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Comentários de leitores

23 comentários

INSPEÇÃO JUDICIAL

Pedro Paulo Volpini (Advogado Sócio de Escritório)

A propósito dessa matéria, renovo comentário a respeito do princípio da oralidade, que deveria ser conjugado também com a prática assídua da INSPEÇÃO JUDICIAL prevista no art. 440 do CPC, como meios de celerizar uma instrução processual. Poder-se-ia argumentar que em cidades de grande porte (+- 100 mil habitantes urbanos) com poucas varas civeis ou de família, etc., etc., poderia ser um pouco mais difícil de praticar-se. Mas em Comarcas pequenas (o que é grande maioria neste País) essas práticas seriam perfeitamente produtivas no interesse da prestação da tutela jurisdicional (prestação de serviço pelo Estado) ao cidadão, que alimenta oo Poder Judiciário com os tributos que recolhe ao Erário Público. Quem milita no foro diuturnamente sabe como isso é importante. Se eu fosse Juiz, não abdicaria nunca d INSPEÇÃO JUDICIAL a que me refiro. Muitos atos processuais seriam dispensáveis e desnecessários para determinados processos. É por isso que praticá-la, preponderamentemente, fica ao arbítrio do Juiz (no Juízo Cível). Mas para saber que uma empresa que altera no seu contrato social seu endereço transferindo-o para outro bairro, rua, etc. numa cidade de qualquer porte, bastaria o Juiz - no mesmo momento em que for argûída essa transferência como fraude ou simulação - deslocar-se até o tal do novo endereço e constatar o engodo do contrato social e formular seu JUÍZO DE VALOR

cometário

claudenir (Outros)

bom dia a todos.
A pesquiza da Dra. BARBARA, é a pura realidade do nosso judiciário, não só no rio de janeiro mas em são vicente tbem ( litoral sul de são paulo ), por que eu estou sentindo isso na pele porque como cidadão eu fui condenado, considerado pai do exequente e a pagar uma pensão de ( dois salários minimos ) isso em fevereiro de 2004, que na época dava a quantia de ( 520,00 ) reais, e eu fiquei desempregado em ( MARÇO DE 2004 ), meu salario era de ( 495,00 ) reais por mês.
Tudo isso porque o meu advogado renunciou ao processo, notificou o juiz, mas não provou que eu estava ciente de sua renuncia.
Então o juiz mandou entrar outro advogado no processo, Esse advogado nunca me procurou para se inteirar dos fatos e principalmente para mim passar uma procuração para ele.
Então o juiz marcou uma audiência, onde todos compareceram menos eu por não ter sido notificado de nada.
Não sei se foi pressa do juiz em julgar o caso, ou se foi sacanagem mesmo dele.
Porque havia todos os motivos para o juiz parar o processo e mandar eu constituir outro patrono:
O MEU ADVOGADO RENUNCIOU.
O SEGUNDO ADVOGADO NÃO TINHA UMA PROCURAÇÃO MINHA
O JUIZ MANDOU EU PAGAR ( 520,00 ) REAIS DE PENSÃO, QUANDO O MEU MAIOR SALÁRIO ERA DE ( 495,00 ) REAIS.
Então da prá se notar que o juiz além de não ouvir as partes, ele não lê sequer um terço do processo.
PROCESSO Nº 1.180/01 da 1ª vara de familia do fórum da comarca de são vicente

INSPEÇÃO JUDICIAL

Pedro Paulo Volpini (Advogado Sócio de Escritório)

