Consultor Jurídico

Liberdade de reprodução

Barack Obama anula política antiaborto

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou, nesta sexta-feira (23/1), ato suspendendo as restrições ao financiamento de grupos pró-aborto. A política de restrição foi implantada pelo antecessor George W. Bush.

A decisão do presidente democrata é uma vitória dos defensores do aborto. Em 1971, uma decisão da Suprema Corte dos EUA considerou constitucional o aborto em todo os 50 estados americanos. Segundo os juízes, o direito à vida garantido pela Constituição dava às mulheres a liberdade de escolher ter um filho ou não.

“Esta decisão não somente protege a saúde das mulheres e a liberdade de reprodução, mas simboliza um princípio mais amplo: que o governo não deve se meter nos assuntos de família mais íntimos”, disse Obama, na quinta-feira (22/1) sobre a decisão.

No Brasil, a prática é proibida. Apesar disso, o Ministério da Saúde estima que mais de 220 mil abortos são clandestinamente feitos anualmente. No Supremo Tribunal Federal, se discute a legalidade dos abortos de feto anencéfalo.

Segundo a doutrina antiaborto, a verba destinada a serviços de planejamento familiar não poderia ir para clínicas ou grupos que fizessem ou aconselhassem mulheres interessadas em se submeter a um aborto em outros países. A proibição valia inclusive para verbas que não eram do governo norte-americano.

A medida foi chamada de "Política da Cidade do México" porque foi revelada em uma conferência da ONU feita na cidade em 1984 e se tornou uma das principais políticas sociais do governo do ex-presidente republicano Ronald Reagan. O ex-presidente Bill Clinton, democrata, suspendeu a lei quando assumiu o governo em janeiro de 1993 e seu sucessor, George W. Bush, a retomou em janeiro de 2001.

Os bispos dos EUA estão preocupados com o apoio de Obama ao aborto. O prelado de Orlando (Flórida), Thomas Gerard Wenski , pediu na Rádio Vaticano que o presidente não assine leis "mais radicais" que a atual sobre a questão. “Os bispos e outras pessoas dos EUA estão muito preocupados com o decisivo apoio de Obama ao direito ao aborto”, afirmou.

Notícia alterada às 22h de sexta-feira (23/1) para ataulização de informação.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2009, 17h08

Comentários de leitores

5 comentários

Quanta Insensatez!!

verinha (Advogado Autônomo - Consumidor)

Um absurdo vir alguém concordando com uma decisão desta. É muito fácil se posicionar a favor do aborto. Aliás, matar é a maneira mais fácil de livrar-se do problema. Não é mesmo, Alexandre Araújo Cavalcanti? Devemos nos meter sim, pois estamos falando de vidas humanas indefesas. E nós como cidadãos de bem, inclusive os Cristãos, devemos lutar pela vida em toda sua concepção. Seja no meio dos pobres, seja no meio dos ricos, enfim em qualquer situação. Não podemos concordar com certos discursos sem consistência, vindo de pessoas que com certeza não se preocupam nenhum um pouco com os problemas sociais desse país e depois vem querendo culpar aqueles que procuram de alguma forma lutar contra as desigualdades, infelizmente, existentes.Ninguém tá querendo se meter nas intimidades alheias. E sim, naquilo que é o bem jurídico tutelado pelo Estado, A VIDA. Entre no nosso site www.betaniasab.org.br e veja o um pequeno exemplo do que podemos fazer para melhorar a situação dos excluídos, sem precisar cometer assassinatos. Viva aqueles que acreditam na solidariedade.

Decisão sensata

Victor (Estudante de Direito - Criminal)

Concordo com o Alexandre. Só acrescento outro dado. Enquanto a garota de classe média alta consegue abortar em uma clínica clandestina de um amigo do seu pai, a garota que mora na favela adota o procedimento de qualquer jeito, toma remédios não recomendados, correndo o risco de morrer por hemorragias ou infecções. O aborto é uma questão de saúde pública.

Brack e o aborto

araujocavalcanti (Advogado Autônomo - Família)

"Esta decisão não somente protege a saúde das mulheres e a liberdade de reprodução, mas simboliza um princípio mais amplo: que o governo não deve se meter nos assuntos de família mais íntimos”.
Esta afirmativa me parece uma das mais maduras até agora postadas sobre o tema. Faltou, contudo, um complemento, que além do Estado, as ONG.S, Igreja, etc não deveriam se meter nesta intimidade, até porque, o são em verdade, totalmente irresponsáveis, pois no final "... quem fica com o filhinho pinduradinho no peito, limpando suas cagadinhas, mijadinhas, passando fome e toda a sorte de privação, não é um só sequer daqueles "luminares" pertencentes aos citados segmentos, e sim a mãe. Portanto, em assim sendo, a ela deveria caber o uso pleno de seu direito como mulher, ser humano, de gerir ou não o filho. Por outro lado, se estas organizações garantissem a sobrevivência sadia de mais um ser humano, dando todo o amparo, médico, religioso, escolar, lazer, e demais, seria de repensar o assunto. Todos fazem coro contra o aborto, aparecem na mídia, tentando legislar sobre o "útero alheio", mormente os homens, e na hora "H" desaparecem. E o mais interessante, por outro lado, aqueles mesmos homens que vestem a camisa contra o aborto, em geral são aqueles quem menos são solidários para com as mulheres além de não acompanharem aos filhos, no tocante a mantença alimentar, afetiva ... Que continuem os demagogos a elocubrações filosóficas, enquanto que do outro lado da rua, expressivo número de mulheres são submetidas ao aborto e outras com filhos no colo, que na verdade, não possuem nenhuma expectativa de futuro. Viva a demagogia que impera nas estreitas margens deste país.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 31/01/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.