Consultor Jurídico

Comentários de leitores

5 comentários

Tipificações e incidência do Jecrim

Luis Felipe Macedo (Estudante de Direito)

Primeiramente, parabéns pelo artigo! Contudo, não podemos esquecer da Súmula 608 do STF, que prevê legitimidade do Ministério Público para propor a ação penal quando o crime for cometido com uso de "violência real".
Além disso, cumpre observar que nos casos envolvendo médicos trazidos à baila são hipóteses tipificadas nos arts. 215 e 216 do CPP, ou seja, "Posse sexual mediante fraude" e "Atentado ao pudor mediante fraude". Destarte, cominações legais de reclusão, respectivamente, de 1 a 3 anos e 1 a 2 anos, aplicamdo-se, à segunda hipótese, as medidas despenalizadores do Jecrim, o que, a toda evidência, é um absurdo!

A condenação peremptória é assustadora!!

Prof. Dr. Jose Antonio Lomonaco (Advogado Sócio de Escritório)

Vejo, estarrecido, o seguinte trecho(embora o restante do artigo seja razoável)...."mesmo se sabendo que, nesses casos, a palavra da vítima tem especial relevância e deve prevalecer sobre a versão do acusado".
Credo!
Em que lugar da galáxia vive esta pessoa?
Que tal mudar para ..." deve prevalecer a verdade, apurada segundo o due process of law, em que as alegações tem o mesmo peso, apurando-se pelas provas produzidas nos autos?
Custa a crer que isto tenha constado do artigo.
Que nos lembrarmos da "Escola Base", na qual a palavra de um prevaleceu sobre a do outro?
Sugiro a todos que cuidem do andor acusatório, pois a Justiça, como o santo, é de barro.

ação privada.

Dr.João Lopes (Advogado Autônomo - Criminal)

A lentidão do judiciário e o péssimo atendimento nas delegacias de polícia é que são os verdadeiros culpados pela impunidade. Não é a lei. Imaginem o constrangimento de uma pessoa do sexco feminino; ou o de um rapaz que tenham sido vítimas desses crimes absurdamente cruéis e que venham a ter suas fotografias estampadas nas primeiras páginas dos jornais pela publicização dos fatos. A mudança não deve ser no procedimnto; devfe ser na aaceleridade da apuração. João Lopes .´. Advogado Criminal no Rio de Janeiro.

São Paulo, Estado exemplo contra violência sexual.

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

A mulher vítima de crime sexual que declare não ter condições de bancar advogados deve procurar a polícia ou o ministério público de sua cidade e formular sua acusação. A polícia civil de São Paulo tem obtido excelentes resultados na busca de violentadores(sejam homens ou mulheres - sim mulheres cometem crime sexual e em geral contra seus próprios filhos ou parentes)apenas com uma simples declaração de pobreza das vítimas.Daí, apenas a responsabilidade da vítima em denunciar dentro do prazo legal de seis meses, prazo esse suficiente para se decidir intimamente se vale ou não a ação judicial. O judiciário, em geral, nas decisões que tenho visto, tem dado apoio a versão das vítimas, ignorando muitas vezes, inclusive, exames de DNA quando a materialidade delitiva é deixada nas vítimas.As penas tem sido bastante razoáveis, também.No exemplo do médico citado acima,que sedava seus pacientes, foi-lhe aplicado mais de 150 anos de pena, sem benefício algum,com sua expulsão no Conselho Regional de Medicina.Na verdade,choca-me o artigo porque estigmatiza a profissão de médico, quando na realidade a prática de abusos sexuais são na maioria dentro da própria casa e em diversas profissões( num Estado do Norte um Procurador Geral foi recentemente preso pela prática).No caso específico, citado pela autora, desconhecendo o mérito, choca-me vítimas do suposto abuso reclamarem 10 anos depois. Devem lá, com certeza, ter suas razões, mas culpar o Código Penal exigindo mudanças parece-me exagero na causa. O MP paulista tem dado excelente exemplo de desempenho nessas causas, nomeando a dedo, os melhores promotores de justiça desse Estado, contra abusos sexuais e obtendo êxito na maior parte de suas ações.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 42
Advogado Criminal em São Paulo

Médicos de grife

Armando do Prado (Professor)

Perfeito o artigo. Urge tratar esses pulhas, médicos de grife ou não, com rigor, talvez transformando esses crimes em ação pública incondicionada. Por outro lado, está mais que na hora das mulheres não tolerarem ou acobertarem esses canalhas que se escondem sob o manto de "doutores".

Comentar

Comentários encerrados em 31/01/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.