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Gilmar Mendes discute Pacto Republicano com Temer e Sarney

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, se reuniu na manhã desta quinta-feira (2/6) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer e do Senado Federal, José Sarney para tratar de projetos que tramitam no Congresso sobre o Pacto Republicano. Na ocasião, ele também falou da crise pela qual passa o Senado.

Acompanhado de presidentes das associações regionais da Justiça Federal, o ministro tratou de temas relevantes que interessam à categoria como férias no Judiciário e subsídios.

Sobre o II Pacto Republicano, assinado em abril deste ano pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de tornar a Justiça brasileira mais rápida e eficaz, Gilmar Mendes informou que os projetos estão avançando.

A Câmara aprovou, por exemplo, o projeto que permite a convocação de juízes para atuarem junto com o STF nos processos com prerrogativa de foro, evitando a tramitação, cartas de ordem e tudo que contribui para a demora nos julgamentos. Os juízes poderão trabalhar na parte de instrução dos processos e ouvir testemunhas, por exemplo.

O projeto também foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deverá ser submetido ao Plenário para então ser sancionado pelo presidente da República. A partir daí, segundo o ministro Gilmar Mendes, começará realmente uma nova fase nessa área.

A reunião também tratou da Lei do Mandado de Segurança e outras pautas do Poder Judiciário.

Crise política
O presidente do STF foi questionado sobre a crise que passa o Senado Federal e a possível saída do cargo do presidente da Casa, senador José Sarney. “Crise política se resolve com política", disse. Ele relatou que, durante a conversa, o senador apenas falou da evolução da crise.

“As crises no ambiente político normalmente são passageiras e eu acho que o Brasil tem uma classe política extremamente competente que tem sabido superar as mais diversas crises”, afirmou Gilmar Mendes. Segundo ele, o país só tem um modelo constitucional estável porque soube superar as crises que ocorreram ao longo dos anos.

Gilmar Mendes também foi questionado sobre o atraso na composição do Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, uma vez que depende do Senado aprovar os novos membros.

Ele respondeu que esse retardo não provocou a paralisia do conselho e que o CNJ está em plena atividade, fazendo reuniões para cumprir a meta de julgar todos os processos que entraram até 31 de dezembro de 2005. Mas afirmou que “certamente ajudará muito se o Senado deliberar sobre a aprovação dos nomes já indicados”.

Perguntado se a crise (do Senado) é da instituição ou é das pessoas que fazem a instituição, Gilmar Mendes comentou que tem se falado muito que uma parte da crise política brasileira decorre até do próprio sistema eleitoral e aí poderia ser um problema institucional. "Nós temos feito também essas corrigendas. Veja que no âmbito do Judiciário nós verificamos que o modelo de autonomia e de independência que se fixara na Constituição de 88 reclamava mudanças, por isso nós avançamos para um modelo do CNJ que vem dando resultados". E finalizou: "As instituições têm que ser continuamente aperfeiçoadas para que elas não deem ensejo a eventuais distorções. É claro que é preciso então fazer um juízo crítico. A reforma política é mais difícil de se fazer, os senhores (jornalistas) sabem, porque é um concerto de um avião em pleno voo, mas essas discussões estão em aberto". Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.