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Consultor Jurídico

Coreia não cumpre promessa e aumenta pena de ex-sócio da Ásia Motors

28 de janeiro de 2009, 18h10

Por Daniel Roncaglia

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Arquivo de família
Chong Jin Jeon - por Arquivo de famíliaO sul-coreano Chong Jin Jeon, ex-sócio da importadora Ásia Motors, ficará preso em seu país até 19 de março de 2017. A pena ultrapassa em cinco anos o prometido pela Coreia do Sul para que o Brasil concedesse a extradição do coreano. As informações são do próprio governo da Coreia do Sul.

A extradição de Jeon foi assinada pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2007 com a ressalva de que ele teria de cumprir no máximo oito anos de prisão, conforme estabelece a lei brasileira. O ministro Marco Aurélio, relator, ressaltou que tinha de ser contado o tempo que passou na prisão preventiva na Coreia do Sul e no Brasil. 

A promessa da Coreia do Sul sobre a pena máxima de Jeon foi reforçada no julgamento administrativo do coreano pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça. O pedido de refúgio foi negado em março de 2008.

A defesa de Jeon alegava que o governo brasileiro cedeu às pressões da Hyundai, cujo presidente chegou a ser preso por desfalque na montadora e por tentar repassar sua culpa a Jeon, que viveu por mais de 30 anos no Brasil. A defesa de Jeon sustentava que o empresário tinha “concretas razões” para temer sua volta à Coreia do Sul. Chong Jin Jeon dizia que tinha plena consciência de que o governo coreano não iria cumprir a promessa dada ao Supremo.

No dia 27 de setembro do ano passado, menos de três horas depois de o STF ter negado o último recurso do coreano, o governo brasileiro o despachou para Seul.

O empresário foi condenado em seu país a 10 anos de prisão por crimes de suborno e fraudes para aumentar o capital da empresa. No seu país de origem, ficou um ano preso temporariamente. Aqui, foram outros dois anos, dois meses e 12 dias. Com isso, ao chegar à Coreia, ele teria de cumprir mais quatro anos, nove meses e 28 dias de prisão, segundo decisão do STF.

No entanto, não é isso que oficialmente diz o governo do país. No dia 27 de novembro, o diretor do instituto correcional Yeoju assinou certificado garantindo que Jeon ficará na cadeia até 19 de março de 2017.

No dia 18 de novembro do ano passado, em conversa telefônica com a filha do empresário, Suely Jeon, o diretor substituto do departamento criminal internacional do Ministério da Justiça da Coreia do Sul, Sung Bum Lee, afirmou que o período de prisão em país estrangeiro não é reconhecido legalmente pela Coreia do Sul. Segundo ele, o governo do país está estudando ainda como lidar com o assunto.

Ao saber da situação, Suely enviou cartas ao Ministério Público, ao Ministério da Justiça e ao Ministério Relações Exteriores coreanos reclamando do aumento da pena. A assessoria de imprensa da Embaixada da Coreia do Sul não foi encontrada.

O atual presidente coreano também foi executivo da multinacional Hyundai, que comprou a Asia Motors. Uma semana antes da extradição, a empresa anunciou a instalação de uma fábrica em Piracicaba (SP).

Questão antiga

A desobediência da Coreia do Sul aparece em um momento que a questão da extradição está em pauta com o caso do ex-militante comunista italiano Cesare Battisti.

O problema, no entanto, não é novo. Em 7 de junho de 1967, o Supremo foi chamado para julgar três pedidos de extradição endereçados ao Brasil pelos governos da Áustria, Polônia e Alemanha. Nos três, o réu era Franz Paul Stangl, um ex-oficial do exército nazista, acusado por crimes de homicídio em massa e genocídio em campos de extermínio comandados por ele em Hartheim (Áustria), Sobibór e Treblinka (ambos na Polônia).

Discutia-se a comutação da pena levando em conta que a legislação austríaca não previa a pena de prisão perpétua, ao contrário da lei alemã. Em aparte, o então ministro, Hahnemann Guimarães, lembrou que tal exigência [comutação da pena de prisão perpétua em prisão temporária] constava do voto do relator.

O ministro Adaucto Cardoso então comentou: “Meu caro mestre Hahnemann Guimarães, eu adoto aquela desconsolada e cética afirmativa do eminente senhor ministro Gonçalves de Oliveira sobre a validade dos compromissos impostos pelo Judiciário ou pelo Executivo ao Judiciário de um outro país: não sabemos até que ponto esse compromisso de comutação poderá ser atendido”.

O desenrolar dos fatos mostraria que eram fundados os seus receios. Franz Paul Stangl foi extraditado para a Alemanha poucos dias depois. Seu julgamento, em solo alemão, ocorreu em 22 de outubro de 1970, quando o ex-oficial nazista foi condenado à prisão perpétua. Apesar disso, o presidente do estado da Renânia do Norte-Vestfália, que recebeu o alemão, se compromeu a cumprir o acordo com o Brasil, concedendo a ele um idulto. Em 28 de junho de 1971, vítima de “insuficiência cardíaca”, morreu em uma prisão em Düsseldorf.

[Foto: Arquivo de família]