STF deve analisar questão de ordem sobre refúgio

O Supremo Tribunal Federal não irá aceitar sem discussão o arquivamento da Extradição do ex-militante comunista Cesare Battisti. O clima no Supremo é de que algum dos ministros deve pedir uma questão de ordem sobre o processo, conforme apurou a ConJur. O caso será apresentado ao plenário em fevereiro. Como há divergências sobre a competência exclusiva do Executivo julgar processos de refúgios políticos, os ministros devem debater a pertinência de arquivar a ação sem entrar no mérito da questão.

No entanto, a expectativa não é unânime entre os conhecedores do Supremo. O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso acredita que é improvável que o STF se disponha a analisar se no caso de Battisti é ou não de perseguição política. “A tendência, portanto, é que o tribunal se recuse a analisar o mérito de qualquer pedido do governo italiano cujo objeto seja a impugnação da decisão de conceder o refúgio”, afirma. Há dois anos, o advogado foi procurado por amigos de Battisti para ajudar no processo de extradição. Apesar de ter estudado o caso, ele não atuou profissionalmente nele.

Na terça-feira (13/1), o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político ao escritor, de 52 anos, por entender que existe "fundado temor de perseguição” no processo de extradição movido pelo governo italiano. O Ministério da Justiça encaminhou, nesta quinta-feira (15/1), a Peluso um comunicado oficial sobre a decisão do governo de conceder o benefício ao italiano.

Também Nesta quinta, a defesa de Battisti ajuizou no Supremo petição em que pede a revogação de sua prisão. Na ação, os advogados pedem ainda que seja concedida prisão domiciliar, caso o STF demore a se posicionar. A petição pode ser analisada pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, ou pelo ministro Cezar Peluso, relator no STF do pedido de extradição de Battisti. O vice-presidente Peluso assumirá interinamente a presidência do STF na próxima segunda-feira (19) e ficará nessa condição até o término do recesso judiciário, em 2 de fevereiro.

Decisão violada

A decisão de Tarso desagradou o governo italiano. Tanto que está estudando uma forma de recorrer ao STF para rever o refúgio. Nesta quinta, o ministro da Justiça da Itália, Angelino Alfano, afirmou que o governo do país pensa levar o caso para uma “instância de reflexão”. Segundo o ministro, o país tentará todos os recursos legais.

"Faremos o que estiver dentro das nossas possibilidades. E faremos também pesar o fato político de que países como o Brasil, que pretende contribuir com a democracia mundial com sua participação no G8, se deem conta de que a violação de decisão da Justiça de outros países não lhes facilita o caminho", declarou Alfano em entrevista à rádio Rai. A Itália preside o G8. A fala do ministro pode sugerir uma ameaça velada de impedir que o Brasil participe da próxima reunião da cúpula do grupo, marcada para julho, na Sardenha.

Battisti é ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nos anos 60 e 70. Ele foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações. Em março de 2007, foi preso no Rio de Janeiro e transferido para penitenciária do Distrito Federal.

Na quarta-feira (14/1), Tarso admitiu que o Judiciário pode rever a decisão. No entanto, ele mostra que está seguro do embasamento jurídico na concessão do refúgio. "Quero ver apontarem algum erro jurídico nessa minha decisão", desafiou o ministro em entrevista ao Estadão.

A Associação 2 de Agosto, composta por familiares das vítimas de um atentado a uma estação de trem de Bolonha, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protestando contra a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua em seu país. Na carta, o presidente da organização, Paolo Bolognesi, chama Battisti de "assassino sórdido" e diz que a decisão brasileira gera "impunidade" ao italiano.