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Saúde pública

Traficantes terão de custear tratamento de usuários

Traficantes internacionais terão de pagar gastos para custear o tratamento de usuários de drogas e, assim, reparar os danos causados à saúde pública. A condenação foi imposta pelo juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em Ação Penal contra dois acusados de tráfico de drogas — o nigeriano Chukwuemeka Frank Okoli-Igweh e a brasileira Maria das Graças da Silva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na semana passada, Mazloum condenou Maria das Graças a cinco anos, dois meses e 15 dias de reclusão e o nigeriano Okoli-Igweh a seis anos e três meses, sem direito de apelar em liberdade. Os dois foram presos em novembro de 2008 com 35,6 quilos de cocaína na capital paulista. O juiz determinou o perdimento, em favor da União, dos celulares e de dinheiro apreendidos com os traficantes. Ordenou também a cada acusado o depósito de R$ 3 mil para a Secretaria de Estado da Saúde.

"É inegável que o governo tem um gasto considerável no tratamento, por meio do sistema público de saúde, de dependentes químicos e outras vítimas do narcotráfico. O prejuízo do Estado deve, pois, ser suportado não apenas pela sociedade civil, mas também pelos condenados por crimes relacionados com o tráfico."

Ali Mazloum fixou o valor da reparação após consulta ao site do governo de São Paulo. "É o custo mensal que a secretaria repassa, por paciente/mês, para clínicas de reabilitação de viciados." Mazloum está perplexo com o que chama de "explosão de flagrantes contra o tráfico internacional", com base no trabalho da Polícia Federal. Segundo ele, nos últimos cinco anos houve um aumento de 1.000% em processos abertos. "Nunca vi tanto flagrante. É assustador", declara. "O Brasil precisa abrir os olhos para esse drama, antes que seja tarde demais."  

Outra decisão
Essa foi a segunda decisão do juiz com base em nova regra instituída no inciso IV do artigo 387 do Código de Processo Penal, modificado pela Lei 11.719/08. Ela determina que o juiz deverá fixar o "valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração". Assim, não se trata da apreensão de bens obtidos ilicitamente, mas da reparação pelo criminoso do prejuízo que ele causou. Para Mazloum, os traficantes devem reparar o mal que praticaram custeando o tratamento de dependentes.

O primeiro caso de sentença de Ali Mazloum condenando os traficantes a reparar os danos causados envolveu o libanês Mohamad Ahmad Ayoub e o brasileiro Orlando Gonçalves Filho, capturados em 2005 com três quilos de cocaína que pretendiam enviar para a Alemanha. Mazloum condenou Gonçalves Filho a quatro anos de prisão e Ayoub a cinco anos. O juiz impôs a ambos obrigação de pagamento a título de reparação no valor mínimo de R$ 50 mil cada um, "atualizado desde a época dos fatos, devendo ser depositado em favor do Ministério da Saúde".

Para Mazloum, o tráfico não é só questão policial. "É um problema de saúde pública, um fenômeno social que se agrava perigosamente. A punição não pode ficar restrita à privação da liberdade. Os traficantes têm de, de alguma forma, pagar pelo dano que causam."

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2009, 20h35

Comentários de leitores

5 comentários

Bem lembrado.

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

O tratamento médico ao fumante é caro? Cobre-se do fabricante de cigarros o custeio do tratamento de quem quiser se tratar da doença que, inadvertidamente, adquiriu. Que se destine o ICMS do cigarro diretamente ao tratamento da doença. Imposto genérico não. Se os custos de tratamento da saúde dos fumantes são maiores que os enormes impostos do cigarro, o fabricante que cubra a diferença para aqueles que querem se livrar do vício. O problema é que mais de 70% dos fumantes querem parar de fumar.

Uma luz

j.alvaro (Outros)

Imaginem se todas as condenações, além de reprimir, tivessem também um cunho social. Uma grande economia aos contribuintes e ao Estado. Ainda bem que existem pessoas que "fazem acontecer", enquanto que outras só criticam. Parabens ao juiz Ali Mazloum. Com certeza uma decisão que deverá ser seguida por outros juizes. É uma pequena chama que nos dá esperanças de ver o "Brasil...Meu Brasil Brasilenho...melhor.

IDÉIA GENIAL JÁ PREVISTA EM LEI E EM EXECUSÃO...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Os bens dos traficantes ja estão sendo ha muito tempo confiscados com essa finalidade, o que de fato é otimo. Mas os cancerosos infectados pelas drogas "legais" como o cigarro, não merecem o mesmo tratamento das autoridades, nem o mesmo destaque da imprensa.
*
Nesse sentido que me encontro revoltado com o poder judiciario, cujos exemplos se perpetuam em diversas areas da sociedade, impunemente mantida pelos nossos juizes, que para tudo se desculpam na lei. Essa mesma que reprime os caça niqueis e aceita o Cassino Estatal.
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Meu combate é à hipocresia, quando um federal escutou o que não devia, essas mesmas autoridades fiseram de tudo para desmoralizar as ações de policia.
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A desgraça nacional, primeiramente deve ser atribuida ao nosso PODRE PODER JUDICIARIO, e em segundo lugar a MIOPIA do povo....

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