Os Tribunais de Justiça de todo país vão começar o ano de 2010 com uma nova tarefa. Eles terão de padronizar informações de receita e despesas da casa para depois detalhá-las na internet. A medida faz parte da Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça, que foi enviada essa semana para a imprensa oficial e será publicada no Diário Oficial na próxima semana. A resolução regulamenta a publicação de informações referentes à administração orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país na internet. A norma também inclui a publicação da estrutura de remuneração e do quadro de pessoal do Judiciário. Serão informados os valores dos vencimentos e gratificações pagos a magistrados e servidores da Justiça. Os respectivos nomes, contudo, não serão divulgados.
De acordo com o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o novo sistema permitirá um maior controle dos gastos do Judiciário. A a Resolução que criou o sistema teve relatoria do conselheiro Marcelo Neves.
O sistema implantado segue o modelo do Siafi, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. O Siafi federal tem contribuído para o aumento da transparência na administração pública. Suas informações, muitas vezes, servem de base para notícias na imprensa sobre o mau uso de dinheiro público. No Judiciário, onde os tribunais historicamente nunca tiveram de prestar informações sobre suas contas e sua administração, espera-se uma certa resistência política e bastante dificuldades técnicas para a implantação do sistema.
As informações devem ser incluídas no portal da internet de cada tribunal em um link intitulado "transparência", ao qual qualquer cidadão poderá ter acesso. Até o vigésimo dia de cada mês, a partir de fevereiro de 2010, os tribunais terão de publicar os gastos gerais com pessoal e serviços. Também terão até o dia 31 de março de 2010 para informar os demonstrativos detalhados dos anos de 2007, 2008 e 2009.
Serão informados em relatórios mensais dados da gestão orçamentária e financeira de cada tribunal, bem como a estrutura de pessoal e de remuneração. Serão informadas, ainda, o número de magistrados e de agentes públicos, quadro de pessoal comissionado e contratado.
Devem ser detalhadas despesas com benefícios a magistrados, servidores e empregados, diárias pagas, passagens e despesas com locomoção, indenização de ajuda de custo e aluguel de imóveis. Também serão discriminadas despesas com serviços de água e esgoto, energia elétrica, telecomunicações, comunicação em geral, dentre outros. Por fim, as informações publicadas serão mantidas nos sites pelo prazo mínimo de trinta e seis meses. O CNJ poderá publicar em seu portal quadros informativos consolidados referentes aos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho respectivamente.
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