Escritórios se reorganizam para atender demandas da crise

Com a crise financeira, os grandes escritórios de advocacia brasileiros adotaram novas medidas para atender as consultas de seus clientes. Reportagem do jornal Valor Econômico, assinada pela jornalista Zínia Baeta, conta que algumas bancas criaram grupos estratégicos para aconselhar as empresas e seus administradores. A notícia foi publicada na edição de quinta-feira (8/1).

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O mês de novembro de 2008 inaugurou um período atípico para boa parte dos escritórios de advocacia do país. Focados até então em negócios como fusões e aquisições, IPOs e contratos comerciais, dentre outras tantas questões que ocuparam o setor de serviços jurídicos nos últimos três anos, os advogados passaram a ser chamados a esclarecer questões sobre responsabilidade civil e criminal — conhecidas em tese por administradores e executivos, muitos dos quais protegidos por seguros de responsabilidade civil, mas até então não vislumbradas na prática para a maioria deles. As dúvidas trazidas pelas situações criadas com a crise econômica mundial provocaram um aumento do número de consultas em relação ao tema nas bancas nos últimos três meses. Algumas delas, em razão da crescente demanda, têm promovido cursos de esclarecimento sobre a legislação brasileira para gerentes e diretores de grandes clientes e mesmo instalando equipes de plantão formadas por profissionais de áreas distintas para atender a demanda não só de administradores pessoas físicas, mas também das próprias empresas, preocupadas em blindar-se de riscos futuros em razão de operações adotadas diante da crise.

O escritório Décio Freire Advogados é um desses exemplos. Há dois meses montou uma equipe — batizada de “grupo estratégico de crise” — formada por 24 advogados de cinco áreas diferentes: criminal, tributária, energia, trabalhista, societário e de direito público e licitações. O advogado Fábio Antônio Tavares dos Santos, coordenador da área criminal do escritório e membro do grupo, afirma que a reunião desses profissionais ocorreu por uma necessidade dos clientes, em sua maioria subsidiárias brasileiras de empresas estrangeiras, bem como de seus diretores, sócios e representantes no Brasil. A atuação conjunta ou não desses profissionais — que varia conforme cada caso — ocorre para atender urgências ou para trabalhos preventivos de responsabilidades futuras, tanto das empresas quanto de seus dirigentes.

Uma das emergências atendidas pelo grupo foi a de uma empresa que ganhou uma licitação em um Estado brasileiro, mas estava a ponto de desistir do contrato e submeter-se a todas as conseqüências de seu rompimento. O que ocasionou a dificuldade da empresa em cumprir o contrato foi a disparidade cambial, que elevou o valor dos componentes — cujo fornecedor é externo — utilizados pela empresa na fabricação de seus produtos e fez com que o valor de seus produtos ficasse muito superior ao estimado. O trabalho dos profissionais, concluído em uma semana, consistiu na realização de um estudo para levantar alternativas que possibilitassem o cumprimento da obrigação e ainda na mensuração da melhor opção para a empresa: a quebra do contrato ou seu cumprimento. “Chegamos à conclusão de que a quebra do contrato seria mais onerosa do que o prejuízo que a empresa terá cumprindo a licitação”, afirma Santos. O advogado lembra que, em uma possível quebra de obrigações, a empresa teria que arcar com as cláusulas penais previstas em contratos dessa natureza, assim como as multas e uma série de outras conseqüências, como o impedimento de participar de outras licitações.

Em outro caso, os temores de um cliente do advogado Eduardo Salusse, do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, passam pela possível quebra de um banco de investimentos europeu do qual é presidente no Brasil. Aqui o banco possui cerca de 20 funcionários e, diante de uma possível falência, o executivo teme ser responsabilizado pelas dívidas trabalhistas e fiscais da instituição no Brasil. Segundo Salusse, a recomendação ao cliente foi a de contratação de um seguro de responsabilidade civil. Para que as dívidas do banco sejam redirecionadas para o executivo, seria necessário comprovar que ele agiu com excesso de poderes e contra a lei. Mas, de acordo com o advogado, mesmo que essa comprovação não ocorra, isso se dará ao fim de oito ou nove anos de um processo judicial que o fisco poderá mover contra ele. No caso da Justiça trabalhista, diz Salusse, é comum o redirecionamento automático quando não há bens suficientes da empresa para cobrir os débitos. Já um outro cliente do escritório não teve tempo para adotar medidas preventivas e foi deixado no Brasil, pela matriz, com uma dívida milionária. A empresa estrangeira, do ramo de tecnologia, mandou fechar as portas no país e deixou seu representante e procurador brasileiro em uma situação difícil que já inclui o bloqueio de suas contas bancárias pessoais. Salusse afirma que, como seu cliente tinha uma pequena participação na companhia, de 0,01%, medida necessária para que pudesse representá-la no Brasil, sua situação perante a Justiça é bem mais complicada.

O conselho do advogado para clientes que sejam executivos ou procuradores das empresas é o de exigir delas um seguro de responsabilidade, ou o que se chama de carta de garantia — documento pelo qual a empresa estrangeira se compromete a ressarcir contingências ocorridas em função de suas operações. “Com a crise, as empresas ficam mais vulneráveis a aceitar riscos, o que não ocorreria em uma situação normal”, afirma.

A banca Koury, Lopes e Advogados recebe consultas tanto de empresas quanto dos administradores pessoas físicas. A sócia do escritório, Tânia Liberman, conta que foi procurada por duas empresas interessadas em saber quais as medidas que poderia tomar em relação aos administradores que assinaram contratos de derivativos sem a aprovação dos sócios. Já um administrador, que assinou um contrato de derivativos que resultou em prejuízos para a companhia, estava preocupado com as consequências jurídicas que poderia sofrer. Nesses casos, segundo a advogada, tudo dependerá do que prevê o contrato social da empresa. Apesar de uma preocupação maior nos últimos meses, consultas desse tipo, segundo Tânia, são constantes no escritório desde a entrada em vigor novo Código Civil. Por uma demanda dos departamentos jurídicos das próprias empresas, desde 2003 o escritório promove cursos sobre a responsabilidade de sócios e administradores. O último deles ocorreu em novembro para 35 funcionários, entre gerentes, diretores e procuradores de um laboratório americano que atua no Brasil. De acordo com a advogada do escritório, Carolina Memran Shreier, o seminário, que durou um dia, abordou aspectos criminais, cíveis e trabalhistas, assim como situações hipotéticas de responsabilização de administradores.