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Violação de prerrogativas

Senado vira palco contra projeto da advocacia

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22 comentários

INTERPRETAÇÃO DA VIGOROSA REAÇÃO

Jose Benedito Neves (Advogado Sócio de Escritório)

O comparecimento maciço dos representantes de classe das autoridades (judiciário, polícia e ministério público) e o flamante ataque ao Projeto de Lei, é a demonstração mais cabal de que pretendem, realmente, continuar a descumprir os preceitos legais que dão amparo às prerrogativas do advogado. Se assim não fosse, por que o temor da aprovação do PL ? - Se não pretendem praticar o crime ali previsto, não há porque preocupar-se com a criminalização. Foi um tiro no pé, não ? É só interpretar bem essa tão "vigorosa" reação...

OAB isso é lamentável e indesculpavel

E. COELHO (Jornalista)

O que faz a OAB?
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Para que serve a OAB?
.
Será que é apenas um lugar para tirar xerox?
.
Será que nenhum dos milhares de integrantes das diretorias e comissões da OAB poderia comparecer para representar uma categoria de mais 600.000 advogados?
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A ausência da OAB neste ato tão importante foi lamentável e indesculpável!

Em São Paulo a Comissão de Prerrogativas é omissa???

Sandra Paulino (Advogado Autônomo)

Eu não sabia que existia uma comissão de prerrogativas...

O Brasil continua esperando Godot

Cananéles (Bacharel)

Na peça teatral "Esperando Godot", de Samuel Beckett, um dos personagens diz mais ou menos o seguinte: "... vivemos inventando coisas pra pensar que existimos...". Parece que o furor normogenético (espécie de escabiose legislativa), no Brasil, tem essa finalidade lúdica e catártica: fazer de conta que todas as autoridades e os agentes políticos do país estão trabalhando seriamente para o futuro da nação, tangenciando e resolvendo os dilemas capitalistas, preocupados com a indigência e pobreza da população, solucionando as mazelas jurídicas e insondáveis do país blá blá blá... Caro Beckett, o teatro do absurdo somos nós!

OBTUSO

Scarface (Outros)

É pernicioso a inteligência humana ler qualquer comentário do Santa Inquisição.

Verrrrrrrrrrrgonha.

abreu (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Verrrrrrrrrrrrrrrrrgonha, uma classe tão grande, e tão mal representada. A magistratura em muito menor número, se faz uma classe forte, enquanto nós cada vez mais estamos perdendo o pouco que tinhamos, por absouta falta de representação. Bem os responsáveis somos nós mesmos que não sabemos escolher nossos representantes.

MENSAGEM DE REFLEXÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Rodrigo Zampoli Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

Deixo aqui, uma mensagem de reflexão aos colegas Advogados e Advogadas rumo a nossa vitória.
Retirado do livro Minutos de Sabedoria, fls. 144.
Lá vai:
"Não dê ouvidos às intrigas e calúnias; só a árvore que produz frutos é que se vê apedrejada, para deixá-los cair.
A árvore estéril ninguém da importância.
A calúnia, muitas vezes, é uma honra para quem a recebe.
Não pare seu serviço por causa da calúnia.
Se para de fazer o que estava fazendo, dá razão ao caluniador.
Siga à frente, e todos acabarão calando-se e no fim ainda baterão palmas ao seu trabalho."
Rodrigo Zampoli Pereira
OAB-MT 7198

Exigimos respeito

Rafaelli Romão Leite (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Só quem fica diante de um juiz entende a dificuldade que enfrentamos no dia a dia. Embora a lei prescreva que nós Advogados, Juizes e MP estejamos no mesmo patamar em juízo, não é isso que ocorre na prática. Temos de suportar majistrados totalmente mal educados e mal preparados que tratam advogados na ponta dos pés. A aprovação dessa lei é essêncial para impor o devido respeito para aqueles que militam nos foruns pelo Brasil afora. Militar é enfrentar, é lutar; uma lei dessa monta vem consoante o princípio de igualdade previsto em nossa carta magna, vem ser o fiel da balança que infelizmente hoje pende grandemente para o lado do magistrado.

