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Presunção de inocência

Veja lista de fundamentos do STF para conceder HC

Comentários de leitores

5 comentários

deveriam sumular entáo !

daniel (Outros - Administrativa)

deveriam sumular entáo !

Impunidade!!!

SANTA INQUISIÇÃO (Professor)

Agora a prova é oficial e confirma o que, para outros, era somente tese. A maior causa da impunidade ou, em outras palavras, o deferimento de "habeas corpus", é o princípio da presunção de inocência. Agora que está confirmado, que tal amenizar - ou, como bem disse o comentarista José Inácio, deixar de absolutizar - esse famigerado princípio?
(http://santainquisitio.blogspot.com)

Presunção de inocência é "absolutizado", no Brasil.

José Inácio de Freitas Filho. Advogado. OAB-CE 13.376. (Advogado Autônomo)

Naturalmente, a sapiência jurídica dos Ministros do STF [à exceção, parece, de apenas um deles...] é inconteste.
Contudo, creio que o princípio da presunção de inocência tem sido absolutizado, supervalorizado, em favor de um tecnicismo quase cego e em detrimento de um mais correto sopesamento dos princípios fundamentais [sim, o réu não pode ser condenado a cumprir a pena, antecipadamente, mas e o direito de toda a sociedade não-criminosa à segurança, à liberdade, à propriedade, à vida...].
Mais ainda, em sede eleitoral como dizer que um político com inúmeros processos penais por desvios de verba pública possa ser admitido como candidato, em novos pleitos...
Com a devida vênia à mais alta e douta corte do país, é um absurdo.
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José Inácio de Freitas Filho
Advogado [OAB-CE 13.376]

É preciso beber tal princípio humanista até compreendê-lo. 1

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Com valorizar o princípio da inocência, o STF afirmou positivamente um valor encarecido entre os povos civilizados e que resulta da evolução do conhecimento e, consequentemente, do Direito.
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Jeremy Bentham, na sua magnífica obra “The Principles of Morals and Legislation”, assim como antes dele Beccaria, em “Dos Delitos e das Penas”, já alertavam para a terrificante atitude de considerar as pessoas culpadas até prova em contrário e que numa sociedade civilizada digna desse predicado e de se autoproclamar distinta dos selvagens deve imperar o princípio da presunção de inocência, de modo que toda pessoa é presumida inocente até prova cabal em contrário.
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A operatividade desse princípio é exaltada e funciona melhormente do modo como estabelecido na Constituição Federal, que presume a inocência da pessoa até a superveniência do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Esse critério tem uma razão (forte) de ser. Primeiro, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória representa o marco final do processo, quando já não caberá nenhum recurso. Segundo, até que sobrevenha o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, será possível, pelo menos em tese, sua cassação ou reforma, o que significa não haver certeza ou estabilidade quanto à prova que se contrapõe à presunção de inocência. Numa palavra, a presunção só cai, ou só é destruída, quando não houver mais possibilidade de atacar o decreto condenatório.
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(CONTINUA)...

É preciso beber tal princípio humanista até compreendê-lo. 2

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Esse valor que está na base da presunção de inocência deveria ser bem compreendido por todos, mas principalmente pelos atores do palco forense criminal, e entre esses, os membros do Ministério Público para que cessassem com a invocação dessa aberração que resolveram denominar de “princípio in dubio pro societate”, que não tem origem histórica em nenhum lugar. Aliás, já lancei aqui um desafio até hoje não aceito por ninguém para indicarem a fonte histórica dessa terrificante postulação que aberra de todo o Direito ao longo de sua evolução no tempo. E mais, os membros do “Parquet” deveriam ser mais imbuídos de honestidade intelectual e não se referir aos réus ou acusados em processo penal chamando-os de criminosos, pois a pessoa só adquirirá essa qualidade depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Antes disso, é apenas um litigante que disputa com o Estado-sociedade representado pelo MP, colocado no pólo passivo da demanda, por isso que denominado réu ou acusado, mas não, criminoso.
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A pedagogia das decisões do STF, se forem bem apreendidas, contribuirão, e muito, para tornar-nos um povo melhor, mais civilizado, mais humano e menos animal.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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