2010 vai comemorar Miguel Reale e Joaquim Nabuco

O ano novo começa prenhe de datas significativas para a História do Direito no Brasil. Efemérides marcantes, sobre as quais teremos a oportunidade de discorrer, amiúde, em textos diversos. Por ora, vale uma prévia do que está por vir. 

Centenário de  nascimento de Miguel Reale
Um dos maiores juristas brasileiros, com larga reputação internacional, o paulista Miguel Reale, do pequeno município de São Bento do Sapucaí, completaria cem anos de nascimento no próximo dia 6 de novembro.

Professor de Filosofia do Direito na Universidade de São Paulo, doutrinadorinovador, Reale se consagrou não só pela original contribuição ao mundo jurídico (com destaque para a Teoria Tridimensional do Direito), mas por sua multifária atividade, como filósofo e fundador do Instituto Brasileiro de Filosofia, secretário estadual da Justiça de São Paulo em dois períodos, reitor da Universidade de São Paulo também por duas oportunidades, advogado, crítico literário, ensaísta e poeta.

Membro das Academias Paulista e Brasileira de Letras, Miguel Reale foi também destacada liderança da Ação Integralista Brasileira, movimento de inspiração conservadora e laivos de fascismo que ele dirigiu, nos anos de 1930, ao lado de Plínio Salgado e Gustavo Barroso. Depois, ao lado de Adhemar de Barros, engajou-se no PSP (Partido Social Progressista).

Muito se deverá debater o legado, as lições e também o engajamento do educador e do político Miguel Reale. É certo que as instituições do mundo jurídico brasileiro, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Instituto dos Advogados de São Paulo e a Associação dos Advogados de São Paulo, entre outras, estarão juntas na celebração do centenário, promovendo simpósios e homenagens diversas. Assim, em 2010 se irá revisitar sua trajetória e contribuição para o Direito, para a Filosofia e para as Letras, enfim, para a cultura no País. 

Oitenta anos de criação da OAB
Criado por decreto do presidente Getúlio Vargas, em novembro de 1930, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil chega aos oitenta anos de existência com uma rica história para contar.

O fortalecimento das prerrogativas da advocacia e as principais conquistas da cidadania estão entrelaçados com a trajetória da OAB. A entidade tornou-se referência nacional de lutas cívicas, ao lado de outras organizações não-governamentais, como a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).

Apenas para citar alguns poucos exemplos, entre tantos outros possíveis, a Ordem dos Advogados do Brasil teve papel decisivo na resistência à ditadura militar implantada em 1964 (apesar de inicialmente o Conselho Federal ter apoiado a deposição do presidente constitucional João Goulart) e no impeachment do então presidente da República Fernando Collor de Mello.

Em resumo, não é possível contar os últimos oitenta anos da História do Brasil sem fazer referência ao Conselho Federal da OAB. E vice-versa. Quer dizer: não é possível contar os oitenta anos da História do Conselho Federal da OAB sem fazer referência à própria História do Brasil.

Centenário de morte de Joaquim Nabuco
O ano que vem também marca os cem anos do falecimento de um de nossos maiores homens do mundo do Direito e da própria inteligência nacional: Joaquim Nabuco.

Estudante de Direito em Recife e em São Paulo, Nabuco é um dos principais nomes da luta travada em prol da abolição da escravatura, sobretudo por seus vibrantes discursos parlamentares e escritos políticos (caso da obra “O Abolicionismo”). Também é um dos baluartes da defesa da liberdade religiosa no País, uma conquista democrática que se consolidou com a Proclamação da República – vale dizer que Nabuco era, no entanto, monarquista convicto.

Estudioso da política brasileira, escreveu um verdadeiro compêndio de História do Brasil (“Um Estadista do Império”), em homenagem a seu pai, o senador Nabuco de Araújo, que foi ministro da Justiça de Pedro II.

Diplomata, Joaquim Nabuco foi embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América, atuando também na França e na Inglaterra. Escritor de brilho, ajudou a fundar a Academia Brasileira de Letras, tendo sido seu primeiro secretário-geral, sob a presidência de Machado de Assis.

Outros fatos da maior importância histórica para o País também estarão na pauta da História do Direito no ano que está para começar. Por exemplo: a Revolta da Chibata, que completa 100 anos e que foi motivada pela sedição de marinheiros inconformados com a pena de chibatadas aplicada pela Marinha do Brasil, mesmo após mais de vinte anos da Proclamação da República. A revolta dos marinheiros, afinal, foi uma luta popular para mudar a lei e corrigir uma injustiça – eis por que voltaremos a tratar dela no ano que vem.

Para quem gosta não só de Direito e História, mas também de samba e futebol, como este escriba, 2010 reserva muita emoção e outras importantíssimas efemérides, com os centenários de nascimento do compositor Noel Rosa e de fundação do glorioso Sport Club Corinthians Paulista, classificado para a disputa pelo título ainda inédito da Libertadores da América, tudo em ritmo de Copa do Mundo da África do Sul.