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Comentários de leitores

25 comentários

Recalque

Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)

Tem alguém irritadinho por não ter sido beneficiado com uma cadeira no TJM!! Rsrs.

Antonio Candido Dinamarco

Feller (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Sempre é tempo de lembrar que a mera existência de um Inquérito Policial, que segundo você "não serve para nada", é suficiente para se decretar a prisão temporária de um investigado.
Assim, é costumeira a situação em que advogados, atuando em defesa de clientes presos, não tenham acesso aos autos do INQUÉRITO que autorizaram a prisão daquele indivíduo. Data venia, nada mais Kafkaninano.
E mais: se não serve para nada, qual o problema em liberar o acesso ao advogado das provas já documentadas?

KAFKA ?

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Emerson, o senhor está certo que isto tem a ver com Kafka ? Se o senhor se refere a "O PROCESSO", a luta de Josef K. foi durante o processo ; não durante as investigações. Releia, por favor. De mais a mais, Inquérito Policial e nada para mim, nada é mais ; se servisse para alguma coisa a Ação Penal estaria dispensada. O Juiz receberia o Inquérito Policial e daria a Sentença. Promotor de Justiça ? Pra que ?
acdinamarco@aasp.org.br

Vitória da cidadania

Émerson Fernandes de Carvalho (Advogado Sócio de Escritório)

A conquista da Súmula Vinculante n.º 14 é um dos acontecimentos mais importantes da sociedade e dos profissionais que militam da advocacia criminal. Parece tão óbvio o reconhecimento desse direito basilar do investigado (e que já inspirou um célebre romance de Kafka), que a sua conversão em súmula nos faz refletir em que sociedades estamos vivendo (e qual queremos viver!).
Parabéns aos colegas do Conselho Federal da OAB pela iniciativa.

Para quem confunde investigação com pescaria...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Infelizmente tem muita autoridade (in)competente confundindo investigação criminal com pescaria. O uso do grampo parece o uso da linha de nylon em águas turvas, destas de linha amarrada numa lata presa num toco, e na outra com uma rolha amarrada tendo abaixo a isca que fica flutuando abaixo da linha d'água, fazem a escuta telefônica, um Juiz autoriza por motivo débil até, e se algo que parece uma putativa evidência de prática criminosa aparece, é como se a rolha afundasse e a lata mexesse. De resto investigar crime financeiro dá um trabalho. Visitas aos registros públicos, análises contábeis, análise de livros de escrituração contábil que têm um rastro não trivial. Então quando perdem nos Tribunais é a falácia do "estado marginal".
Como alguém em uma publicação eletrônica comentou sobre outro assunto, essa choradeira contra a Súmula Vinculante 14 parece mais “Tertulia flacida ad bovinum adormentare”.
No mais, sabendo que posso ver arquivado de plano, em política o sofisma pode ser usado para tudo, mas vai um desafio ao MPF, por que a PGR não se movimenta para ser julgado logo no Senado o processo nº 011983/08-6 e se encontra na Advocacia do Senado Federal por determinação do Excelentíssimo Presidente do Senado Federal?

PARABÉNS AO STF, À OAB E AOS DEFENSORES PÚBLICOS

Márcio Aguiar (Advogado Sócio de Escritório)

Com posturas como essa o STF, juntamente com a OAB, colocam-se na vanguarda da defesa do Estado Democrático de Direito e conquistam o respeito da sociedade civil. Não se admite que a Corte Constitucional se curve aos apelos reacionários e sensacionalistas de parte da mídia e do Ministério Público. Este último, pelo menos, cumpre sua parte no jogo democrático de forma digna, enquanto aquela se aproveita ignominiosamente da saudade mórbida da ditadura que alguns alienados cultivam em suas mentes doentias.
Aos reacionários e analfabetos de plantão resta três opções diante da lição de Direito Constitucional que o Supremo deu ao país: morrer de raiva, espernear até cansar ou mudar de país. Ainda resta uma, é verdade: atirar-se na piscina, como certa vez aconselhou um brilhante Nelson Mandela aos que lamentaram o fim do Apartheid e a presença de Kadafi, por ocasião de sua posse na África do Sul.
Por fim, merecem destaque especial as brilhantes - como sempre - palavras do Professor Celso de Melo. É muito bom saber que temos um Ministro dessa qualidade em nossa Corte máxima.
Abraço a tod@s!

