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Justiça gratuita

Câmara aprova reforma da Lei Orgânica da Defensoria

Em uma sessão histórica, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30/6) o Projeto de Lei Complementar 28/07, do Executivo. A matéria segue agora para o Senado.

O projeto reorganiza as Defensorias públicas da União, dos estados e do Distrito Federal, com a alteração da Lei Complementar número 80/94, a Lei Orgânica da Defensoria Pública. A proposta, aprovada por 338 votos contra 6, amplia as funções institucionais e regulamenta a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública. Durante três horas, cerca de 350 deputados debateram questões que envolvem o trabalho de defensores públicos em todo o país. 

Para o presidente da Anadep, André Castro, "a aprovação da PLP 28/07 merece ser comemorada não só pelos defensores, mas por toda a população que não tem condições financeiras de pagar um advogado". Com informações da Assessoria de Imprensa da Associação Nacional dos Defensores Públicos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2009, 11h56

Comentários de leitores

3 comentários

isonomia com o MP

Republicano (Professor)

Monopólio do pobre? Ora Daniel, com o mesmo discurso de analucia?... Parabéns aos Deputados. Defensoria forte é equilibrio processual, em isonomia com o MP.

enquanto isso

daniel (Outros - Administrativa)

enquanto isso a Defensoria vem tentando impedir que outros setores prestem assistencia juridica, o que cria realmente uma espécie de monopólio de pobre. Este passa a ser mero expectador, pois a Defensoria vai atuar em nome próprio e até mesmo contra os pobres. Afinal, quem pedirá a prisão civil do executado pobre será um defensor e outro irá fazer a defesa, ou seja, questões que a cegueira do PT não permite entender..

Parabéns

Republicano (Professor)

Parabéns ao Deputados. Defensoria forte é sinal de julgamentos equilibrados.

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