Itália ainda não recebeu intimação do Supremo

O governo italiano não confirmou ter recebido a intimação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para se pronunciar no processo de extradição de Cesare Battisti. As informações são da Agência Brasil.

Após o fim da sessão de abertura do Ano Judiciário, que aconteceu nesta segunda-feira (2/2), Gilmar Mendes informou que o governo da Itália já foi intimado e tem prazo de cinco dias, a contar da confirmação do recebimento do documento, para se manifestar no processo. Só após a confirmação, o relator poderá pedir que o processo entre na pauta do plenário da corte.

Nos bastidores da sessão, o ministro da Justiça, Tarso Genro disse que, para que Battisti seja extraditado, o Supremo terá que julgar inconstitucional a Lei dos Refugiados, na qual ele próprio se baseou para conceder ao escritor italiano a condição de refugiado político.

“O Supremo tem o direito de intervir nesse processo, desde que declare inconstitucional aquela norma [Lei dos Refugiados] que determinou a interrupção do processo de extradição”, afirmou Genro.

A Lei dos Refugiados permite que o ministro da Justiça conceda o benefício, mesmo com parecer contrário do Conselho Nacional de Refugiados (Conare).