A propósito de celeridade e agilização de processos, SE OS JUÍZES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUISESSEM isso seria perfeitamente possível com a utilização DA "FACULDADE" (QUE DEVERIA SER UMA "OBRIGATORIEDADE"), PREVISTA NO ART. 440 do CPC, que diz "que o juiz, de ofício, ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo,INSPECIONAR PESSOAS OU COISAS, A FIM DE ESCLARECER SOBRE FATO QUE INTERESSE À DECISÃO DA CAUSA". Minha longa experiência FORENSE norteia para assegurar que MUITAS PERÍCIAS, MUITAS AUDIÊNCIAS, MUITAS REQUISIÇÕES DE PROVAS - que demandam longo tempo de expera para realizações - poderiam ser dispensadas com a SIMPLES UTILIZAÇÃO DESSA FACULDADE. Quando eles querem Eles a fazem! SOMENTE QUANDO ELES QUEREM. Uma simples visita a uma casa de uma pessoa (parte) -como autora ou como ré - que se diz inválida ou doente quase terminal dispensaria uma PROVA MÉDICA PERICIAL. Concordam? Em acidente rodoviário para absorver as condições da pista de rolagem e seus contornos, existtência de faixas de sinalização, obstáculos naturais ou não, etc. Condições de estado de um imóvel em litígio (perícia de engenharia de estado ou situação). Enfim, MUITA COISA poderia ser dispensada no processo. ESSA PROVIDÊNCIA AJUDA MUITO UM ADVOGADO QUE ATUE COM BOA-FÉ, E À PARTE QUE NECESSITA DE UMA RESPOSTA MAIS IMEDIATA, junto com a ORALIDADE no PROCESSO. Tudo mais rápido e eficaz.

ESTATÍSTICA

Thmy (Defensor Público Estadual)

Dra. Bárbara.
Parabéns! O processo virou apenas um número dentro da estatística. Um processo distribuído dever ser finalizado rapidamente para se transformar em produtividade.
Thais Moya
Defensora Pública

Considerações

fernandojr (Advogado Autônomo - Civil)

Algumas considerações:
1) o Judiciário não deve ouvir o “povo”; Judiciário não é parlamento, não é tribuna pública. O grande problema dos juízes brasileiros é que eles sequer querem ouvir os advogados, estes sim com capacidade e conhecimento para falar nas audiências e sessões;
2) a celeridade tornou-se uma obsessão, um verdadeiro dogma dos juízes brasileiros; acredito que o processo deve durar o tempo proporcional à complexidade das questões ali discutidas: um processo banal deve ser resolvido rapidamente; um processo dificultoso, ao revés, deve prolongar-se pelo tempo necessário para que o juiz instrua-se sobre os temas ali debatidos;
3) como advogado militante, percebo que os juízes, salvo raras exceções, não se interessam pelas causas, não têm o desejo de proferirem decisões substanciosas, sólidas e bem argumentadas; o império da celeridade e “produtividade”, a falta de vocação e de formação humanística dos magistrados fazem com que as decisões, tanto de 1ª como de 2ª instâncias, sejam, no geral, mal redigidas e mal fundamentadas; daí que a impressão que se tenha da Justiça brasileira seja a de arbítrio: a fundamentação das decisões, salvo boas exceções, não convence ninguém, nem mesmo o vencedor da causa;
4) por fim, os juízes brasileiros realmente têm um fetiche com a dita “doutrina” – doutrina esta, no mais das vezes, sem pé nem cabeça: qualquer nulidade hoje em dia publica livros sobre direito; ao invés de ficarem lendo os livros da “doutrina”, deveriam, isso sim, se interessar pela leitura, atenta e minuciosa, dos autos e dos arrazoados dos advogados das partes; é isso que realmente conta, e não a “doutrina”, mera coleção de topoi.

Estamos juntas nessa luta!

Claudia Nakano - Advogada Área da Saúde (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor)

Dra. Barbara, bom dia.
Primeiramente gostaria de parabenizá-la pela coragem e pelo lindo trabalho. Quero registrar que atuo na área da saúde, sou sócia do escritório Nakano & Rocha Sociedade de Advogados, e que a nossa principal dificuldade é dirimir conflitos entre o Poder Juciciário e o nosso cliente.
Acredito que a atenção dispensada as pessoas que entram com uma ação judicial deva ser muito mais relevante e necessária. Como a nobre colega mesmo disse, se faz necessário aplicar a sensibilidade ao julgar um caso, pois para o Poder Judiciário é mais uma ação e para o cidadão, muitas vezes, a sua vida depende disso.
Em nossa área ainda é mais difícil, pois as pessoas que nos procuram necessitam, muitas vezes, de tratamento médico (exemplo: medicamentos de Alto Custo) ou soluções imediatas no âmbito da saúde o mais rápido possível. Percebemos que existe um abismo muito grande entre o cidadão e o Poder Judiciário nesse sentido. As pessoas têm necessidades de mostrar o que estão vivenciando para que juiz entenda exatamente o que acontece naquele caso, sendo que tal abismo não lhe permite o ato.
Quero deixar o meu grande abraço a nobre colega e dizer que gostariámos de unir as nossas forças nessa luta diária que só trará benefícios a nossa sociedade.
Estamos a sua disposição.
Claudia Nakano
Advogada – Área da Saúde
claudia@nakanoerocha.com.br

