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Jurisprudência das liberdades

STF garantiu presunção de inocência, não aboliu prisão

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Comentários de leitores

17 comentários

O DD e seus asseclas venceram!

Chris (Bancário)

Entre os comentaristas - sem qualquer demérito aos demais - o único que 'manjou' o espírito da reportagem foi o Armando do Prado. Tal decisão atende interesses; "lógicas corporativistas"; interpretação temporal da Constituição Federal e principalmente a um pequeno grupo: o Grupo DD, ou seja, Daniel Dantas e não Gilmar Dantas - o Armando, suponho, confudiu o alho com o bugalho. Explico: Lembram quando um dos emissários do DD disse candidamente que o grande problema era na 6ª vara federal em São Paulo, quando tentavam subornar um Delegado da Polícia Federal? Pois é, ali trabalha o Juiz De Sanctis, aquele que condenou o DD por este crime. Segundo este emissário - tá na fita - no STJ e no STF não haveria problema. Depois de dois HC's em favor de DD, Gilmar Mendes começa a montar o cerco. Pressiona a imprensa (pressiona?), a VEJA emplaca a notícia do grampo no STF (até hoje não comprovada), o Ministro Chefe do STF diz que chamará o Presidente às falas, O Protógenes é afastado por pressão da nova direção da PF, O ministro Jobim "entra" no circuito e põe em cheque a ABIn, o Paulo Lacerda é fritado nos porões do Palácio do Planalto, a operação satiagaha (o nome é este?) é refeita. Falta o que para "salvar" o Daniel Dantas? A presunção de inocência, que todos nós almejamos, ora pois!

Foto de Cícero Tavares de Melo

Chiquinho (Estudante de Direito)

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Vanguarda da bandidagem

joaopaulo (Advogado Sócio de Escritório)

A extinção da força jurídica dos juízes de primeiro grau é prova inequívoca de que as vítimas estão em segundo plano. Fala-se muito em direitos humanos para os bandidos, mas e os direitos das vítimas? Podem ser mortas, estupradas, torturadas, aleijadas... Mas basta interpor um recurso contra a sentença de primeiro grau para que o bandido possa continuar a fazer vítimas enquanto seu processo não é julgado pelo cada vez mais centralizador Tribunal Superior. Oras... Acabem de uma vez com os juízes de primeiro grau, eles não são necessários!
Em tempo, "Vanguarda do atraso" é o que promove o autor do comentário assim intitulado, que não é capaz de entender a sensação de indignação do promotor de justiça que ele criticou. Ou teria ele seus interesses alinhados com os da bandidagem interessada em continuar livre, leve e solta, em detrimento do cidadão de bem?

Presunção de Liberdade

Luís Carlos (Outro)

Devemos ter uma presunção de que o cidadão de bem possa viver em paz. O q

decisão infeliz

Senhora (Serventuário)

P/ que temos juízes de primeira e segunda instância então? Se os nossos "supremos" ministros se acham os únicos com conhecimento e sabedoria suficientes para declarar se uma pessoa é culpada ou inocente? Por que não extinguir todo o Poder Judiciário e deixar somente os onze arautos para julgar os criminosos destes país?

Vanguarda do atraso

Nelson Rodrigues (Outros)

O comentário do promotor (de eventos?) mostra seu profundo conhecimento jurídico. Terá repetido duas vezes para tornar três vezes mais sábias suas palavras? Ou será que a alegria de ter conseguido escrever quase dez palavras foi tanta que o elemento fez disso uma celebração. Lastimável ver junto com uma aula de Direito tão útil para o desenvolvimento social ser forçado ao choque térmico desse representante do Ministério Púbico.

Filosofia

olhovivo (Outros)

O comentário abaixo, do promotor, é profundamente filosófico. A tal ponto, que até a turba é capaz de entender. Hehe...

Brasil-sil-sil-sil!

F. Castle (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Viva a bandidagem!!!
Morte ao cidadão de bem!!!

Brasil-sil-sil-sil!

F. Castle (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Viva a bandidagem!!!
Morte ao cidadão de bem!!!

Brasil-sil-sil-sil!

