Faculdades da região de Sorocaba deixam de cobrar diploma

Em procedimento aberto em 2007, o Ministério Público Federal verificou que, das 33 Instituições de Ensino Superior na região de Sorocaba, 12 cobravam pela taxa de diploma. Em resposta à recomendação do MPF em Sorocaba, 12 instituições de ensino superior da região de atuação da Procuradoria que cobravam pela taxa de expedição e registro de diploma informaram que suspenderam a cobrança.

O MPF entende que o diploma e o certificado de conclusão, são consequências naturais do término do curso e documentos necessário para o exercício da profissão. Portanto, não podem ser cobrados como um serviço a mais da escola.

As faculdades que cobravam taxas e acataram a recomendação, a princípio, questionaram a interpretação da resolução 1, de 14 de janeiro de 1989, do Conselho Federal de Educação (hoje Conselho Nacional de Educação) que através da resolução 3 de 13 de outubro de 1989, substituiu o termo “anuidade” por “mensalidade”, suprimindo a palavra “diploma” do parágrafo primeiro da primeira resolução.

Para o MPF, apesar das alterações terminológicas, a interpretação da norma para quem pleiteia o diploma permaneceu a mesma, pois a certificação, por qualquer modalidade, tem sido considerada como serviço ligado à formação e, por isso, embutido no preço da mensalidade, não podendo ser cobrado como serviço extraordinário.

Veja a lista de faculdades que acataram a recomendação: