Gilmar Mendes suspende multa diária dada à UFPR

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu multa diária de R$ 10 mil dada à União e à Universidade Federal do Paraná (UFPR). A sanção foi aplicada pela 5ª Vara Federal paranaense porque a universidade não cumpriu decisão de contratar temporariamente 75 funcionários para a unidade de transplante de medula óssea do Hospital de Clínicas. A União também não destinou um dinheiro para o concurso. A suspensão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17/2).

Gilmar Mendes suspendeu a multa porque a considerou elevada e pode gerar prejuízo para a sociedade. “A fixação de multa em valor elevado e sem limitação máxima constitui ônus excessivo ao Poder Público e à coletividade capaz de gerar grave lesão à ordem e à economia públicas, pois impõe remanejamento financeiro das contas federais, em detrimento de outras políticas públicas federais de alta prioridade”, sustentou o ministro.

Por entender que é necessário ouvir os envolvidos, Gilmar Mendes não suspendeu parte da decisão relativa à contratação e à alocação de recurso para o concurso público. O ministro determina que a UFPR se manifeste sobre quais são as condições de funcionamento do hospital. Na decisão, Gilmar Mendes também determina o encaminhamento do processo para a Procuradoria-Geral da República, que emitirá parecer sobre a matéria.

Na ação que tramita em Curitiba, o Ministério Público Federal alega que o serviço de transplante de medula óssea do Hospital de Clínicas tem 25 leitos, mas somente 12 são utilizados pela falta de funcionários. O número de transplantes poderia ser duplicado com a contratação dos funcionários, diz o MPF.

A UFPR, por outro lado, argumenta que a carência do hospital não se limita ao serviço de transplante de medula óssea, fato que não justificaria a preocupação do MPF com essa unidade “em detrimento de 338 outros serviços existentes [no hospital]”. Ainda segundo a universidade, “muitos dos pacientes que aguardam em fila pelo atendimento do serviço de medula óssea estão, em verdade, aguardando possíveis doadores compatíveis”.

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