SDE investiga cobrança de ponto extra de TV paga

A Secretaria de Direito Econômico instaurou procedimento administrativo contra a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), para apurar indícios de infração à ordem econômica. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro-Teste) acusa a  entidade de orientar suas associadas a continuar cobrando o ponto extra de TV a cabo, quando norma editada pela Anatel prevê a gratuidade do ponto extra.

SEgundo a representação feita pelo Pro-Teste a ABTA também recomenda que o produto não seja vendido enquanto a norma da Anatel estiver vigente. Em 2008, as operadoras associadas à ABTA atendiam a 6,2 milhões de assinantes de TV por assinatura. Segundo a Anatel, a TV paga já chegou a 28,5 milhões de domicílios no país.

Na representação, a Pro-Teste ressalta o baixo grau de liberdade de escolha do consumidor no setor, “uma vez que é extremamente concentrado e há uma série de custos de troca”. Para fundamentar o que diz, a entidade de defesa dos consumidores se baseou em campanha veiculada no site da ABTA e em notícia publicada pelo O Globo Online, com o título: "Agora nem pagando o consumidor consegue um ponto adicional de TV por assinatura".

A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE, Ana Paula Martinez, esclarece que a função da secretaria no caso não é analisar a norma da Anatel, tampouco o direito de a ABTA ingressar com medida judicial para suspender a referida norma. Entretanto, “uma vez que há norma em vigor, cabe apenas à empresa, individualmente, decidir como proceder. É dever da SDE atuar para preservar a concorrência, em benefício do consumidor.” Com informações da Assessoria de Imprensa da SDE.

Clique aqui para ler o relatório da SDE sobre o procedimento.

[Gráfico com informações do site da ABTA]