CNJ lista irregularidades no Tribunal de Maranhão

Após conclusão da inspeção no Tribunal de Justiça do Maranhão, a Corregedoria Nacional de Justiça apurou indícios de uma avalanche de irregularidades, a serem corrigidas por 39 medidas propostas pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Aprovado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça em sessão desta terça-feira (27/1), o relatório identificou como maior problema o número excessivo de funcionários comissionados no tribunal, em cargos que deveriam ser preenchidos por servidores concursados. Apenas 10% das vagas são preenchidas por concursados.

O CNJ recomendou que uma sindicância fosse instaurada para apurar possíveis funcionários-fantasmas e o favorecimento de partes em processos. Também sugeriu que o TJ-MA reduzisse em pelo menos 50% o quadro de servidores dos gabinetes. Todos os ocupantes de cargos comissionados terão que enviar uma declaração ao presidente do tribunal, desembargador Raimundo Freire Cutrim, sobre a existência de parentesco ou vínculo conjugal com desembargadores, juízes, diretores e assessores de algum dos órgãos dos três poderes.

O conselho também determinou que o tribunal inicie imediatamente mutirões para acelerar o trâmite dos processos, respeitando a ordem cronológica e as preferências legais. Os magistrados ainda terão que apresentar, dentro de 15 dias, declarações dos bens e valores que compõem o seu patrimônio, o de seu conjugue ou companheiro e de seus dependentes, relativas aos últimos cinco anos. 

A carga horária também recebeu críticas do CNJ, que não identificou motivos para que a jornada de oito horas tenha sido reduzida para apenas seis. Nos próximos 15 dias, o tribunal terá que esclarecer o motivo da redução.

O relatório também questionou a falta de critérios para o andamento dos processos. Foi constatada a existência de 132 caixas em cartórios, cada uma com cerca de 40 cartas precatórias que aguardam cumprimento, sem qualquer ordem cronológica. Outros processos haviam desaparecido, como na 6ª Vara Cível. A falha só era constatada quando uma das partes decidia consultar o processo. Nos juízos de 1º grau, foi detectada a existência de milhares de processos que aguardam despachos, decisões e sentenças há mais de um ano. Na Vara de Entorpecentes, o congestionamento de audiências prejudica o avanço, sendo que parte delas já está agendada para 2010. Todas tratam de processos com réus presos. Em 2007, pelo menos 120 representações foram protocoladas contra os juízes na Corregedoria, mas nenhuma teve julgamento definitivo.

Entre as falhas, a Corregedoria apurou também que muitos dos 144 militares requisitados para fazer a segurança das varas estão montando guarda nas casas dos desembargadores. Além disso, verificou a disputa de torneios esportivos entre juízes em pleno horário de trabalho.

A auditoria constatou ainda o pagamento de diárias integrais a magistrados em viagem, mesmo quando os deslocamentos não exigiam pernoite. Isso acontecia mesmo que o pagamento de gastos já tivessem sido custeados pelos organizadores dos eventos. Apesar de terem sido reduzidas a R$ 1 mil, as diárias pagas continuam maiores que destinadas a ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Esse é um trabalho para o aprimoramento do Judiciário brasileiro, em nenhum momento as inspeções nos estados têm sentido punitivo”, afirmou o ministro Gilson Dipp. Clique aqui para ler o relatório completo.