Consultor Jurídico

Correção irregular

MP propõe ação contra três juízes de Mato Grosso

O Ministério Público  propôs Ação Civil Pública contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e um juiz. Eles são acusados de improbidade administrativa. A ação, proposta no dia 30 de janeiro, é resultado de uma representação feita pelo corregedor-geral de Justiça do estado, desembargador Orlando Perri. 

Os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury, além do juiz Marcelo Souza de Barros, são acusados de promover a aplicação irregular de correções monetárias sobre verbas indenizatórias pagas em atraso, informa o jornal Diário de Cuiabá.

Segundo o MP, os juízes também receberam verbas indenizatórias atrasadas, porém sem correção. Os promotores questionam o emprego do IGPM nas atualizações, quando o fator correto deveria ser o IPCA.

O relatório pericial mostra que, somente em um mês, o pagamento de correções a juízes chegou a R$ 1 milhão. Segundo a perícia, o juiz Marcelo de Barros recebeu R$ 255 mil; Tadeu Cury, outros R$ 120 mil e José Ferreira Leite, R$ 255,8 mil.

“Merece ser consignado que os únicos magistrados que receberam correção monetária nestes termos inéditos foram exatamente os membros ora denunciados bem como um seleto grupo de juízes e desembargadores mais próximos”, diz o MP.

Em janeiro de 2005, segundo foi apurado pelo MP, o Tribunal de Justiça pagou 14 diferenças a um grupo de cinco juízes. “Estes pagamentos, restritos a um número reduzido de magistrados, demonstram a existência de uma decisão restrita, privilegiada e voltada a poucos beneficiários”, diz a ação.

O MP acusa o ex-presidente José Ferreira Leite de permitir que o TJ promovesse o pagamento de devolução do Imposto de Renda Retido na Fonte diretamente a seis juízes. A ordem foi dada, mas, de acordo com o MP, consta que apenas Barros recebeu.

Parte dos pagamentos a juízes, segundo o órgão ministerial, teria sido empregada em uma operação de ajuda à Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, cujos membros haviam perdido dinheiro com a falência de uma cooperativa de crédito de Poconé (MT).

Em nota, o presidente do TJ, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, afirma que acompanha o caso com "atenção e serenidade".

Na terça-feira (10/2), o Conselho Nacional de Justiça aprovou relatório que sugere a instauração de processo administrativo disciplinar contra três desembargadores e sete juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os juízes foram apontados como participantes de uma suposta operação destinada a socorrer financeiramente investidores ligados a uma loja maçônica da qual são membros.

Leia nota do TJ do Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acompanha com atenção e serenidade a recente iniciativa do Ministério Público Estadual de propor Ação Civil Pública contra magistrados. Lamenta os fatos noticiados e expressa a convicção de que a propositura, ora sub judice, terá seu curso natural e desfecho próprio de julgamento isento.

Não obstante, reitera que mantém-se no compromisso de defesa institucional e recorda que, nos últimos dois anos, o Poder Judiciário empreendeu intensos esforços institucionais em direção às expectativas da sociedade contemporânea, entre as quais, a promoção da acessibilidade, da efetividade, da transparência, inclusive com investimentos importantes para esse propósito como a instalação do Controle Interno, da Ouvidoria-Geral da Justiça, da Central de Conciliação de Precatórios, implantação do Diário da Justiça Eletrônico, implantação do Processo Judicial Digital, o intenso treinamento e capacitação de pessoal, além de utilização da tecnologia em benefício da eficácia administrativa.

Desembargador Paulo Inácio Dias Lessa




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Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2009, 21h59

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