Está no STJ disputa que tem honorário milionário

Está nas mãos do ministro Aldir Guimarães Passarinho Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, desde dezembro de 2008, um dos mais importantes casos de direito societário no Brasil: o do bônus de subscrição da Ambev, a quinta maior cervejaria do mundo. O valor dos honorários é de mais de R$ 100 milhões. Ainda não há previsão de julgamento do processo em que litigam a Ambev e a Romanche Investment Corporation, um fundo de investimentos sediado no exterior.

A Ambev é a maior indústria privada de bens de consumo do Brasil e a maior cervejaria da América Latina. A Companhia foi criada em 1º de julho de 1999, com a associação das cervejarias Brahma e Antarctica. A fusão foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 30 de março de 2000.

Os advogados da Romanche são Carlos Alberto Direito Filho e Hélio Saboya Filho. A Ambev é defendida pelo escritório Barbosa, Müssnich, Aragão. A Romanche pretende adquirir ações pelo mesmo preço das opções concedidas aos funcionários da Ambev, como participação nos resultados. Caso a tese da Romanche seja vencedora, haverá um impacto bilionário para os acionistas da Ambev.

A segunda instância diverge sobre o assunto em dois estados. No Rio de Janeiro, a tese da Romanche prevaleceu. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça deu ganho de causa para a Ambev.

Em outubro de 2007, o desembargador Antonio Eduardo Duarte, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, votou contra a Ambev. Ele colocou em dúvida até a posição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em relação à Ambev.

O caso

A desavença surgiu a partir de uma cláusula de ajuste de preço que constava nos bônus de subscrição. Ela diz que, se houvesse aumento de capital público ou privado entre a data da emissão e a de vencimento, a um preço por ação inferior ao previsto no bônus, valeria este menor na subscrição, que aconteceria em 2003. Mas, às vésperas da subscrição, a companhia comunicou ao mercado que o aumento de capital feito pelo plano de opção de compra dos funcionários não seria levado em consideração. Foi aí que a briga judicial começou.

A companhia tenta evitar que os fundos de pensão Previ e Funcef, o fundo de investimentos Tempo Capital e a empresa Romanche Investments (dos ex-donos do Banco Pactual), possam aumentar sua participação na empresa pelo atalho de uma subscrição de bônus vencida há seis anos.

O receio da AmBev, caso perca a pendenga judicial, é que seus sócios minoritários possam questioná-la na Justiça. A derrota também faria com que novos acionistas minoritários passassem a ter ações ordinárias, com direito a voto na companhia. Vale lembrar que, desde que os belgas da Interbrew assumiram a Ambev, minoritários somente detém ações preferenciais.

A Ambev encara, por enquanto, cinco ações movidas na Justiça por investidores que querem o direito de subscrever os bônus e receber dividendos retroativos a 2003. Chegaram a ser seis ações. Mas, em 2006, foi feito um acordo milionário com o Credit Suisse First Boston. A empresa pagou US$ 52 milhões em dinheiro ao banco para que desistisse da ação e ainda se comprometeu a contratar seus serviços.

O caso do Credit Suisse correu na Justiça paulista. Em São Paulo, a empresa ainda litiga com o executivo Arnim Lore (ex-banco Central, Unibanco e Varig) e com o fundo de pensão Economus.

A Ambev está presente em 14 países e, com a aliança global firmada com a InBev, em 3 de março de 2004, a companhia passou a ter operações na América do Norte com a incorporação da Labatt canandense, tornando-se a Cervejaria das Américas. A Ambev atua em quase toda a América Latina por meio de operações próprias (Venezuela, Guatemala, Peru, Equador, Nicarágua, El Salvador e República Dominicana) e da associação com a Quilmes (Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile), na qual detém hoje participação de 91,18%