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Consultor Jurídico

Juiz de Goiás propõe dar peso a voto segundo escolaridade de eleitor

15 de fevereiro de 2009, 7h30

Por Daniel Roncaglia

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O juiz Mateus Milhomem de Souza, da Vara Eleitoral de Aurilândia (GO), propôs a criação de um sistema de pontuação do eleitorado dando maior peso àqueles com mais escolaridade. Segundo a proposta, feita em uma sentença, os votos dos analfabetos teriam um ponto, enquanto os eleitores com doutorado, sete. “Os graus incompletos voltam para a pontuação inferior. Isto visando estimular o esforço do estudo”, afirmou o juiz.

A eleição, desse modo, não seria contada por votos, mas por pontos, segundo o juiz. Em entrevista à Consultor Jurídico, o juiz afirmou que a proposta é apenas um modo para afastar o “perigo que a democracia está correndo com o problema da compra de votos”.

A ideia foi apresentada em uma sentença na qual Mateus Milhomem de Souza absolveu o prefeito de Palminópolis, João Adélcio Alves (PSDB), acusado de compra de votos.

Segundo o processo, no carro do prefeito foram encontrados R$ 7,2 mil em dinheiro na véspera da eleição. Ele conseguiu fugir e foi eleito. O juiz não acha que o prefeito é inocente, mas o absolveu por entender que o uso do dinheiro para a compra de votos não foi provada. A única testemunha arrolada foi desqualificada por exibir propaganda do candidato adversário em sua casa.

Pela proposta apresenta por Milhomem, a Justiça Eleitoral deveria cadastrar os eleitores com ajuda do Ministério da Educação. “Os pontos seriam divididos da seguinte forma, o eleitor analfabeto, um ponto; com primeiro grau completo, dois pontos; segundo grau completo, três pontos; superior completo,quatro pontos; especialização latu sensu, cinco pontos; mestrado, seis pontos; e doutorado, sete pontos”, explica. Ele ainda reconhece que os mais jovens podem ser prejudicados.

Segundo o juiz, se a proposta for para frente, “os políticos teriam de investir mais em educaçãoporque os votos de sua massa de manobra teriam pouca força, o que seria apenas compensado por seu grande número. Esta é a única forma de livrar os hipossuficientes do jugo maldoso do jogo político brasileiro pois, embora à primeira vista possa parecer preconceituoso, é de extrema valia para sua salvação, trazendo competitividade ao sistema”.

“Haveria maior equilíbrio entre a massa de manobra e as pessoas com visão crítica, o que traria novamente o debate político verdadeiro à mesa, e não mais a compra de votos institucional”, diz.

Faz parte da ideia a proibição de candidatos sem o "mínimo de estudo e bagagem cultural". “Se o estado é também uma empresa, e estas nunca contratam pessoas sem qualificação, por que o povo também o deveria fazer? Por fim, deve-se haver profissionalização da administração pública, com exigência de curso superior porque, se o estado brasileiro ainda não quebrou, deve isso apenas aos empresários e trabalhadores, e deveria emular suas boas práticas”, afirma.

Sem preconceito

O juiz nega que tenha preconceito em relação às pessoas com menor escolaridade. “As pessoas pensam que é um preconceito. Mas esquecem que existe o problema da falta de educação, que acaba fortalecendo o político corrupto”, explica. Ele afirma que o seu raciocínio é complexo. “É um debate interessante, de altíssimo nível.”

Para Milhomem, a compra de votos é uma atividade complexa. “Em cidades pequenas do interior, a compra de voto está atrapalhando a democracia.” Milhomem diz que a ideia é apenas uma provocação para a reflexão.

O juiz afirma que a eleição de 2008 se notabilizou pelo eleitor-capitu, em referência à personagem do livro Dom Casmurro, de Machado de Assis. “[Ele] se traveste pertencer a um lado, força a negociação de seu voto com o intuito de posteriormente fazer uma declaração de que ‘vendeu seu voto’. Claro, apenas após verificar que seu candidato originário perdeu. Um caos, que se potencializa com as ‘visitas dos candidatos’.” Milhomen diz que as visitas dos candidatos deveriam ser proibidas.