CEGA, SIM; SURDA, NÃO

Chico Bueno (Advogado Autônomo - Civil)

O trabalho da ilustre advogada Bárbara Lupetti confirma aquilo que todos nós de há muito sabemos: a impossibilidade, pelo menos a curto prazo, de todo o povo brasileiro, não só o do Rio de Janeiro, ter um Poder Judiciário realmente identificado com seus anseios. É até compreensível que a Justiça tenha de ser cega, mas não dá mais pra tolerar que continue surda.

Errata

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

No meu comentário, parte 1, onde se lê: "... as coisas poder ter...", leia-se: "... as coisas podem ter..."
Na parte 2, onde se lê:, leia-se: “... pelas partes, quer para indicar a acolhida do argumento desfiado pela parte vencedora, quer para indicar os motivos de rechaço...”
Na parte 4, onde se lê: “... a divergência nos faz progredir”, leia-se: “... a divergência que nos faz progredir”.
(a) Sérgio Niemeyer

A angústia é própria de toda e qualquer peleja (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Ilmo. Dr. Nado,
Toda peleja está embebida na angústia dos que nela se envolvem. É assim numa luta de boxe, num jogo de futebol, numa partida de tênis, e não seria diferente numa disputa judicial. Imagine o que aconteceria se os árbitros tivessem de levar em conta as angústias dos jogadores, dos torcedores, dos técnicos durante um jogo. Não há exclusão, mas realismo.
Já o disse em outras ocasiões que se pensarmos o processo com o rigor e a objetividade necessárias ao afastamento dos elementos subjetivos que soem provocar graves defeitos nos resultados das avaliações, seremos obrigados a concluir que todo processo está imerso em uma atmosfera de angústia. A angústia, por definição, é o sentimento de incerteza sobre o rumo que as coisas poder ter em relação ao interesse da pessoa. Numa palavra, é a incerteza gerada pela expectativa da solução: se ela será ou não favorável a nós. É, portanto, um estado de ansiedade marcado pelo sofrimento, ainda que exclusivamente psicológico ou moral. Além disso, cada uma das partes num processo defende a prevalência do seu direito. É exatamente isso o que exige a intervenção imparcial do Estado-juiz ou de um árbitro: a necessidade de decidir qual delas tem razão e qual o direito mais forte. Por isso, todo processo está embebido de angústia, e dele sairá, quando decidido por interposta pessoa, um vencedor e um vencido. O primeiro, verá dissipada sua angústia e se autoproclamará justiçado. Já o segundo, terá sua angústia aumentada, quiçá transformada em desespero, e se autoproclamará injustiçado. Nós, eu e o senhor e todos os advogados acostumados com a prática forense, sabemos disso, já experimentamos isso, já nos deparamos com as reações dos nossos clientes quando derrotados em juízo.
(continua)...

A angústia é própria de toda e qualquer peleja (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)...
Sinceramente, está além da minha capacidade saber se o contato direto das partes com os juízes operaria algum efeito mitigador dessas angústias que as assolam inexoravelmente. Não consigo perceber a utilidade ou uma relação de causa e efeito nisso.
Por outro lado, angústia se trata no divã de um psicólogo ou terapeuta. Não em juízo. O foro judicial é um palco onde deve imperar a boa argumentação, instrumentalizada pela Lógica que orienta a articulação dos diversos dispositivos de lei como esforço para demonstrar o melhor direito, isto é, a quem pertence o direito. Se os juízes lessem as petições redigidas pelos advogados, as quais constituem um esquema para a sentença, já que esmiúçam os fatos e os fundamentos jurídicos sobre o tema em debate, não teriam nenhuma dificuldade para decidir, pois a solução já lhe foi apresentada. Bastará decidir por uma ou por outra. Infelizmente isso não ocorre. É raro deparar com sentenças ou acórdãos em que os fundamentos da decisão fazem referência ou mesmo reproduzam excertos do que foi argumentado pelas partes, que para indicar a acolhida do argumento desfiado pela parte vencedora, que para indicar os motivos de rechaço do quanto deduzido pelo sucumbente. É um vezo do nosso Judiciário. Parece que os juízes não admitem dar razão ao que escreveu um advogado, como se isso os desmerecesse, logo a eles, que foram aprovados num concurso difícil para ingresso na carreira da magistratura.
(continua)...