F. Castle (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Viva a bandidagem!!!
Morte ao cidadão de bem!!!

Brasil, o país da tolerância mil.....

caiçara (Advogado Autônomo)

O ministro demonstrou bem a índole de nossos julgadores de última instância ao afirmar que as criticas "emanam de setores certamente comprometidos com a doutrina da lei e ordem".
OU seja, quem quer prender bandido e criminosos, quem quer a proteção dos cidadãos de bem, é pela Lei e pela ordem (engraçado que antigamente me diziam que ser pela Lei e pela ordem, presente até em nossa bandeira, éra bom...) então, por raciocíonio lógico, quem defende esse bacanal de liberdades vigente na Corte é a turma da "anarquia e do bundalelê".
Realmente, mostra bem o quão perdido e decadente está este país, em que a suprema corte nega a prevalência de Lei e da Ordem em benefício do crime, da prostituição, de assassinos, estupradores, politicos "donos de castelos"....
Soltem todos os assassinos, libertem os meliantes roubadores, validem os politicos corruptos, presumam inocentes os pedófilos estupradores de crianças, martirizem as vitimas e o cidadão cumpridor "da Lei e da Ordem", enfim, percam as esperanças, pois aqui é o inferno.

TIRO CERTEIRO

João G. dos Santos (Professor)

A decisão do STF foi tiro certeiro na pirotecnia. Processo penal não é picadeiro, é coisa séria, que pode levar um inocente à prisão por longo período. O caminho para a seriedade processual foi traçado. Que seja trilhado pelos alarmistas frustrados, de bom ou a contragosto.

STF equivocado.

Neli (Procurador do Município)

Ouso a afirmar que O preclaríssimo Ministro está equivocado.,os demais ministros também.
Com efeito,os ministros do STF no afã de serem "liberais" atentaram tão-só a um dos princípios esculpidos na Constituição Nacional (da presunção da inocência),e não se perceberam que existem outros princípios igualmente ou mais importante do que o citado.
O direito à vida,princípio basilar de uma sociedade;o princípio da moralidade(para não soltar os corruptos),princípio da intimidade(para não soltar os estupradores) etc.
O STF interpretou a Constituição literalmente,só focando num único princípio ,como se os tribunais(e Juiz) inferiores fossem formados por apedeutas,ao condenar alguém equivocadamente.
Não,equivocados estão os ministros do STF que inscreveram no arcabouço jurisdicional brasileiro o princípio da impunidade,porque nos recursos eternos,o condenado ficará na impunidade .
E, poder-se-á dizer que no Brasil,o princípio da impunidade é maior do que todos os princípios inseridos na Constituição.
E,ao final,a culpada será a própria vítima.

Juliano Zimmer

Juliano Zimmer (Outros)

Essa questão é de fundamental importância para que a Justiça não cometa erros ao julgar um acusado. Vale ressaltar que no Brasil ja aconteceram casos em que pessoas inocentes ficaram presas e depois de passar um certo tempo na cadeia se confirmou que a pessoa era inocente. Então até que o jiz avalie a sentença e prove que o acusado é culpado, não se pode prender, a não ser que a prisão seja feita em flagrante. E as algemas devem ser usada em bandidos que ja cometeram o crime e que representa perigo para os policiais no momento da abordagem e para as pessoas em volta, caso o contrário se usada de forma errada causa constrangimento no acusado que não representa perigo para a sociedade.O bom senso e a ética deve prevalecer.

Tropa do Gilmar Dantas, segundo Noblat

Armando do Prado (Professor)

A tropa de choque que defende liberdade total para os bandidos de grife não desiste. A prisão cautelar também serve aos interesses dos poderosos. A presunçaõ de inocência tem lado e cor. Só sonados não querem ver.

Armagedon

olhovivo (Outros)

Os arautos do Armagedon, comensais da ignorância da turba, tentaram incutir que o cumprimento da constituição geraria o fim da prisão cautelar; e que isso representaria impunidade generalizada. No entanto, aos poucos esses comensais, falsos profetas, vão sendo desmascarados e refreados seus instintos primitivos. De qualquer forma, rindo ou chorando, devem se curvar às decisões da mais alta corte do país.

TJ-RJ vulnera até a certeza de inocência!

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

"A garantia do estado de inocência, contudo, não impedirá a utilização dos instrumentos de tutela cautelar penal, como a decretação da prisão temporária ou da prisão preventiva”. Exatamente o que eu disse noutro comentário, mas parece que as pessoas, no ímpeto alarmista, se esquecem de tal coisa.
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Leigos ainda compreende-se, mas tratando-se de magistrados é imperdoável esse nível de ignorância para continuar a manifestar-se contra o STF extamente como a massa ignara.
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Mas vamos ao que interessa: no concurso para magistratura do RJ pedem que o candidato declare que serquer inquérito policial teve. Como ficaria o caso de alguém que teve inquérito por acidente de trânsito que seuqer converteu-se em processo penal, não havendo vítimas graves e sendo arquivado a reuqrimento do próprio MP? O TJ-RJ, deste modo, não vulnera só a presunção de inocência, mas a própria certeza de inocência penalizando quem está numa situação destas!
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O que será que o Ministro falaria dessa situação?

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