Um mal para combater outro mal

Fabrício (Advogado Autônomo)

O excesso de garantias só existe porque existe excesso de arbitrariedade.
Juízes como o Sr. Fausto Martin de Sanctis é o exemplo estereotipado dessa necessidade de afirmação das garantias do cidadão contra o Estado. Não fosse por causa de condutas como a sua, de juízes que abandonam a missão de julgar com imparcialidade, arvorando-se em cavaleiros de uma batalha do bem contra o mal, e não estaríamos assistindo ao Supremo editar tantas súmulas para reafirmar o óbvio.

Um mal para combater outro mal

Fabrício (Advogado Autônomo)

O excesso de garantias só existe porque existe excesso de arbitrariedade.
Juízes como o Sr. Fausto Martin de Sanctis é o exemplo estereotipado dessa necessidade de afirmação das garantias do cidadão contra o Estado. Não fosse por causa de condutas como a sua, de juízes que abandonam a missão de julgar com imparcialidade, arvorando-se em cavaleiros de uma batalha do bem contra o mal, e não estaríamos assistindo ao Supremo editar tantas súmulas para reafirmar o óbvio.

ganha a sociedade

Último Papa (Outros)

A OAB merece os parabéns pela sua luta em favor da cidadania, assim como o Toron.
Não se pode esquecer que essa luta vem de longe, do Paulo Sérgio Leite Fernandes, do Batochio, do Mauro Nacif, do D'Urso e especialmente do Mário de Oliveira Filho.
O Mário de Oliveira Filho ressucitou a Comissão de Prerrogativas da OAB, elaborou o Código de Processo das Prerrogativas, criou as Turmas Julgadoras do Conselho de Prerrogativa, fez desagravos por todo o Estado de São Paulo, criou e inaugurou as Regionais de Prerrogativas e deu início ao Conselho regional de Prerrogativas. Mas, o que colocou a casa em ordem foi a divulgação pública dos ofensores ddos direitos da cidadania. Todo esse trabalho do Marinho culminou com a edição dessa súmula.
Deve-se fazer justiça e não se esquecer dos advogados que sempre tiveram como bandeira a retidão no trato com os direitos do cidadão.

DUAS COISAS

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

1=Cada vez mais se valoriza o Inquérito Policial. Isto é, processualmente, um absurdo. Todos sabemos que ele é, apenas, modo de se levar ao Titular da Ação Penal, pública ou privada, notícia dos fatos. Nada mais.
2=Gostaria de saber onde Toron estava quando o Conselho Seccional de São Paulo, sob a presidência de D'Urso, desobedeceu o Provimento 102/2004, do Conselho Federal, e deferiu inscrições ao 5o. Constitucional de Advogados sem as qualificações exigidas, desobedecendo o próprio Edital assinado por D'Urso, inclusive a do Advogado que foi nomeado para o TJM ? Aliás, Toron não quer mais receber e-mails sobre este assunto. Ora, não é ele ligado as Prerrogativas dos Advogados ? Estranho !!!!!!
acdinamarco@aasp.org.br

