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Privacidade à venda

MP investiga empresa que vendia dados sigilosos

Uma investigação do Ministério Público de São Paulo descobriu uma empresa que divulgava dados pessoais sigilosos por meio de uma assinatura mensal, segundo o portal G1 e a Folha Online. A empresa AP Informação funciona em um prédio no Morumbi, em São Paulo, e mantém uma página na internet. Para ter acesso ao site, bastava pagar R$ 25 por mês, mais uma taxa por consulta. Digitando-se apenas o CPF de alguém, é possível descobrir o endereço, os telefones, inclusive os celulares, e os contatos de pessoas próximas. Também é possível saber que carro a pessoa tem, a placa, o Renavam, o chassi e o ano de fabricação.

Na manhã desta sexta-feira (3/7), um funcionário da empresa disse, por telefone, de onde vêm as informações. “A origem dos dados são fontes do Detran, dos emplacamentos. Uma empresa que é conveniada a eles, entendeu?”, disse o entrevistado. 

A empresa oferece ainda dados sobre cheques sem fundos, pendências, protestos. Ao ser perguntado sobre como eles conseguem informações sobre cheques, o funcionário diz que “vêm do Banco Central”, por meio de uma empresa terceirizada que passa as informações.

Segundo a empresa, os principais clientes são empresas de cobrança, instituições financeiras, advogados e comerciantes que fazem duas milhões de consultas por mês. Por telefone, o funcionário acrescentou policiais civis de São Paulo e do Rio de Janeiro. “Nós temos grandes clientes, o Deic [Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado], a Polinter, são empresas de segurança, né?”, diz o funcionário. “Segurança Pública, que utilizam o nosso sistema. Delegados e diversas delegacias são clientes nossos”, complementa.

Durante a investigação, os promotores se tornaram clientes da empresa. Eles constataram que era mesmo possível acessar dados sigilosos de qualquer um, inclusive de pessoas famosas como jogadores de futebol e de autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Os promotores imprimiram os dados sobre eles mesmos e enviaram ao juiz que, diante da força da prova, autorizou a busca e apreensão de material. Nos arquivos de computador apreendidos, os promotores esperam encontrar o nome de quem forneceu e de quem comprou os dados da empresa.

“São dados protegidos e somente disponibilizados mediante autorização judicial. Atinge não só a intimidade, como também viola as restrições do sistema financeiro, chegando inclusive à segurança de autoridades dos Três Poderes, que gozam de proteção oficial e se encontram absolutamente vulneráveis”, disse o promotor Luiz Henrique Dal Poz.

Desde a operação da promotoria, o site da empresa não aceita novos clientes. Em depoimento, o dono da empresa disse que não sabia que exercia uma atividade considerada ilegal. No site, a AP Informação se descrevia como referência "no fornecimento de informações cadastrais para fins de localização de pessoas, para recuperação de crédito e cobrança".

O Banco Central informou que não faz levantamentos sobre cheque sem fundos. No Rio de Janeiro, a Polinter declarou que não precisa do serviço de empresas particulares porque os policiais têm senhas que dão acesso a informações oficiais sobre qualquer cidadão.

O Deic, que combate o crime organizado em São Paulo, também afirmou que trabalha dentro da legalidade, e o Detran de São Paulo declarou que todos os dados são mantidos em ambiente seguro e que espera que a investigação diga de onde partiam as informações.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2009, 12h41

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