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O inquérito em debate

Pesquisa revela dificuldades do Inquérito Policial

A chance de um assassino no Brasil ser descoberto pelos investigadores, na verdade, está mais ligada ao local da prática do delito do que a eventuais artimanhas para ludibriar os agentes. No Rio de Janeiro, por exemplo, de cada 100 homicídios, cerca de 15 são elucidados, com identificação do autor. No Distrito Federal, considerado exemplo no país, o número sobe para quase 70. A taxa, em Porto Alegre, gira em torno de 30%. Os dados fazem parte da pesquisa “O inquérito policial no Brasil: uma pesquisa empírica”, realizada por quatro universidades federais e uma particular.

O levantamento durou mais de um ano e foi feito por cerca de 60 pesquisadores, simultaneamente, em cinco estados: Rio de Janeiro, Pernambuco, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os pesquisadores foram orientados por acadêmicos. O estudo se debruçou sobre as apurações nas polícias civis. “Tentamos englobar também os inquéritos da Polícia Federal, mas não houve muita receptividade para nos passar dados”, lamenta Michel Misse, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que coordenou o levantamento. Segundo Misse, a taxa de elucidação considerada no estudo refere-se ao número de inquéritos policiais que chegaram a ser remetidos ao Ministério Público.

Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais, os pesquisadores fizeram centenas de entrevistas com policiais, promotores e juízes para demonstrar que há também um sério conflito entre os operadores da Justiça. O principal deles é uma espécie de ‘guerra fria’ separando delegados de polícia (federais e civis) e os agentes que atuam na linha de frente das investigações. Durante o levantamento, foi feito o acompanhamento de toda a trajetória da investigação e a comparação do desempenho da máquina judicial brasileira com as de países como a Argentina, Espanha e França.

O estudo mostra que, mesmo quando a polícia consegue chegar ao fim da investigação com a autoria e provas consistentes, o que incentiva o Ministério Público a oferecer a denúncia, a chance de condenação no Judiciário é bem reduzida. Professor do programa de pós-graduação em Ciências Criminais da Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e coordenador do levantamento no estado, Rodrigo Azevedo constatou que, em 2006, 2.177 pessoas foram denunciadas, 302 condenadas, 137 absolvidas e três ações suspensas. “Claro que nem todos os processos iniciados serão julgados num mesmo ano. Mas a comparação no período de 12 meses serve para mostrar o descompasso entre o dado da denúncia e o desfecho dos casos”, explica o professor.

Misse explicou que o trabalho reuniu realidades de diferentes estados brasileiros, com diferentes taxas de elucidação, mas em todas é perceptível a diferença entre o alto número de inquéritos instaurados e o baixo índice de oferecimento de denúncias. Para ele, uma das questões mais significativas é o desinteresse do Ministério Público em relação ao inquérito. “Isso engessa todo o processo burocrático de investigação. O principal bloqueio está na passagem do inquérito da polícia ao Ministério Público”, disse.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais Marcos Vinício Wink frisa que o Inquérito Policial é um instrumento desnecessário. “Na Polícia Federal muitas investigações são realizadas sem que haja a formalização do IPL”, diz. Wink ressalta que agentes, escrivães e papiloscopistas têm a consciência de que o inquérito, principalmente na PF, é um instrumento de poder.

Um exemplo revelado pelos pesquisadores é Minas Gerais. Lá apenas 23% dos inquéritos relativos a homicídios apresentavam perícia e levantamento de local do crime. Em outros inquéritos não existia sequer laudo dos crimes de homicídio. Ainda conforme o estudo, cada inquérito tem uma média 2,5 diligências e sete depoimentos. “Isso revela a pouca importância dada às diligências e à perícia”, destaca a professora Joana Vargas, coordenadora da Pesquisa em Minas Gerais.

Em Minas, entre os anos de 2000 e 2005, apenas 15% das ocorrências foram remetidas à Justiça, tanto as relatadas para indiciamento quanto para arquivamento. No Rio de Janeiro,  de cada 100 homicídios, cerca de 15 são elucidados, com identificação do autor.  A taxa em Porto Alegre gira em torno de 30%. As revelações apontam para uma polícia cartorial que privilegia a burocracia em detrimento da investigação. “O processo precisa ser descomplicado deixando a investigação para o policial e a fase do interrogatório para o judiciário” defende o professor Michel Misse.

As constatações dos pesquisadores deverão chegar às livrarias em setembro, quando será lançado o livro com os resultados finais da pesquisa. Com informações da Assessoria de Imprensa da Fenapef.

[Texto modificado às 12h46 do dia 6/7/2009]

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2009, 13h17

Comentários de leitores

4 comentários

Pesquisadores??? Fenapef???

Mauricio_ (Outros)

Cabe perguntar, em primeiro lugar, quem são esses pesquisadores e que experiência possuem em investigações criminais?
Em segundo lugar, quem é a Fenapef e quais interesses defende?
Pelo que sei, a Fenapef é uma entidade de classe de policiais federais integrants de carreiras subordinadas (escrivães, agentes e papiloscopistas federais) que defende a carreira única na PF, ou seja, o FIM DO CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO e a possibilidade da ascensão funcional de integrantes dessas carreiras subordinadas ao cargo de Delegado de Polícia Federal, sem concurso.
Logo, o inquérito policial como instrumento da persecução criminal, privativo de Delegados de Polícia de carreira, Bacharéis em Direito, constitui um entrave às pretensões dessa entidade, formada por policiais federais cujo ingresso na carreira não pressupõe a formação jurídica.
Então -- penso eu -- que esse estudo deve ser lido não só nas conclusões que apresenta mas também nas entrelinhas, ou seja, nos interesses que estão por trás daqueles que defendem o fim do inquérito policial e, em última análise, na extinção da figura do Delegado de Polícia de Carreira.
O fim do IPL e do Delegado de Polícia deixaria a direção das investigações e das Instituições Políciais nas mãos de quem? Daqueles que não conseguem aprovação em um concurso público de provas e títulos para Delegado de Polícia Federal, privativo de bacharéis em Direito, e que, por essa razão, buscam uma "atalho" para chegar a cargos de direção institucional, através da carreira única?
A população e a investigação criminal é que sairiam ganhando com isso ou um grupo restrito de agentes públicos que defendem esse projeto por interesses corporativos?
Eis a reflexão que devemos fazer.

Questão de método

Jaderbal (Advogado Autônomo)

Tenho cá minhas dúvidas sobre os métodos desta pesquisa. Duvido, por exemplo, que a "receptividade" possa ser classificada por um critério do tipo tudo ou nada: tal polícia é e tal polícia não é.
Eu incluiria o item "colaboração", o item "suspeita de sonegação de informação" e principalmente o item "existência de documentos não autuados".
Imagino um coletor de dados entrando numa delegacia nova, explicando a pesquisa, tendo que chorar para conseguir alguma coisa; torcendo para que o Delegado seja gente boa; evitando fazer perguntas constrangedoras, principalmente para aquele investigador que se esquiva, parece mentir o tempo todo ou simplesmente gosta de posar de "policial durão", isso sem falar do policial-bandido, do delegado que recebe propinas.
A possibilidade de resultados distorcidos deve ser tão grande que duvido que haja um método, principalmente se não for conduzido por autoridades hierarquicamente superiores a todos os pesquisados que essa pesquisa deve mais confundir do que esclarecer.

Inquérito Policial

Vito (Investigador)

Pergunto: Qual a solução apresentada pelos pesquisadores? Como encontrar testemunhas que chegam através das informações angariadas? Deveriam ter ido em todos os Estados e em várias delegacias.

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