STJ nega HC de promotor acusado de violentar filha

O Superior Tribunal de Justiça negou um pedido de Habeas Corpus para um promotor de Justiça alagoano acusado de praticar crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra a própria filha e a enteada. A decisão é do ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ.

A defesa pretendia reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que, ao afastar o promotor de suas funções, suspendeu suas prerrogativas da função, determinando o encaminhamento do processo para julgamento na primeira instância.

O TJ alagoano decretou também a sua prisão preventiva para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. No HC ao STJ, a defesa alega que o afastamento das funções de promotor de justiça não subtrairia ao acusado o foro especial por prerrogativa de função.

Segundo o ministro Cesar Asfor Rocha, a providência cautelar reclamada tem natureza satisfativa, ou seja, se encerra nela mesma se deferida. Por isso, é conveniente, dessa forma, aguardar a completa instrução do HC para a apreciação do pedido do colegiado de modo definitivo.

Com esse entendimento, o ministro rejeitou a liminar. O mérito do HC será julgado pela 6ª Turma do STJ. O relator do caso é o ministro Paulo Gallotti.