A angústia é própria de toda e qualquer peleja (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)...
Pessoalmente, não vejo nenhum demérito em acolher e citar o que se disse nas petições. Ao contrário, vejo isso como manifestação de respeito ao lavor do advogado e exaltação máxima que homenageia o contraditório. Aliás, toda decisão deveria mesmo ser assim: nos fundamentos, o juiz deveria cotejar analiticamente o que disseram as partes, contrapondo suas alegações de forma dialética, como tese e antítese, para, ao final, concluir a síntese conforme a lei, em verdadeiro “modus ponens”, e nessa conclusão fundar o dispositivo da sentença.
Mas, façamos um exercício de abstração prospectiva. Já imaginou o que pode acontecer se os juízes tiverem de ouvir as partes, suas lamúrias, suas lamentações decorrentes da angústia de estarem em juízo para decidir sobre como deve ser o seu destino (pelo menos parte dele)? Isso pode levar a situações imprevisíveis, além de criar embaraços de proporções também indizíveis para o caso. Considerando-se o volume de casos que afluem para o Judiciário diariamente, essa possibilidade inviabiliza o próprio sistema.
A Judiciário - e não gosto de chamá-lo de Justiça porque justiça é um valor e, nessa condição, é totalmente subjetivo - não pode se tornar refém das afecções psicológicas (é exatamente isso o que a angústia é) nem subordinar suas decisões a tais afecções. O que chamamos de justiça deve ser a aplicação da lei, pois esta é a forma heterônoma - boa ou má, justa ou injusta segundo cânones axiológicos - encontrada para orientar e vincular a conduta de todos, bem como o parâmetro que o juiz deve aplicar quando as partes não estão contestes sobre seu significado. Numa palavra, a norma jurídica não é apenas norma de conduta, mas é também norma de composição.
(continua)...

A angústia é própria de toda e qualquer peleja (4)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)...
Finalmente, sobre eu estar acima do nobre colega em conhecimento técnico do Direito, protesto, porque não concordo. Eventualmente posso ter lido uma ou outra obra que o colega não leu. Mas outras há que deve ter lido e eu, não. Costumo dizer que todo advogado tem em seu favor uma presunção de erudição jurídica que é a mesma para todos, pois no foro, qualquer distinção desaparece, e não é raro o advogado famoso, dono de uma eloquência(*) admirável e de uma astúcia vulpina, ser derrotado por um recém-formado. Ademais, todos temos a mesma capacidade de aprendizado, basta-nos a dedicação conforme o gosto, o aprazimento, o interesse e a necessidade. E por fim, somos dotados da mesma capacidade de aperfeiçoar nossa inteligência e sua articulação. Por isso, não subestimo ninguém, assim como também não superestimo, já que a razão deve primar pela objetividade, pela lucidez, pela frieza, e é isso que faz com que aqueles desacostumados ao seu exercício confundam-na com a arrogância. Para mim, é um prazer poder dividir minhas idéias com o senhor e todos os que as leem(*) neste fórum independentemente de nossa concordância a respeito delas. Se as exponho, é para suscitar o debate, a reflexão e principalmente a divergência porque, muito mais do que os encômios, é a divergência nos faz progredir.
Grato pela oportunidade, e sinto muito pela extensão de minha resposta.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
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* Palavra grafada segundo o novo Acordo Ortográfico de 1990, em vigor desde 01/01/2009.

Calma aí prof. Sérgio!

