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AGENDA DA JUSTIÇA

Senado vota lista de candidatos do CNMP e CNJ

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Com o início do recesso forense, os olhos do Judiciário se voltam para o Senado. Não só pela lama e denúncias quase que diárias na casa, mas também porque os senadores prometem concluir a votação dos indicados para o Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. Assim, os órgãos poderão finalmente sair da paralisia, uma vez que hoje a maioria das cadeiras do CNJ e do CNMP estão vazias.

A votação, apesar da urgência, pode ser complicada. A depender do humor dos senadores, a votação dos membros pode servir de barganha para pressionar a Mesa Diretora, às voltas com a crise generalizada do Senado. Na semana passada, o Senado rejeitou os nomes do procurador Nicolao Dino e do promotor Diaulas Costa Ribeiro para o CNMP.


Segunda-feira (6/7)

Conselho Nacional de Justiça
►O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, inicia os trabalhos do mutirão carcerário que acontece na Bahia.
► Começa também o mutirão carcerário na Paraiba.


Terça-feira (7/7)

Senado
►O Plenário vota em plenário os nomes dos candidatos a ocupar vagas no Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal
O Tribunal do Júri julga o ex-médico Denísio Marcelo Caron. Ele é acusado de matar três mulheres em Goiânia e duas em Brasília, além de mutilar 29 pacientes, em cirurgias plásticas.


Quarta-feira (8/7)

Senado
►A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania faz sabatina com o procurador Roberto Gurgel, indicado pelo presidnete Lula para ocupar o cargo de procurador-geral da República. Depois de sabatinado na CCJ, Gurgel terá ainda de ter seu nome aprovado pelo plenário do Senado, em data ainda não definida.

Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Reunião ordinária. Entre os itens da pauta, o Cade analisa a aquisição pela farmacêutica Genzyme Corporation de licenças e ativos da Bayer.   

Instituto dos Advogados Brasileiros
Palestra “O aborto e os seus reflexos nas áreas do Direito, na Ética e na Medicina”. Participam o psiquiatra forense e professor de medicina legal, Talvane de Moraes; a advogada criminal Kátia Tavares; a integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Gloria Marcia Percinoto e o procurador do estado do Rio de Janeiro, Paulo Leão. Mais informações, aqui.  


Quinta-feira (9/7)

Senado 
►A Comissão de Constituição e Justiça faz audiência pública para debater diversos projetos de lei com propostas para  aumentar o rol de crimes hediondos. A lista é longa: peculato, corrupção, inserção de dados falsos em sistema público de informações, trabalho escravo, adulteração de alimentos; e corrupção de menores.
Foram convidados para participar da audiência pública o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo; o presidente da OAB, Cezar Britto; o presidente da AMB, Mozart Valadares; o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal, Jairo Lourenço de Almeida; e a juíza aposentada, pesquisadora e integrante do IBCCrim, Maria Lúcia Karam.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove audiência pública para discutir o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Foram convidados para o debate o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o ministro Marco Aurélio, o procurador regional da República da 3ª Região de São Paulo, André de Carvalho Ramos, autor da Ação Civil Pública que redundou na revogação da exigência do diploma, além de entidades de classe. 


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 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2009, 17h40

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