STF adia novamente decisão sobre ação contra Raupp
12 de fevereiro de 2009, 16h07
Nesta quinta-feira (12/2), o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, apresentou voto-vista contra a ação. Para Gilmar Mendes, a denúncia do Ministério Público Federal não individualizou a participação de cada um dos acusados no suposto crime. O ministro entendeu que não há relação de causa e efeito entre as acusações e os acordos assinados pelo então governador.
Entre 1997 e 1998, Raupp foi acusado de permitir o desvio de recursos destinados ao Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planaforo) para o pagamento de dívidas públicas.
Os recursos foram obtidos por meio de um acordo de R$ 167 milhões assinado entre o Brasil e o Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o gerenciamento dos recursos naturais de Rondônia. Como contrapartida, o governo teria de captar R$ 21 milhões para a execução do Plano.
O pedido de vista de Gilmar foi feito em abril de 2007. Na oportunidade, seis ministros se posicionaram pela instauração da ação contra o senador. São eles: o relator Joaquim Barbosa e os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso.
O advogado de defesa argumenta que Raupp não era o executor do Planaforo e nunca ordenou a transferência da verba do projeto para o tesouro estadual e para a secretaria de fazenda. Ainda segundo ele, quando Raupp foi informado sobre como as verbas do Planaforo estavam sendo utilizadas, baixou decreto determinando a tomada de providências e a comunicação do fato aos Tribunais de Conta da União e do Estado de Rondônia.
Raupp deixou este mês a liderança do PMDB no Senado, função em que foi substituído pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Como parlamentar, ele tem direito a foro privilegiado no STF até o fim do mandato em 2010.
Inq 2.027
[Foto: Moreira Mariz/Agência Senado]
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