Bobagem plena

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Vejo que muitos advogados acreditam, mesmo, que tipificar como o fato como crime mais grave é a solução. Bobagem. Se os advogados não têm sequer a coragem de representar junto aos órgãos correicionais, tudo ficará igual. A única "coragem" da OAB é de faer listinhas infantis.

ditadura

Senhora (Serventuário)

Estamos vivendo a ditadura da advocacia: advogado parece que pode tudo no Brasil. Daqui a pouco são eles que mandam no Brasil. Muito bem! Vão dando poder total e vamos ver no que vai dar isto depois.
P/ cada crime existente no Brasil vai ter um específico contra advogado: subtrair bem móvel de advogado, constranger advogado a fazer ou deixar de fazer etc etc.

Interessa mais ao cliente que ao próprio advogado

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Este projeto interessa mais ao cliente que ao próprio advogado, protege muito mais ao cidadão comum do que ele imagina. Um colega de turma, igualmente vindo de outra área do conhecimento, pessoa respeitável, num processo foi chamado prestar depoimento em AIJ. A Magistrada, segundo relato, parecia a própria rainha de copas(tinha jeito que entrou antes da PEC 45 e nunca advogou), "cortem-lhe a cabeça", ele tentando explanar algo no seu depoimento, a Magistrada entendeu o que quis, não quis ouvir mais nada, ele tentou explanar algo, a Magistrada elevou a voz e gritou que ele calasse a boca ou mandava lhe prender por desacato. Alguns advogados, não poucos, receberam cala boca de Magistrado, e poucos tem coragem de enfrentar a situação, pois uma condenação por desacato veta, tranca ao advogado a possibilidade de qualquer futuro em carreira jurídica pública. Por outro lado tente alguém representar contra um Togado na Corregedoria deles? Vai acabar sendo processado e condenado à reparação civil por denúncia inepta que abalou a paz de espírito da Autoridade. O sistema é fechado, a pressão subiu além do nível minimamente seguro, este estado de confronto declarado terá desfecho inesperado. O médico exerce sua profissão que sabe que o CFM joga pesado a seu favor. A OAB, uma boa "Geni" de ocasião. Idem o Advogado. Conheci poucos que enfrentaram "cale a boca" de Magistrado, quase foram em cana, a desculpa num dos episódios narrados é que só não mandava prender o advogado que a pauta de audiências estava cheia e iria ter de parar tudo para ir à delegacia... Recebeu condenação por desacato, pronto. Agora estou para ver alguém da Toga punido por abuso de autoridade. De vez em quando um delegado roda quando não dá mesmo para segurar de jeito algum. E para por aí.

Sofismas de manter a desiguladade de armas

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Código Penal
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965.
Art. 6º O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal.
§ 1º A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em:
a) advertência;
b) repreensão;
c) suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, com perda de vencimentos e vantagens;
d) destituição de função;
e) demissão;
f) demissão, a bem do serviço público.
§ 2º A sanção civil, caso não seja possível fixar o valor do dano, consistirá no pagamento de uma indenização de quinhentos a dez mil cruzeiros.
§ 3º A sanção penal será aplicada de acordo com as regras dos artigos 42 a 56 do Código Penal e consistirá em:
a) multa de cem a cinco mil cruzeiros;
b) detenção por dez dias a seis meses;
A desigualdade é visível, derrubando um dos sofismas levantados. Segundo, quem pune os advogados é o Judiciário, mas algum Órgão Especial ou o CSMP ou CSMPF nos últimos dez anos pode apresentar alguém dos seus punido por abuso de autoridade?
De advogados que vão presos por desacato por que o Juiz mandou que calasse a boca no exercício de sua profissão, a OAB, estranhamente ausente, poderia desfiar um rosário de casos concretos. Usados até para vetar ingresso pelo Quinto Constitucional no TJSP.
Como estudante tenho obrigação de ser cuidadoso e moderado no que exponho aqui, no entanto a desigualdade de armas é visível. Aprovar Lei Complementar regulamentando o inciso XLI do art. 5º, quem vai interpretar e aplicar?

