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Dupla incriminação

Crimes atribuídos a Battisti prescrevem com anistia

Comentários de leitores

7 comentários

Ideologia ou Justiça

Nanda (Outros)

Roma está tentando ditar regra para seu cidadão.
Por que a opulenta "esquerda" de hoje ainda insiste nessa imagem de coitados perseguidos? Pessoas foram assassinadas; a questão é de justiça para elas e suas famílas.

O Brasil sempre recebeu bem seus imigrantes

jose carlos lima (Arquiteto)

Muitos italianos em situação análoga à de Battisti receberam asilo no Brasil.
Achille Lollo, um italiano que matou nos anos de chumbo, recebeu refúgio no governo Itamar Franco e esta mesma mídia alvoraçada nem o governo italiano fez tanto alarde como este do caso Battist, onde enfiaram até a mentira segundo a qual atletas cubanos teriam sido deportados para Cuba por Tarso Genro, o que não é verdade, pois os cubanos que pediram asilo o tiveram e os que quiseram voltar ao seu país de origem voltaram, só mesmo coisa de gente bêbada para afirmar o contrário.
Porque será que esta gente mais do que atiçada pelo caso Battisti ficou em silêncio quando no governo FHC o Grupo Tortura Nunca Mais pediu a extradição do ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner?
Secularmente o Brasil recebeu com muito carinho seus imigrantes.
Não há provas contra Battisti, nem perícia, há apenas o fato ou versão segundo a qual os assassinatos que atribuem a ele foram cometidos por um grupo de esquerda, o PAC.
Naquela itália dos anos de chumbo todos sabemos como era a Justiça por lá. Pertencer a um grupo de esquerda era o suficiente para se ser processado e condenado, crimes eram atribuidos às pessoas por motivo de perseguição política, se você fosse ativista político isto era suficiente para que lhe atribuissem um crime e lhes condenassem.
Leia mais no meu blog
www.josecarloslima.blogspot.com

Extradição?

Bruno Silva Domingos (Advogado Sócio de Escritório)

Escorreito o parecer do ilustre advogado e doutrinador. Os fatos imputados ao estrangeiro, tivessem sido praticados no Brasil, estariam acobertados pela lei da anistia.
Desta banda, não subsiste a pretensão punitiva em face da lei penal brasileira, no que pese a existência de dupla tipicidade formal.
A jurisprudência do STF é pacífica no sentido do não cabimento da extradição quando há extinção da pretensão punitiva, por qualquer razão (anistia, graça, prescrição etc.), seja em face da norma alienígena ou brasileira.
O advogado Cesar parece ser um saudoso da Ditadura Militar tupiniquim. Ustra foi um torturador e criminoso do establishment, porém também foi anistiado. Processá-lo criminalmente é absurdo, porém nada impede o ajuizamento de ações civis, como de fato ocorreu.
Ademais, falar em "Governo Democrático da Itália" na Década de 70 é fazer rir os demais.

Parecer insustentável

hildemarfv (Funcionário público)

Quer dizer que a "notória militância política de Battisti" é evidência que autoriza a conclusão de "que a condenação à prisão perpétua por quatro homicídios teve viés político"?? Quer dizer que o fato de Berlusconi ter visão política similar àquela dos anos 70 torna suspeito o Judiciário italiano???
Nostalgia da falange fascista?? Quão ofensivo seria se um italiano se referisse ao atual governo brasileiro como sofrendo de "ansiedade totalitária comunista"??
Vale lembrar que os crimes conexos aos políticos também foram anistiados pela Lei 6.683/79, exceto os constantes no § 2º do art. 1º, "Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal." É claro que este parágrafo foi politicamente "deixado de lado", com a finalidade de que, mais rapidamente, o Estado brasileiro obtivesse a pacificação social. Entretanto, é óbvio que o desuso da lei não a revoga. Tal instituto é plenamente aplicável, e não pode ser utilizado para se fazer proteção pessoal, decorrentes unicamente de afinidades ideológicas, e além disso, desconsiderar sem motivos um outro país soberano e democrático.

Solidariedade comunista

fernandojr (Advogado Autônomo - Civil)

1) Nilo Batista é um cancro, um verdadeiro tumor na advocacia brasileira; trata-se de uma múmia insepulta, mas nem por isso menos perniciosa, do comunismo tupiniquim;
2) A solidariedade comuno-terrorista é uma coisa realmente tocante...
3) A seriedade de um comunista, especilamente dos formados em Direito, tem o valor equivalente a uma nota de 3 reais: até 02 meses atrás a Lei de Anistia não valia; agora ela serve?
3) O que é isso prof. Armando do Prado!? Esqueceu a dose diária de Haldol!? O capim está em falta!?

Fascismo lá e cá

Armando do Prado (Professor)

A nostalgia fascista na península, acontece aqui também, principalmente, com a elite predadora que não tolera o governo do operário Lula. Assim, qualquer decisão deste governo, naturalmente é contestada. Aqui e lá o fascismo não passará. E no caso presente, trata-se de decisão soberana do
Brasil. Roma que vá ditar regras para...os romanos.

O que é isso, Companheiro?

César10585 (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Data venia, as alegações do Advogado Nilo Batista sofrem de vício de origem pela inegável parcialidade, já que ele está envolvido no processo, como parecer anexado aos autos do terrorista Cesare Battisti (Batista, Battisti, há parentesco?).
Por outro lado, querer comparar Olga Benário, que nunca foi terrorista, com Cesare e Governo Democrático da Itália com o Governo Nazista é afrontoso e dipensa maiores considerações.
Por fim, a Lei da Anistia não serve para o BRASILEIRO Ustra (como entendem muitos companheiros) mas serviria para um ESTRANGEIRO?
Com tais argumentos Nilo Batista consegue apenas - por questão meramente ideológica - apequenar nossa nobre profissão de Advogado.

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