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PGR pede reconhecimento de união homossexual

Comentários de leitores

14 comentários

Liminar

Pinheiro (Funcionário público)

Espero que seja concedida a liminar o mais breve possível. Vinte milhões de brasileiros gays e lésbicas estão sendo cruelmente discriminados pelo estado. Cada dia de espera é para eles mais um dia de sofrimento e angústia por viver em um país que os trata como inferiores, incapazes, indignos.

Em termos lógicos

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Para que não pairem dúvidas, façamos um elementar exercício lógico.
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Norma: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento".
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Pergunta-se:
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1) Essa norma, por si só, garante o reconhecimento estatal da união estável entre dois homens ou entre duas mulheres como entidade familiar? Resposta: NÃO.
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2) Essa mesma norma proíbe o Estado de reconhecer como entidade familiar a união estável entre dois homens ou entre duas mulheres: Resposta: NÃO.
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Explico. Haveria a dita proibição se os termos da norma fossem os seguintes: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável APENAS entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento".

Esclarecimentos

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Penitencio-me por ter feito uma comparação sem explicar direito por que o disposto no art. 226, § 3º, da Constituição não veda a união estável entre pessoas com o mesmo sexo. É que ao garantir o reconhecimento, pelo Estado, da união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, o preceito não proíbe o Estado de reconhecer a mesma união entre pessoas do mesmo sexo. Obviamente, essa interpretação, por si só, está longe de garantir esse reconhecimento estatal, daí a necessidade de se socorrer a outros preceitos constitucionais, como faz a PGR na ADPF em comento. Mas repito: não se pode atribuir ao § 3º do art. 226 uma vedação que ele não expressa.

Felipe

Eli007 (Outros)

Com todo respeito, mas rasteiro são seus argumentos, não é uma literalidade rasteira, é muito bem claro e sabido que o poder constituinte originário tinha a intenção de apenas permitir a união entre homem e mulher. Então é claro que a Constituição veda união entre pessoas do mesmo sexo, se é para dar direitos aos homossexuais que se faça uma PEC, rasteiro é querer dar direitos com as interpretações rasteiras, valendo apenas a conveniência política e não a lei.
Desse jeito posso dar qualquer interpretação forçada do texto constitucional, servirá para violar toda Constituição.

Literalidade rasteira

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Se fôssemos levar a sério a interpretação literalista de "Eli007 (Outros)" ao inferir da leitura do § 3º do art. 226 que a Constituição veda a união estável que não seja aquela entre o homem e a mulher, por coerência concluiríamos também que a Constituição não proíbe o casamento entre dois homens ou entre duas mulheres, ou ainda entre um homem e duas mulheres (poligamia), pois não há uma só palavra no texto constitucional que imponha a diferença de sexo dos nubentes. E antes que se alegue a existência de tal referência no § 5º do mesmo artigo, saiba-se que, "literalmente", o assunto ali tratado é outro: a igualdade no exercício dos direitos e deveres referentes à sociedade conjugal, significando que, SE a sociedade conjugal for formada por homens e mulheres, o sexo do cônjuge não pode ser fator de desigualdade no exercício de direitos e deveres na relação, nada mais.
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Absurdo? Sim, mas se for para fazer interpretação literalista rasteira, com todo o respeito, que se faça o mesmo em todo o texto constitucional, sem o uso de interpretações "sistemáticas" só quando for isso conveniente ao entendimento que se pretende extrair da norma.

Esssa defensorada morre de inveja do MP

daniel (Outros - Administrativa)

Essa defensorada, como o Ilton, morre de inveja do MP. Não conseguiram passar no concurso e ficam criticando. A defensoria deveria é comprovar a carência dos seus clientes, pois não tem feito isto. Inclusive a Defensoria do Espírito Santo ajuizou uma ação sobre este tema, pois lá deve estar faltando pobre para ser atendido.

Garras de fora

Rogério Brodbeck (Advogado Autônomo - Civil)

Bastou o ex-Procurador-geral Antônio Fernandes de Souza encerrar o seu mandato para que os tigres de papel mostrassem suas garras. Depois disso, ela, a Procuradora vai entrar com a questão da tal homofobia. qualquer hora, como diz o Jabor, vai ser tornar brigatório ser homossexual "nestepaiz"...

...

ilton (Defensor Público Estadual)

Mais uma ação que não vai dar em nada, a não ser abarrotar ainda mais o STF; acolher a pretensão seria mesmo violar o princípio da separação dos poderes.