Projeto pernicioso

SANTA INQUISIÇÃO (Professor)

Esse projeto deve ser rejeitado, a fim de permitir que delegados, juízes e procuradores possam resguardar o sigilo da investigação. Se o suspeito souber que é investigado, irá contratar advogado que, por sua vez, impetrará "habeas corpus". E muitas vezes a medida poderá trancar o inquérito, pondo tudo a perder. O suspeito, na realidade, tem direito de saber da acusação apenas quando for interrogado judicialmente, após a citado. Antes disso, é perniciosa ao "jus puniendi" qualquer prerrogativa da advocacia.

Ausência lamentável...

Carmen Patrícia C. Nogueira (Advogado Autônomo)

Nós, advogados e advogadas militantes, só temos a lamentar a ausência de representante de nosso órgão de classe nessa audiência.
Nem vou comentar o que penso a respeito, pois os fatos dizem tudo.
No mais, só nos resta aguardar a próxima audiência, para ver como a OAB se portará...

Ego&Alma

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Prof. Sergio, assiste-lhe alguma razão em seu comentário. O Ego afunda a Alma, sempre. E isso não é produtivo a nossa classe.Mas, com todo respeito que tenho ao amigo- advogado de verdade- se eu tivesse recebido o convite, o recado, a convocação, o mando, seria o primeiro- eu e a minha amada Beca- a gritar pela manuntenção da dignidade de nossa classe. Sem medo, sem egocentrismo, com a alma.
No mais, um grande abraço de um colega, sócio de suas palavras,entretanto, ainda vivo, sadio e que lutará, mesmo num exército de um homem só, a preservar a honra do diploma, no título de bacharel em Direito, que enfeita minha parede e a Beca Negra que é o sustentáculo de minha família.
Abraço-o, mais uma vez
Otavio Rossi.

Ódio dos representantes de algumas entidades

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Nada me surpreende na notícia, pois é notório o ódio e rancor que os representantes de algumas entidades nutrem pelos Advogados, a não ser quando necessitam de um causídico para promover a sua defesa, seja na esfera penal, administrativa ou mesmo civil.
Aliás, o senador Wellington Salgado, (que é suplente, portanto nunca recebeu um voto sequer para nos representar) sempre demonstrou menoscabo pela nobre classe, chegando a afirmar que votaria a favor da eliminação do exame de ordem.

Ausentes os maiores interessados: os advogados (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não sei se devo rir ou chorar. Os maiores interessados, nós, advogados, fomos os únicos ausentes, sem nenhum representante.
.
A culpa, meu caro Dr. Otávio Augusto Vieira Rossi, é nossa, porque não somos organizados, porque vivemos divergindo uns dos outros mesmo quando se trata de defender nossas prerrogativas, porque a vaidade que habita o espírito da maioria dos advogados os afoga em si mesmos como se fossem, cada um, o umbigo do mundo, etc. As outras classes são mais organizadas, mais coesas, unidas em relação a seus interesses e à defesa dos espaços de poder ou prestígio conquistados, bem como empenhadas na conquista de novos espaços de poder e de prestígio. Se considerarmos que tudo é uma questão de disputa por espaço político que confere poder e prestígio, então, somos forçados a concluir que os advogados de hoje, nós, somos medíocres se comparados com os de outrora, pois não conseguimos formar maioria, quanto mais consenso em torno da defesa dos interesses gerais da classe. Todos sabem e gostam de criticar os "líderes", mas nenhum é capaz de dedicar um pouco que seja do seu tempo em prol das causas da classe. O PL 83/08 que criminaliza a violação das prerrogativas não representa um avanço considerável do respeito que as autoridades devem ter pelos advogados em geral e individualmente, mas o resgate de um prestígio perdido, que nos foi esbulhado por causa da nossa negligência em defendê-lo adequadamente.
.
(CONTINUA)...

