Justiça tem de ser mais conciliatória, diz ministro

A opinião do ministro é que se abriram diversas entradas para a Justiça, mas não as saídas. “Isso tem um impacto forte no STJ, que como ‘tribunal da cidadania’ e com competências as mais variadas possíveis, torna-se um funil para as várias demandas do Judiciário”.

Uma das soluções para o problema seria um esforço maior na área de conciliação. Mesmo não sendo um defensor da chamada “Justiça alternativa”, o ministro Massami Uyeda crê que muitas ações que chegam ao STJ poderiam ter sido resolvidas por caminhos alternativos, sem sequer adentrar o Judiciário. “Uma das características do ser humano como ser racional é a capacidade de diálogo, de comunicação. Por que não usamos esse atributo para encerrar uma questão que pode ser superada?”, questionou. O ministro acredita que um dos primeiros passos seria uma mudança de cultura dos operadores de direito. “Vivemos sob a cultura do litígio, do ‘vamos resolver esse problema no Judiciário’, quando essa solução deveria ser a última alternativa”, afirmou.

Para o ministro, a solução seria mudar a mentalidade do litígio por uma de mais concórdia já na faculdade. Ele sugere mesmo a criação nos currículos de faculdades de direito de uma disciplina sobre métodos alternativos de composição de conflitos. Ele apontou que o próprio Conselho Nacional de Justiça está empenhado no aumento da prática da conciliação, inclusive com a instituição do Dia Nacional da Conciliação. O ministro lembrou que ele mesmo tem uma vivência na área, pois, na década de 1980, em São Paulo, atuou no juizado informal, que foi um dos precursores dos juizados de pequenas causas.

Outra medida que o ministro considerou importantíssima foi a aprovação neste ano da adoção dos recursos repetitivos, criado com a Lei 11.672. Em seu ponto de vista, a medida, que impede que processos com matérias e argumentações iguais cheguem ao STJ, será essencial para desafogar o tribunal. “Basta ver que um processo da natureza dos recursos repetitivos tem atrás de si milhares de outros processos similares”, alerta. O ministro dá como exemplo conflitos decorrentes de contratos bancários, um tipo de ação que reuniria mais de 140 mil processos repetidos, sem contar questões que ainda estão sendo processadas nos tribunais locais.