um acinte, se não um atentado contra o pacto federativo e a coisa pública, afirmações essas agora perfilhadas pela AMB, devo dizer que não me surpreenderá se, daqui a pouco, passar a sofrer as investidas e retaliações por ter-me manifestado como fiz. Afinal, retaliar e impor represálias tem sido a nota saliente de muitos juízes que compõem a Justiça Federal da 3ª Região. Não é à toa que já estão me processando sob a alegação de que pratiquei injúria, calúnia e difamação contra um juiz federal da Justiça Federal de São Paulo, só porque, representando um cliente, nas razões de apelação teci, com um colega, críticas firmes e denodadas sobre o julgado, sobre a Justiça de um modo geral, sobre a postura e a atitude de alguns órgãos jurisdicionais, sem, contudo, jamais ter feito qualquer menção direta ou mencionado o nome do magistrado sedizente ofendido, ou imputado a ele a prática de qualquer crime que fosse. Mas, como sou um advogado ativo, ativista, exercente da profissão e da cidadania, e isso parece incomodar muito os que pretendem e até gostam de ver os advogados de joelhos, forçaram a barra para cima de mim com uma denúncia sem pé nem cabeça. O tempo haverá de fazer a JUSTIÇA como ela deve ser feita, aplicando-se o direito com correção, e não como instrumento de jugo e de humilhação.
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A AMB está coberta de razão em sua nota acima.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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