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Os destaques da Consultor Jurídico nesta semana

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O professor Goffredo da Silva Telles Jr., morto na noite de sábado (28/6) em sua casa, enquanto descansava, mereceu uma série de reportagens em sua homenagem e foi o assunto de maior destaque na Consultor Jurídico na semana. Também mereceu especial atenção da revista em uma série de três reportagens, a polêmica decisão do Superior Tribunal de Justiça que absolveu dois acusados de manter relações sexuais com prostitutas menores de idade. No caso do mestre desaparecido, a ConJur cumpriu apenas a obrigação de reconhecer sua grandeza moral e a importância de seu legado. No caso da decisão do STJ, tratou de explicar a distância entre o clamor das ruas e a observância ao devido processo legal.


Figura ilustre

Ao rememorar a biografia de Goffredo da Silva Telles Jr, que garantiu seu lugar na história do Brasil como autor da Carta aos Brasileiros, documento que marcou o início do processo de redemocratização do país em 1977, a ConJur deu destaque para o episódio da concessão do título de professor emérito da Faculdade de Direito do Largo São Francisco ao mestre. Em 1986, a honraria foi-lhe negada porque faltou um voto para o quórum de dois terços na votação da Congregação da faculdade. O professor Jose Cretella Jr, que na época absteve-se, confessou agora que se fosse hoje, teria votado a favor do título. (Cliqueaqui para ler a história)


Crime errado

Ao julgar recurso do ex-atleta Zequinha Barbosa e de um assessor seu, acusados de fazer sexo com prostitutas menores de idade, o tribunal entendeu que não houve no caso violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, como tipificado na denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. Por entender que a decisão absolvia os réus de toda culpa, entidades brasileiras e internacionais reagiram com indignação. O STJ, então, divulgou nota para esclarecer o equívoco.

O MP acusou os réus de violar o artigo 244-A do ECA, que diz: "Submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual" é crime. No julgamento no STJ, os ministros entenderam que o artigo se refere ao cafetão, aquele que leva e explora menores na prostituição, e não àquele que contrata os serviços, muitas vezes, sem saber a idade das adolescentes. (Clique aqui para ler a notícia).


Comunidade Jurídica

A ConJur também deu destaque para a nomeação de Roberto Gurgel para a chefia da Procuradoria-Geral da República. Ele vai substituir Antonio Fernando Souza. A indicação de Gurgel terá de ser confirmada pelo Plenário do Senado, após passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. O mandato de Antonio Fernando se encerrou no dia 28 de junho. Até a posse de Gurgel, ocupa o posto a subprocuradora Deborah Duprat, a primeira mulher a chefiar a PGR. (Clique aqui para ler a íntegra)


AS MAIS LIDAS

De acordo com medição do Google Analytics, a revista recebeu 254 mil visitas de leitores neste período. A segunda-feira (29/6) foi o dia em que a revista recebeu mais visitas: 36 mil acessos.

A Coluna do Haidar, do correspondente Rodrigo Haidar, em Brasília, foi campeã de acessos. Recebeu 7,4 mil visitas. Em uma das notas, ele traz a informação de que o presidente Lula disse que a ministra Ellen Gracie não conseguiu a vaga de juíza na Organização Mundial de Comércio por falta de estudo. (Leia mais aqui)

As declarações inusitadas do presidente eleito do TRF-3, desembargador Baptista Pereira, também chamou atenção dos leitores da ConJur. O texto recebeu 5,4 mil acessos. Para o desembargador, o estado não deve fazer parte do Brasil e sim do Uruguai. Ele acha a Justiça gaúcha vanguardista demais. (Clique aqui para ler integra da notícia).

Em terceiro lugar, com 4,2 mil visitas, ficou a decisão do STJ sobre sexo com menores de idade.O STJ divulgou nota para dizer que erro do Ministério Público fez o tribunal absolver os acusados. (Leia a notícia na íntegra).


COMENTÁRIO DA SEMANA

Olhovivo (Outros)

Disparate?

O MP apresenta denúncias ineptas e depois joga a batata quente, que ele mesmo preparou, para os tribunais. Quando é que vão começar a se aprimorar? Processo penal não é "apenas" um jogo marketing.

(sobre a decisão do STJ no caso da aplicação do ECA para punir adultos que tomaram o serviço de prostitutas menores de idade)


Opinião
O advogado Antônio Gonçalves escreve, em artigo para a ConJur, que a lei paulista restringiu o fumo ao tentar instrumentalizá-lo. Para ele, é preciso harmonizar o direito do fumante e o do não fumante, e não apenas proibir. (Clique aqui para ler).


AS 10 MAIS LIDAS

► Coluna do Haidar — As algemas do Supremo Tribunal Federal
Presidente eleito do TRF-3 sugere fim do estado de RS
Erro do MP faz STJ absolver acusado de sexo com menor
Súmula 375, do STJ, elimina efeitos do CPC
Goffredo vai-se ao som da oração de São Francisco
Promotor é condenado por engavetar inquérito
Senado rejeita indicados para vaga no CNMP
Senado vira palco contra projeto da advocacia
Ex-juiz é condenado por improbidade administrativa
Juiz não pode decidir diferente dos tribunais

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2009, 9h41

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