Notícias da Justiça e do Direito dos jornais desta sexta-feira

O presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse na quinta-feira (8/1) que a descoberta da quadrilha responsável por violações de sigilos telefônicos, bancários e fiscais pela Polícia Civil de São Paulo vai reforçar a proposta de criação de uma lei para aumentar as penas para esses crimes. De acordo com a Folha de S.Paulo, apesar de não ter conhecimento de provas, Itagiba disse que a quebra do sigilo do deputado José Aníbal (PSDB-SP) pela quadrilha teve motivação política.

Conflito em Gaza

O jornal O Estado de S.Paulo informa que um comboio da ONU e outro do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) foram atacados na quinta-feira (8/1) na Faixa de Gaza. Pelo menos um funcionário das Nações Unidas morreu, levando a organização a suspender suas atividades humanitárias “até que as autoridades israelenses possam dar garantias de segurança”. O CICV, contudo, anunciou que prosseguirá com seus trabalhos.

O incidente envolvendo a ONU ocorre dois dias depois de tanques do Exército de Israel terem aberto fogo contra duas escolas administradas pelas Nações Unidas causando 43 mortes, incluindo a de quatro funcionários da organização. A notícia ganhou destaque ainda nos jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil.

Arma de campanha

Em uma carta de 157 linhas, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), definiu na quinta-feira (8/1) a reação ao abuso na edição de medidas provisórias como sua principal bandeira na campanha pela reeleição. Ele alega que se trata de conter “os riscos para a democracia”. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Garibaldi também se apresenta como defensor intransigente do Senado diante das investidas do Judiciário e até da Câmara.

Orçamento congelado

Sem saber ainda o impacto da crise mundial na arrecadação em 2009, o governo paulista determinou o congelamento de R$ 1,5 bilhão de seu Orçamento. Ficaram isentas da retenção de recursos somente as Secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública e Administração Penitenciária. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o contingenciamento é preventivo e representa 1,3% do Orçamento estimado para o estado neste ano, de R$ 118,2 bilhões. O jornal O Globo também abordou o assunto.

Demanda da crise

Reportagem do Valor Econômico informa que o mês de novembro de 2008 inaugurou um período atípico para boa parte dos escritórios de advocacia do país. Focados até então em negócios como fusões e aquisições, IPOs e contratos comerciais, dentre outras tantas questões que ocuparam o setor de serviços jurídicos nos últimos três anos, os advogados passaram a ser chamados a esclarecer questões sobre responsabilidade civil e criminal – conhecidas em tese por administradores e executivos, muitos dos quais protegidos por seguros de responsabilidade civil, mas até então não vislumbradas na prática para a maioria deles.

De acordo com o texto, as dúvidas trazidas pelas situações criadas com a crise econômica mundial provocaram um aumento do número de consultas em relação ao tema nas bancas nos últimos três meses.

Recuperação judicial

Ainda que o número de recuperações judiciais solicitadas pelas empresas tenha aumentado apenas 15,9% na comparação entre 2007 e 2008, os meses de novembro e dezembro do ano passado já refletem os efeitos da crise econômica sobre as empresas. Nele, o crescimento dos pedidos de recuperação, conforme dados da Serasa, foi de 143,7% e 130%, respectivamente. O número de empresas com recuperações a serem propostas no Poder Judiciário também já é grande neste mês de janeiro, informa reportagem do Valor Econômico.

Votos do tio

O TRE do Rio anulou na quinta-feira (8/1), por unanimidade, a eleição para prefeito de Guapimirim (RJ), onde os eleitores votaram na reeleição do prefeito, Nélson do Posto (PTC), mas elegeram seu sobrinho, Júnior do Posto (PTC). Júnior substituíra o tio um dia antes da eleição porque as contas do titular foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União. Empossado com liminar do TSE, Júnior manteve todos os secretários da gestão anterior, à exceção da Secretaria de Governo, para a qual nomeou Nélson. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Fiel partidário

O jornal O Estado de S.Paulo informa também que Geraldo Alckmin distribuiu nota à imprensa para negar intenção de trocar o PSDB pelo PTB para disputar as eleições de 2010.

Plano da discórdia

A Folha de S.Paulo publica também que menos de 24 horas depois de a Mesa Diretora da Câmara ter decidido mudar as regras e ampliar a 12 mil servidores comissionados o acesso a um plano de saúde subsidiado pela Ccsa, o sindicato que gerenciará o novo sistema já tem praticamente definida, sem recorrer a licitação, a operadora que ganhará o contrato milionário. Na quinta, alguns deputados já começavam a discutir a possibilidade de pressionar a Mesa a revogar a decisão.

Gasto fantasma

Por ser bastante vaga, a regra que hoje praticamente permite que os deputados tenham um “cheque em branco” para gastos com saúde acaba sendo terreno fértil para abusos. De acordo com a Folha, sobram exemplos de congressistas que tentam ser ressarcidos por despesas que não estão previstas no ato da Mesa Diretora que, em 1983, estabeleceu o benefício. Já houve pedidos para a compra de equipamento para tirar a pressão e para o pagamento de vacinas disponíveis de graça na rede pública – ambos acabaram sendo barrados pela Câmara. Em outro exemplo, o deputado Laurez da Rocha (PSB-TO) pediu o reembolso de R$ 5,8 mil por equipamento para tratamento de apneia do sono.

Irregularidades em universidades

Auditoria feita em 16 universidades federais pelo Tribunal de Contas da União detectou irregularidades no uso das fundações de apoio das instituições, entre elas UFMG, UFPR e UFBA. A auditoria foi feita no segundo semestre do ano passado, depois do escândalo entre a UnB e sua fundação de apoio (Finatec), que levou à renúncia do reitor Timothy Mulholland. Entre os problemas apontados, há a falta de prestações de contas, dispensas ilegais de licitação, concessão de bolsas de estudo “exorbitantes” e contratação de funcionários das fundações de apoio para ocupar cargos sem concurso público. A informação é da Folha de S.Paulo.

Compra da Votorantim

O jornal O Globo publica também que o Banco do Brasil deve anunciar nesta sexta-feira (9/1) a compra de 49% do capital do Banco Votorantim, da família Ermírio de Moraes. Em novembro, o BB já levara a Nossa Caixa do governo paulista.

Lei de Anistia

O Correio Braziliense informa que pelo menos 13 mil ex-políticos com mandatos exercidos nas câmaras de vereadores durante a ditadura militar deram entrada, na Comissão de Anistia, a pedidos de indenização que somam R$ 2 bilhões. De acordo com o texto, alegam perseguição política, mesmo sem nunca terem sido cassados.