Gilmar e indignação polarizada

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

As viúvas de Stalin são costumeiramente aquelas idiotas que se escandalizam com a legalidade e deploram as garantias que o STF vem fazendo valer.
A maioria dessa esquerdalha fóssil é composta de ignorantes. São desses seres hilariamente patéticos que desconhecendo tudo de direito escrevem colunas em jornais sem nem saber do que estão falando tão logo tomam conhecimento de uma decisão contrária ao linchamento daqueles que eles assumiram como inimigos públicos.
São os “mestres da indignação polarizada”, ou seja, se empenham em expressar sua posição como se fosse não uma assunção sua, mas algo que naturalmente só poderia ser assim por ser o correto moralmente; decorrentemente disto passam a externar sua indignação pelas coisas estarem tomando rumo contrário, tal como se o seu ponto de vista fosse uma obviedade com a qual o homem de bem só pode concordar.
São estes os “jornalistas do bem”, como disse aqui na Conjur com acertada, ácida e merecida ironia o Márcio Chaer sobre o jornalista Nassif.
Assim é que abaixo vemos muitos desses ignorantes em direito dizerem algo como “na gestão de Gilmar “a impunidade grassa”, “o capital é favorecido”, e outras baboseiras do prende-arrebenta petista que só não serve quando trata-se de processar José Dirceu...Aí não..aí as armas usadas contra Eduardo Jorge e outros são esquecidas e o devido processo legal desce as suas mais minuciosas filigranas, não?
Temo pelo que virá quando Gilmar sair da presidência...Imaginem o que não será esse Barbosa no Poder...Apesar de ter minhas reservas contra ele, o aclamo como um refresco democrático no meio da insanidade dos justiceiros do MP e Judiciário. Essa súmula é só mais uma expressão salutar disso.

Parabéns a OAB e ao Dr. Toron

Persio Antunes (Advogado Sócio de Escritório)

Essa súmula de vital importância para o pleno exercício da advocacia criminal, vem em boa hora.
Para aqueles que criticam a edição da súmula, tentem colocar-se no lugar daquele profissional que é contratado por ocasião da decretação de uma prisão cautelar (temporária), e que não consegue acesso aos autos do inquérito policial.
Para aqueles que criticam a súmula, imaginem se um parente, amigo ou até mesmo um conhecido é preso cautelarmente, mas seu advogado não consegue vista dos autos do inquérito policial, o que infelizmente têm ocorrido diariamente.
Não há como um advogado exercer sua função de forma plena e eficaz, sem ter vista dos autos. É o mesmo que cobrar do médico um parecer correto, sem dar a ele a oportunidade de realizar qualquer exame no paciente.
Não seria um absurdo a manutenção deste abuso, já que a Lei nº 8.906/94 contempla tal prerrogativa ao defensor?????
Mais absurdo do que isto aliás, é ver o "fiscal da lei" negar sua missão constitucional, contrariando não só a norma federal aplicável a espécie, como também o reiterado entendimento jurisprudencial do STF.
Parabéns a Digníssima OAB e ao Dr. Toron, pela brilhante vitória.

Não me surpreendo

F. Castle (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

No país da maracutaia, do engodo, da nojeira, da supremacia do crime sobre a decência, poder-se-ia esperar alguma coisa diferente?

PRESIDENTE DA OAB

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

PROF.TORON,
PRECISAMOS DE SUA ENERGIA, FORÇA E SEGURANÇA NA PRESIDÊNCIA DA OAB.CONQUISTE E TOME POSSE NESSE LUGAR QUE É SEU !
abraço-o
Otávio Augusto Rossi Vieira, 42
Advogado Criminal em São`Paulo.