Boa intenção, mas ainda assim um erro

Eli007 (Outros)

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
(...)
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
A Constituição deixa claro que a união estável é somente entre homem e mulher, então temos que respeitar a lei maior, se nem a lei maior vale, criaremos insegurança jurídica. Se é para mudar alguma coisa para dar direitos aos homossexuais, que seja por meio de uma emenda constitucional e não tentando fazer interpretações distorcidas da Constituição. Boas intenções não justificam desrespeito a Constituição, todo regime autoritário rasga a Lei Maior, em nome de uma boa causa. É triste saber que prevalece no Brasil no meio jurídico, que o que eu acho justo vale mais, do que a Constituição diz o que é justo, tornando esse país uma extrema insegurança jurídica.

UNIÃO HOMOSSEXUAL

abreu (Advogado Autônomo)

não posso concordar, pois no livro "LAS GLÂNDULAS,NUESTROS GUARDIANES INVISIBLES" da Biblioteca Rosacruz, descreve ser o homossexualismo, uma disfunção da glãndula TIMO, que após a formação dos orgãos genitais diminuiem e desativam, mas neste caso, CONTINUAM OPERANDO CAUSANDO A DISFUNÇÃO GLANDULAR, SENDOPORTANTO DOENÇA GLANDULAR, PASSIVEL DE TRATAMENTO, TALVEZ.
MAS NESTE CASO, O POVO DEVE OPINAR QUANTO A ESTA QUESTÃO, POIS É SABIDO A REJEIÇÃO DO POVO, E INSISTIR EMPURRRANDO GOELA ABAIXO JURIDICAMENTE, NÃO RESOLVE, POIS SABEMOS DA EXISTENCIA DE PRECONCEITOS CONTRA OS NEGROS EM ALGUNS LUGARES, SABENDO-SE QUE TUDO RECOMEÇOU NA AFRICA APOS DILUVIO, MESMO ASSIM EXISTE EMBORA VELADO. QUANTO AO ASSUNTO EM TELA, RESOLVE-SE COM PEBLISCITO, ONDE O POVO DECIDIRÁ DEMOCRATICAMENTE, E A VONTADE DA MAIORIA É LEI, NÃO OPINIÕES ISOLADAS QUE REFLETEM PONTO DE VISTA PESSOAL, MAS QUE NÃO OBRIGA A TODOS, POIS NÃO FORAM CONSULTADOS. SEM DISCRIMINAR, O POVO DEVE DEFINIR SE QUER SEU FILHO BEIJANDO E CASANDO COM OUTRO HOMEM, OU MULHER NO CASO DO FEMININO. PORQUÊ A FAMILIA NÃO PODE SER DESTRUIDA, E A FAMILIA ATÉ HOJE É O PAI A MULHER E OS FILHOS, E FORMAM NUM SENTIDO AMPLO A PATRIA, SEGUNDO RUI BARBOSA,PARA ALTERAR ESTA SITUAÇÃO ORIGINARIA DE INFLUÊNCIAS ALIENÍGENAS, SÓ O POVO FALANDO, SMJ.

Isso tem boa intenção, mas é um erro.

Eli007 (Outros)

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
(...)
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
____________
A CF/88 deixa claro que união estável é entre homem e mulher, se querem dar união estável a parceiros do mesmo sexo, que se faça uma emenda constitucional para mudar isso. Passar por cima da Constituição, mesmo com uma boa intenção, não deve ser aceito, senão corremos o risco de criar uma insegurança jurídica. Daqui a pouco em nome de boas intenções nenhum artigo da Constituição será mais válido, com base em interpretações distorcidas.

Isso tem boa intenção, mas é um erro.

Eli007 (Outros)

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
(...)
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
____________
A CF/88 deixa claro que união estável é entre homem e mulher, se querem dar união estável a parceiros do mesmo sexo, que se faça uma emenda constitucional para mudar isso. Passar por cima da Constituição, mesmo com uma boa intenção, não deve ser aceito, senão corremos o risco de criar uma insegurança jurídica. Daqui a pouco em nome de boas intenções nenhum artigo da Constituição será mais válido, com base em interpretações distorcidas.

PARABÉNS

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Merece todo o apoio e respeito a decisão da PGR; falta, aliás, mais uma centena de ADPF para o país agir.

Não tem mais o que fazer

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

Parece que essa procuradora não tem mais nada de importante para fazer.O pais pegando fogo, afundando na lama, e se preocupar com união gay. Era só o que faltava. A procuradora que vá tratar de processar esses políticos corruptos e parasitas.

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