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Pacto Republicano

Gilmar Mendes discute projetos com parlamentares

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, se reuniu na manhã desta quinta-feira (2/6) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer e do Senado Federal, José Sarney para tratar de projetos que tramitam no Congresso sobre o Pacto Republicano. Na ocasião, ele também falou da crise pela qual passa o Senado.

Acompanhado de presidentes das associações regionais da Justiça Federal, o ministro tratou de temas relevantes que interessam à categoria como férias no Judiciário e subsídios.

Sobre o II Pacto Republicano, assinado em abril deste ano pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de tornar a Justiça brasileira mais rápida e eficaz, Gilmar Mendes informou que os projetos estão avançando.

A Câmara aprovou, por exemplo, o projeto que permite a convocação de juízes para atuarem junto com o STF nos processos com prerrogativa de foro, evitando a tramitação, cartas de ordem e tudo que contribui para a demora nos julgamentos. Os juízes poderão trabalhar na parte de instrução dos processos e ouvir testemunhas, por exemplo.

O projeto também foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e deverá ser submetido ao Plenário para então ser sancionado pelo presidente da República. A partir daí, segundo o ministro Gilmar Mendes, começará realmente uma nova fase nessa área.

A reunião também tratou da Lei do Mandado de Segurança e outras pautas do Poder Judiciário.

Crise política
O presidente do STF foi questionado sobre a crise que passa o Senado Federal e a possível saída do cargo do presidente da Casa, senador José Sarney. “Crise política se resolve com política", disse. Ele relatou que, durante a conversa, o senador apenas falou da evolução da crise.

“As crises no ambiente político normalmente são passageiras e eu acho que o Brasil tem uma classe política extremamente competente que tem sabido superar as mais diversas crises”, afirmou Gilmar Mendes. Segundo ele, o país só tem um modelo constitucional estável porque soube superar as crises que ocorreram ao longo dos anos.

Gilmar Mendes também foi questionado sobre o atraso na composição do Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, uma vez que depende do Senado aprovar os novos membros.

Ele respondeu que esse retardo não provocou a paralisia do conselho e que o CNJ está em plena atividade, fazendo reuniões para cumprir a meta de julgar todos os processos que entraram até 31 de dezembro de 2005. Mas afirmou que “certamente ajudará muito se o Senado deliberar sobre a aprovação dos nomes já indicados”.

Perguntado se a crise (do Senado) é da instituição ou é das pessoas que fazem a instituição, Gilmar Mendes comentou que tem se falado muito que uma parte da crise política brasileira decorre até do próprio sistema eleitoral e aí poderia ser um problema institucional. "Nós temos feito também essas corrigendas. Veja que no âmbito do Judiciário nós verificamos que o modelo de autonomia e de independência que se fixara na Constituição de 88 reclamava mudanças, por isso nós avançamos para um modelo do CNJ que vem dando resultados". E finalizou: "As instituições têm que ser continuamente aperfeiçoadas para que elas não deem ensejo a eventuais distorções. É claro que é preciso então fazer um juízo crítico. A reforma política é mais difícil de se fazer, os senhores (jornalistas) sabem, porque é um concerto de um avião em pleno voo, mas essas discussões estão em aberto". Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2009, 19h06

Comentários de leitores

5 comentários

PACTO PARA BENEFICIAR OS MESMOS, ASSIM É MOLE, A NAÇÃO SIFU

Bonasser (Advogado Autônomo)

"a convocação de juízes para atuarem junto com o STF nos processos com prerrogativa de foro, evitando a tramitação, cartas de ordem e tudo que contribui para a demora nos julgamentos."
Assim é muito fácil estar ministro, convocando Juízes de verdade para fazer a faxina dos pseudos julgadores do STF. E o assunto que rolou nessa reunião, foi tão somente sobre bufunfa, para a classe, o que isso tem de tão importante para a Nação, agora nesse momento de grise financeira e etico-moral do legislativo e adjacências?
O que precisa é fazer uma lavagem geral naquelas casas, pois, o verme esta instalado em qualquer casa legislativa, da maior à menor do País. É safadeza aqui e acolá, sem um pingo de pudor. Se apertar o Judiciário está cheio de mutreta acerca de finanças, o executivo nem falar é um mar de caca. A faxina tem que ser feita no Brasil todo e urgente, para que sobre tempo e homens sérios para levar a cabo os projetos que venham a beneficiar o povo sofrido que paga todas essa contas. Enquanto esses políticos profissionais estiverem preocupados com seus futuros políticos, o País esvai pelo ralo, não ha hombridade e lealdade da parte, creio de nenhum, uma cambada de salafrarios. Com tortura ou sem ela o Brasil andava a mil e se houve furto naquela época, estava dentro do percentual permissivo, embora eticamente errado, no entanto não se via essa bandalheira que hoje se ver e escuta todo santo dia. Depois de ouvir o Mercadante que Sarney deveria ceder, logo que levou um puxão de orelha do lula, mudou de opinião, deixando claro que o que importa é a governabilidade, que ética e moral ficam em segundo plano, esse é o senadinho que merecemos. O STF não fica atrás não, deve ser uma arapuca medonha.

para quem recorrer

Republicano (Professor)

Se o MP quer investigar, que seja dentro de norma processual e que, isto é óbvio, seus atos sejam julgados em HC na 1ª instância. Ora, o delegado é vigiado pelo juiz, que está mais próximo do cidadão, e não pelos tribunais. O HC e MS contra promotor investigador deve ser decidido na instância singular, sob pena do cidadão do interior afora não ter para quem recorrer.

Sarney?

Ed Gonçalves (Bacharel)

Alguém por favor me explique o que o Coronel Sarney entende de republicanismo? Até onde eu sei, no seu mais básico conceito, republicano é aquele que separa a coisa pública da coisa privada, justamente o que esse Senador não faz. Como diziam aqueles humoristas, é o único brasileiro que tem dois "personal" estados (MA e AP) e, agora sabemos, tem um "personal" senado também.

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