Ausentes os maiores interessados: os advogados (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
.
Nós, é que somos os verdadeiros culpados. Temos de parar de transferir responsabilidades e assumirmos as nossas. Se os outros querem nos extinguir, nos desprestigiar, nos enfraquecer para ganharem, como isso, mais poder, mais prestígio, isso faz parte do jogo político. Nós é que temos de saber nos defender. Temos de parar com essa estória de ficar esperando um salvador da pátria. Quem quer faz, não manda nem pede. Veja o PL 1463/07 sobre os honorários de sucumbência. Fizemos o anteprojeto, conseguimos que fosse apresentado. Virou projeto. E os advogados... por acaso estão fazendo sua parte enviando e-mails para os deputados aprovarem-no? Duvido! Então... é isso. Temos de reconhecer que somos fracos, medíocres, politicamente falando, incapazes de nos articular e nos congregar em torno de um objetivo comum e que só nos beneficia.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Em São Paulo a Comissão de Prerrogativas é omissa

Serweslei (Advogado Autônomo)

Infelizmente em São Paulo a Comissão de Prerrogativas só defende advogado com CPF $$$$$$$ gordo (Ricardo Tosto acusado de desviar dinheiro do FAT pelo MP e Mídia), (Lauro Malheiros Neto acusado de vender cargos na Policia Civil), (José Dirceu mentor do mensalão) e muitos outros.
Além de não serem suspensos preventivamente, ainda são socorridos e blindados pela OAB e pelos seus defensores, geralmente com algum cargo alto na OAB (conselheiros estaduais e federais).
Cito um exemplo: Apesar de não existir "Sala de Estado Maior" no Estado de São Paulo, amontoam-se vários advogados na Cela Especial do Regimento da Cavalaria da PM no bairro da Luz.
Lá, o horário para advogado atender seu cliente é das 07:00hs às 08:00hs, e só com procuração (como colher a assinatura na mesma???) e se algum advogado tentar valer o contido no EA que aduz:
Art. 7º São direitos do advogado:
I - exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional;
II - (...);
II – (...);
III - comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis;
Desafio o Sr. Sergei Cobra Arbex ir comunicar-se com qualquer advogado preso ali, sem se identificar como Presidente de Comissão da OAB ou mandar um advogado menos conhecido para ver se não é barrado e lhe dito "que quem manda ali são os PM's".
Raríssimas excessões são os nobres advogados Otávio Rossi, Francisco Lobo C. Ruiz e outros (poucos) que defendem a classe muitas vezes sem receber honorários.
Gostaria tanto que me provassem o contrário!!!!!

Em São Paulo a Comissão de Prerrogativas é omissa

Serweslei (Advogado Autônomo)

Infelizmente em São Paulo a Comissão de Prerrogativas só defende advogado com CPF $$$$$$$ gordo (Ricardo Tosto acusado de desviar dinheiro do FAT pelo MP e Mídia), (Lauro Malheiros Neto acusado de vender cargos na Policia Civil), (José Dirceu mentor do mensalão) e muitos outros.
Além de não serem suspensos preventivamente, ainda são socorridos e blindados pela OAB e pelos seus defensores, geralmente com algum cargo alto na OAB (conselheiros estaduais e federais).
Cito um exemplo: Apesar de não existir "Sala de Estado Maior" no Estado de São Paulo, amontoam-se vários advogados na Cela Especial do Regimento da Cavalaria da PM no bairro da Luz.
Lá, o horário para advogado atender seu cliente é das 07:00hs às 08:00hs, e só com procuração (como colher a assinatura na mesma???) e se algum advogado tentar valer o contido no EA que aduz:
Art. 7º São direitos do advogado:
I - exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional;
II - (...);
II – (...);
III - comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis;
Desafio o Sr. Sergei Cobra Arbex ir comunicar-se com qualquer advogado preso ali, sem se identificar como Presidente de Comissão da OAB ou mandar um advogado menos conhecido para ver se não é barrado e lhe dito "que quem manda ali são os PM's".
Raríssimas excessões são os nobres advogados Otávio Rossi, Francisco Lobo C. Ruiz e outros (poucos) que defendem a classe muitas vezes sem receber honorários.
Gostaria tanto que me provassem o contrário!!!!!

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