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Dignidade humana

MPs recomendam providências para presídios em RO

O Ministério Público Federal em Rondônia e o Ministério Público do Estado de Rondônia recomendaram providências a serem adotadas pela Secretaria de Justiça em relação às unidades prisionais de Porto Velho. As exigências incluem o presídio Urso Branco, com problemas de superlotação e higiene.

Os dois MPs integram a Comissão Especial Urso Branco, que tem por finalidade coordenar, supervisionar e aplicar as medidas determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. As medidas recomendadas têm por finalidade cumprir as determinações da Corte e também propiciar que se evite distúrbios dentro dos presídios por falta de condições mínimas de higiene, alimentação e dignidade humana.

As medidas incluem o fornecimento imediato de kit higiene, com papel higiênico, sabão, creme dental, entre outros itens, para as unidades prisionais Urso Branco, Urso Panda, Colônia Agrícola e penitenciária Ênio Pinheiro. Pela recomendação, o kit higiene deve ser fornecido impreterivelmente a cada 15 dias. No prazo de 30 dias a Sejus deve providenciar reposição dos colchões que estão faltando nas quatro unidades prisionais e também a substituição dos que estão sem condições de uso. A recomendação também dá prazo de 30 dias para o início do fornecimento da quarta refeição aos internos do Urso Branco, com os mesmos itens do café da manhã.

A Sejus deverá em 60 dias viabilizar a reforma da área onde atualmente se desenvolve trabalhos artesanais no Urso Branco. Com as obras finalizadas, há planos de iniciar programas de educação para presos.

Os representantes dos MPs, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa e a promotora de Justiça Andréa Waleska Nucini Bogo informaram que o cumprimento de cada uma das medidas deve ser comunicado e esclareceram que o não cumprimento acarretará o ajuizamento de medidas judiciais, inclusive responsabilização de servidores públicos da Sejus.

OEA e o Urso Branco
Em 2007, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) entendeu que o governo brasileiro não foi capaz de garantir a integridade física dos presos de Urso Branco e nem de adotar no presídio as mínimas condições internacionais no trato de custodiados do estado.

Em resolução emitida no dia 22 de abril daquele ano, após novo massacre no presídio Urso Branco, em Rondônia, que resultou na morte de 14 detentos, a Corte Interamericana convocou o governo brasileiro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e o Centro de Justiça Global para uma audiência pública na sede da Corte.

Em janeiro deste ano, a Justiça de Rondônia interditou o presídio. O juiz Sérgio William, titular da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais, alegou que faltavam kits de higiene, água e colchões. Ele também alertou para falhas na estrutura e para o excesso de detentos. A unidade tem capacidade para 450 presos, mas abrigava mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal de Rondônia.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2009, 16h37

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