Nado (Advogado Autônomo)

Dr. Sérgio, elogiei o sr. noutra oportunidade e digo que o sr. está muito acima de mim no conhecimento técnico do Direito, agora, o sr. não entendeu a matéria acima. Dizer que uma parte não saberá expressar a angústia da injustiça que sofre é um absurdo! São os juízes que não estão assimilando e tratando bem desta angústia. É disto que a matéria trata. Nosso Direito é caótico exatamente por aí. Um rompimento é urgente e a estrutura fria e egocêntrica do Judiciário brasileiro, tão "blindado", não é mais que um reflexo da enorme, ineficaz e imprecisa ficção também do nosso Direito Processual. É preciso fazer do juiz um médico de pronto-socorro, todo sujo de sangue e embriagado de humanidade, que fica ali no saguão do hospital à espera das ambulâncias. O que temos nos tribunais, com as suas paredes repletas de retratos? Acho que seu discurso é elitista e excludente, Dr. Sérgio.

Ouvir como?

Nado (Advogado Autônomo)

Pesquisas de opinião são bobagens. Ouvir o povo deve ser ouvir todos os envolvidos em uma só oportunidade e absorver informações que aumentem a captação da realidade na demanda. Algo próximo ao juri cível nos EUA. Para, inclusive, decidir ao lado de um conselho idôneo de leigos e de peritos. A lentidão ocorre porque o julgador, principalmente nos tribunais, não pega a questão preparada para uma conclusão na base de um "sim" ou de um "não" fundamentado. Se pegam milhares de processos similares, os detalhes de cada um sequer estão localizados. No MP americano, por exemplo, junto de um só promotor age todo um corpo que já lhe traz tudo mastigado e ao promotor caberá apenas definir a via ou linha de conclusão a ser ofertada ao julgador. Decidir o mais próximo e mais rápido possível da realidade, de uma vez só diante dos envolvidos e acompanhado de um conselho idôneo e perito da comunidade, tendo o processo sido preparado pela assistência técnica para uma conclusão ali mesmo e na mesma hora, dispensaria a utilização de recursos (que, obviamente, ficaria rigorosamente restrita) e poderia resolver a lentidão. Agora, as questões menos complexas seriam todas como nos juizados e seus julgadores deveriam ser eleitos entre idôneos da comunidade sem direito a carreira, mas com incentivos para ingresso em tribunas mais qualificadas.

CEGA, SIM; SURDA, NÃO

Chico Bueno (Advogado Autônomo - Civil)

O trabalho da ilustre advogada Bárbara Lupetti confirma aquilo que todos nós de há muito já sabemos: a impossibilidade, pelo menos a curto prazo, de todo o povo brasileiro, não só o do Rio de Janeiro, ter uma Justiça realmente identificada com seus anseios. É até compreensível que tenha de ser cega, mas não dá mais para tolerar que continue surda.

A mudança de paradigma exige ruptura das tradições (0)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A iniciativa da entrevistada é muito boa. Mais, porém, sob o aspecto da sociologia do direito do que sob o da pragmática forense.
O mais interessante não é o fato de as partes não conseguirem, elas próprias, ter acesso aos juízes, mas a idéia que os juízes têm da função que exercem, o modo como encaram os processos e, principalmente, a falta de preparo e de treinamento para lidar com as misérias humanas, já que a respeito dessas eles mesmos fazem parte. Identifico na entrevista a percepção que confirma o que eu já havia dito alhures neste fórum de debates, a saber, a percepção de que o Judiciário de hoje não passa de um ente pantagruelesco que se compraz com o só extermínio dos processos sem nenhuma preocupação com a qualidade da prestação do serviço jurisdicional com a qual deveria estar comprometido ao aplicar a regra jurídica sem malabarismos interpretativos, mas de acordo com o que está vertido na lei, já que é esta a portadora de um comando que vincula a todos, juízes e jurisdicionados. A prodigalização da interpretação da lei nos moldes hodiernos esfrangalha o direito enquanto instrumento de controle e pacificação social, gerando muito mais insegurança jurídica do que seria desejável. Não tenho dúvida de que isso contribui para o aumento do volume de processos e, consequentemente, de recursos para as instâncias superiores.
(continua)...

