Senador apresenta PEC sobre diploma de jornalista

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou, na quarta-feira (1º/7), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a exigência de diploma para exercer a profissão de jornalista. Vale lembrar, no entanto, que, se aprovada, a emenda já nasce inconstitucional. Isso porque o Supremo Tribunal Federal já afirmou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea e não pode ser restringida, nem por meio de Emenda Constitucional. As informações são da Agência Senado.

A PEC, de acordo com o parlamentar, foi elaborada para superar o impasse provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Os ministros consideraram inconstitucional o Decreto-lei 972/69, que previa a obrigatoriedade de diploma.

A proposta, entretanto, apresenta duas ressalvas, ao permitir que colaboradores possam publicar artigos ou textos semelhantes, e os jornalistas provisionados continuem atuando, desde que com registro regular. Os jornalistas provisionados com registro regular são aqueles que exerciam a profissão até a edição do Decreto-lei.

"Uma consequência óbvia da não obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão seria a rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa do país. Empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista”, argumenta Valadares.

Conforme o senador, a principal atividade desenvolvida por um jornalista é "a apuração criteriosa de fatos, que são então transmitidos à população segundo critérios éticos e técnicas específicas que prezam a imparcialidade e o direito à informação".

Valadares rebateu as críticas dos que consideram que a PEC é uma afronta ao Supremo. Segundo ele, “a exigência do diploma diz respeito não à liberdade de expressão, mas à qualificação indispensável para uma atividade profissional que interfere diretamente, e de forma ampla, no funcionamento da sociedade”.

O parlamentar assinalou, também, que a existência da figura do colaborador em todas as redações é uma prova de que a liberdade de expressão não está sendo impedida. “Exemplos disso são médicos, advogados e outros profissionais que escrevem textos técnicos sobre os campos onde atuam”, completa o senador.

Texto alterado às 12h13 do dia 3/7 para acréscimo de informações