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Base em escutas

Condenado por usar avião da FAB em tráfico pede HC

O tenente-coronel da Aeronáutica Washington Vieira da Silva quer anular as provas obtidas contra ele por interceptações telefônicas. Ele foi condenado a 17 anos de reclusão, além de multa por tráfico de entorpecentes e associação internacional para o tráfico. Por isso, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a denúncia, ele foi preso junto com outras pessoas enquanto tentava embarcar em Recife uma carga de aproximadamente 32 quilos de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira. As drogas teriam como destino países da Europa.

Segundo a defesa, o monitoramento mantido por mais de nove meses resultou em uma verdadeira “indústria de escutas telefônicas” que viola os princípios dos direitos fundamentais.

O delegado responsável pela investigação conseguiu ordens judiciais para prorrogar as interceptações telefônicas em desacordo com a lei, segundo a defesa. O próprio Ministério Público, afirma a defesa, representou contra o delegado, mas o processo foi trancado por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A defesa alega que o acusado sofre constrangimento ilegal porque foi condenado com base em provas ilegais. Argumenta, ainda, que é injusta a determinação do TRF-2 que decretou a perda dos seus bens, inclusive um imóvel que mora sua família. Vieira afirma que pelo fato de o imóvel ter sido adquirido em data anterior ao processo, não poderia ser tomado de sua família que corre o risco de não ter onde morar.

Assim, pede para que o STF reconheça como ilícita as provas, uma vez que todas “são frutos daquela ilegalidade ou das mesmas derivadas”. O relator do pedido é o ministro Marco Aurélio. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 99.619

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2009, 17h47

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