A mudança de paradigma exige ruptura das tradições (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)...
Ressuma da entrevista que para os juízes de hoje o importante é esvaziar a prateleira, e não propriamente apaziguar e resolver juridicamente e com efeitos pedagógicos os conflitos emergentes no seio social. A impressão, senão conclusão a que se chega, é que os juízes não são pessoas preparadas para a função que exercem, embora tecnicamente tenham sido qualificados para o cargo segundo os critérios de recrutamento adotados.
Diante disso, só há uma coisa a fazer: repensar o modelo vigente, o que implica a necessidade de rever e adotar outros paradigmas, romper com tradições que emperram a consecução de uma satisfação em mais elevado grau da sociedade.
Por outro lado, não vejo muita vantagem em a própria parte ter contato direto com o juiz, salvo em casos específicos que envolvem questões íntimas ou direitos de família. Primeiro, porque o brasileiro se expressa mal (raramente consegue dizer com exatidão o que pensa e quase nunca entende o que se diz), consequência da péssima educação praticada no Brasil, inclusive nos cursos de nível superior. Segundo, porque o direito brasileiro é técnico por excelência e em vista dessa característica em nada ou muito pouco poderá ajudar o contato direto do juiz com a parte. Aliás, é por isso que a capacidade postulatória é quase-exclusiva do advogado.
(continua)...

A mudança de paradigma exige ruptura das tradições (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)...
Finalmente, acho que outro aspecto que deve ser abordado em pesquisa dessa natureza é como os juízes aplicam a lei em vigor, por que deixam de aplicá-la e julgam segundo preferências ideológicas mais pessoais ou subjetivas em detrimento da lei, que é objetiva, bem como quais as razões por que os juízes e os tribunais insistem em decidir as questões que lhes são submetidas sem indicar expressamente o dispositivo de lei aplicável que rege a matéria e que deve incidir para regular e fundamentar a solução do conflito. O descortinar dessas questões, entre outras, fornecerá o perfil do Judiciário brasileiro, a mentalidade dos magistrados que o compõem. Também parece-me necessária uma pesquisa para verificar o grau de comprometimento dos servidores públicos, mormente dos cartorários, com a coisa pública, com os processos que administram.
Em suma, precisamos, urgentemente, entrar na era da estatística, do estudo, da catalogação e registro de dados para depois analisá-los a fim de compreender o fenômeno subjacente e, assim, poder propor alterações paradigmáticas.
(continua)...

A mudança de paradigma exige ruptura das tradições (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)...
A oralidade só se torna importante quando os interlocutores falam pela mesma linguagem com o espírito aberto para absorver e processar a mensagem alheia sem juízos ou opiniões preconcebidas. A não ser assim, todo diálogo será estéril, pura perda de tempo. A julgar pela pesquisa, parece ser exatamente esse o caso com a magistratura da atualidade, ressalvadas raríssimas exceções, como já tive a oportunidade de testemunhar em São Paulo com alguns juízes e desembargadores (cujos nomes não calha divulgar) que, não só recebem o advogado com a sobriedade e indulgência que se espera nos magistrados, mas principalmente com o espírito aberto para receber as informações que lhe são levadas e processá-las com o desassombro e a responsabilidade do cargo.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

As mazelas do Poder Judiciário

fcl (Juiz Federal de 1ª. Instância)

A dissertação de mestrado tem por finalidade identificar os pontos de estrangulamento do Poder Judiciário com vistas a melhorar a prestação jurisdicional. A verdade é que o Judiciário se sente assoberbado diante da avalanche de processos, adotando como pauta a celeridade. Justiça boa é justiça rápida independente da qualidade da decisão judicial. Combater esta visão passa pela redução do número de processos, mediante o incentivo da cultura do diálogo e o incremento do Poder Judiciário. É preciso valorizar a tutela coletiva e também desestimular os litigantes habituais, tornando um processo um meio caro. Isso passa, sem dúvida, pela efetividade do Poder Judiciário, principalmente no campo da tutela executiva. Essa regra da impenhorabilidade do salário, salvo prestação alimentícia, e a regra do bem de família deveriam ser relativizadas. Não existe justificativa para que um devedor more no mansão enquanto os seus credores permanecem insatisfeitos. Esta cultura de não pagar produz efeitos nefastos em todo Poder Judiciário, a começar com a sua utilização para a rolagem de dívidas.

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