Projeto de lei cria mais de 10 mil cargos no MPU

O Ministério Público da União deve criar 6,8 mil novos cargos, dos quais 2,3 mil são de livre nomeação das chefias do MP, ou seja, seus ocupantes podem ser contratados sem concurso público. O Ministério Público sempre defendeu que a contratação de servidores publicos deve ser feita através concurso público.

O Projeto de Lei 5.491/09, já aprovado pela Coimissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, cria cargos e funções para os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar, e do Distrito Federal e Territórios. No total são 6.804 novos cargos e 3.675 funções comissionadas. Destas, 2.381 terão a rubrica de livre nomeação do chefe do ramo do MPU em que estiver inserida.

A proposta de iniciativa do então procurador-geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza e referendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, antes de ser enviada ao Congresso Nacional. O chefe da instituição justificou o pedido afirmando que a aprovação do projeto de lei irá atender, em caráter emergencial, a continuidade do serviço do Ministério Público da União. O impacto no orçamento será de R$ 762.816.949.

A proposta prevê para o Ministério Público Federal a destinação de 1.100 cargos por livre nomeação, sem que para isso o ocupante tenha que prestar concurso público. O MPF ainda vai receber outros 2.314 cargos para servidores concursados. Segundo o MPU, a estrutura da instituição conta hoje com dois analistas e três técnicos para cada procurador de justiça federal. Com a aprovação do projeto esse número sobe, respectivamente, para três e cinco servidores para cada membro.

“Ademais, há necessidade de se criar cargos em comissão destinados ao assessoramento dos membros do Ministério Público da União, na proporção de um para cada procurador/promotor integrante da instituição, bem como funções de confiança destinadas às chefias administrativas das diversas unidades”, justificou o parecer enviado ao Congresso Nacional.

O projeto de lei pede a criação de 3.749 vagas para analista (nível superior) e 3.055 para técnicos (nível médio). Além disso, o PL pede mais 3.675 funções comissionadas. De acordo com o projeto, a criação de cargos e funções deve-se à crescente demanda por prestação jurisdicial, ao longo dos últimos anos e vem impondo ao MPU intensa atividade que exterioriza, cada vez mais, a urgente necessidade de ampliação do seu quadro de servidores.

Os cargos criados serão asim distribuídas pelos diversos ramos do MPU: