Relatório detalha principais números do Supremo

“Dentre as matérias que tiveram a repercussão geral reconhecida em 2009 – a exemplo dos recursos extraordinários sobre imunidade tributária da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e pagamento de precatórios – 55 já tiveram o mérito julgado e outras 17 reafirmaram a jurisprudência dominante na Corte”, informa o relatório.

Outros dados são as votações através do Plenário Virtual. “Foram 104 matérias levadas à apreciação em meio virtual. Dessas, 32 tiveram a repercussão geral rejeitada, 65 tiveram a repercussão geral reconhecida e sete ainda estão sendo analisadas.”

O documento também conta que reduziu o tempo médio em que um processo criminal é concluído na Corte. Segundo o relatório, em 42,5% dos casos gasta-se de dois a quatro anos para que o processo seja julgado. “Para acelerar a tramitação dessas ações, foi criada a Coordenadoria de Processamento de Criminais que monitora inquéritos, ações penais, extradições, Habeas Corpus e petições criminais”, conta o relatório. São quase 6,6 mil ações desse tipo em tramitação, hoje, no STF.

A maior parte das questões são decididas monocraticamente. Do total de 114.816 decisões, 74.147 não passaram pelo colegiado. O plenário se reuniu 33 vezes em sessões ordinárias e 39 vezes em sessões extraordinárias. Nessas ocasiões, foram proferidas mais de três mil decisões finais, liminares ou interlocutórias.

As audiências públicas também fizeram parte da rotina dos ministros. Neste ano, eles ouviram especialistas da área de saúde, promotores, juízes, defensores, secretários de saúde, pesquisadores em encontros para discutir o Sistema Único de Saúde (SUS). No próximo ano, será a vez dos ministros ouvirem interessados na questão das cotas para universitários. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 e o Recurso Extraordinário 597.285 questionam a constitucionalidade do tema.

O relatório também resume as principais decisões do Supremo em 2009. Em matéria tributária, destaque para a base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Os ministros decidiram prorrogar a suspensão da tramitação dos processos que discutem a legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.

Outra decisão de peso foi a dos Recursos Extraordinários 561.485 e 577.348, que discutiam a extinção do crédito-prêmio do IPI. Os ministros entenderam que o incentivo fiscal deixou de vigorar dois anos após a promulgação da Constituição de 1988.

Em relação aos meios de comunicação, duas importantes decisões dos ministros: Lei de Imprensa e diploma para jornalista. No primeiro caso, a decisão de que a Lei 5.250, de 1967, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 tem tido repercussões em vários tribunais, que estão decidindo, caso a caso, como resolver a questão.

Quanto a temas criminais, o STF reforçou o princípio da presunção de inocência. No HC 84.078, os ministros entenderam o cumprimento da pena só começa depois do trânsito em julgado da sentença. Em outros casos, entenderam ser inconstitucional negar o direito de recorrer a réus foragidos e desaparecidos.

Em 2009, o tribunal perdeu o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu vítima de câncer. O relatório fala sobre as homenagens prestadas pelos colegas de Corte. “Menezes Direito foi homenageado ao dar nome ao mais novo espaço de exposições do Tribunal, localizado no túnel de acesso subterrâneo entre o Anexo I e o Edifício-Sede do Supremo, o Espaço Cultural Ministro Menezes Direito.”

O relatório também traz breve histórico do novo membro a integrar a Corte neste ano: o ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli. Ele foi empossado como ministro do STF no dia 23 de outubro.

Clique aqui para ler o relatório.

[Texto alterado em 22/12, às 18h15,  para correção de informação. Em 2009, foram 72 matérias com repercussão geral reconhecida. No total de matérias desde que o instituto foi implantado, foram 177]