Spem tempus non corruere (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A Súmula nº 14 vem em boa hora. Alenta a faina e o múnus da advocacia, cujos predicados mais proeminentes são a coragem para o confronto e a verve como espada.
Em São Paulo, se não põe por terra, impõe um freio à prepotência de alguns juízes e promotores e/ou procuradores da república adeptos do «direito penal do inimigo», que praticam o magistério punitivo sobrepondo-se à lei como se foram os corifeus de uma justiça inferior, justiceira, vulgar: a justiça apenas como vingança. A Justiça, essa que se escreve com letras maiúsculas, não se concilia com ver no acusado, no réu, um inimigo, um condenado, servindo-se do processo penal como expediente apenas legitimador e formalizador da condenação já preconcebida com o só oferecimento da denúncia.
Ainda há quem se empenhe neste País por defender a Justiça enquanto estrita aplicação da lei, seja esta boa ou má, pois o valor axiológico de uma norma jurídica é atribuição de quem a edita, não por quem a aplica.
O argumento dos que arrostaram a edição da Súmula nº 14 não resiste a um exame analítico, tão impregnado que está de falácias.
Nestas incorrem aqueles que veem na publicidade do inquérito policial uma ameaça à investigação. A uma, porque a publicidade dificulta a ação do investigado, caso realmente esteja delinquindo, operando, assim, um efeito dissuasivo, senão dificultando a conduta penal, que estará sob cerrada vigilância. O que pode ser melhor arma contra a criminalidade do que a atenta vigília? A publicidade os IP’s constitui saudável elemento de prevenção. (CONTINUA)...

Spem tempus non corruere (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)... A duas, porque certos crimes, como os do colarinho branco, estão embuçados nos registros das operações financeiras realizadas pelos sujeitos que podem praticá-los. A razão é simples: não há operação financeira neste País que se realize sem um registro. Quando muito, pode ocorrer simulação de um ato para encobrir a fraude. Ainda assim, o ilícito estará registrado e poderá ser desvendado por meio do exame e confronto dos registros e suas finalidades.
É um golpe duro nessa geração de pessoas que demagogicamente estadeiam a necessidade de debelar o mal a qualquer custo, ainda que isso importe o sacrifício de inocentes e dos direitos humanos mais encarecidos que nossos antepassados tanto se empenharam para nos legar. Adotam uma atitude fundamentalista, maniqueísta, polarizadora, e (ab)usam dos poderes em que estão investidos para oprimir e não titubeiam em retaliar todo aquele que se opõe aos seus desígnios messiânicos. Simplesmente fazem a leitura que lhes convém do compromisso ético prestado quando juraram defender a lei e a Constituição ao serem empossados em seus cargos. Interpretam a lei para apoiar a conclusão convenientemente preconcebida. A isso chama-se Leito de Procusto.
A publicidade dos inquéritos evitará ainda os abusos perpetrados pela polícia, pelo Ministério Público e por todos os envolvidos no processo investigatório. Dificulta a degradação do investigado.
(CONTINUA)...

Spem tempus non corruere (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
Por isso, regozijo-me com a edição da Súmula nº 14, recebo-a como um alento a manter ecoar a voz da advocacia, que nada mais representa do que a defesa dos direitos e das liberdades individuais e coletivas, principalmente quando se trata de enfrentar o Estado, cujo poder opressor é irresistível, já que atua legitimado por meio de suas instituições, a menos da salvaguarda consistente dos limites assegurados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais dos direitos humanos ao indivíduo e que constituem a única arma deste no confronto com aquele.
Aos poucos nossa democracia vai amadurecendo.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Vitória da Democracia e não somente da Advocacia

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns a todos os colegas que sem empenharam nessa verdadeira batalha.
Essa é uma vitória da democracia e não apenas da advocacia, pois no estado democrático de direito não pode existir espaço para procedimentos sigilosos, onde a liberdade é retirada por intermédio de prisões temporárias, sem que a Defesa e o Cidadão tenham acesso aos motivos do encarceramento.

Vitória da Democracia e não somente da Advocacia

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns a todos os colegas que se empenharam nessa verdadeira batalha.
Essa é uma vitória da democracia e não apenas da advocacia, pois no estado democrático de direito não pode existir espaço para procedimentos sigilosos, onde a liberdade é retirada por intermédio de prisões temporárias, sem que a Defesa e o Cidadão tenham acesso aos motivos do encarceramento.

PARABÉNS

raphael atherino (Advogado Assalariado - Tributária)

Com essa notícia a OAB mais uma vez vai ao encontro dos anseios da sociedade. Parabéns por mais essa vitória do Conselho Federal em prol da cidadania e do respeito às prerrogativas da classe dos advogados.

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