Extradição em jogo

Lula vai decidir sobre Battisti após acórdão publicado

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21 de dezembro de 2009, 14h44

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a afirmar que aguardará a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso do ativista político italiano Cesare Battisti para só então tomar uma decisão a respeito da extradição. “Não me importa o que disse o STF. Ele teve a chance de fazer e fez. Eu não dei palpite. A decisão é minha. Até lá não tenho comentários a fazer”, disse. As informações são da Agência Brasil.

Lula disse que sua decisão independe do entendimento do STF de que o presidente poderá ser responsabilizado caso não acompanhe a decisão da Corte.

Na quarta-feira (16/12), por votação majoritária, o Plenário do STF decidiu retificar a proclamação do resultado do julgamento do pedido de Extradição de Battisti, formulado pelo governo da Itália. A discussão teve como base o voto do ministro Eros Grau.

Se antes a maioria dos ministros entendia pela discricionariedade do presidente da República para efetuar a extradição, agora ficou fixado que o presidente não está vinculado a decisão do Supremo. Mas ele deve decidir o caso com base no tratado de extradição entre Brasil e Itália.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979. O governo italiano pediu a extradição depois que ele foi preso no Brasil em março de 2007. Desde então, está na Penitenciária de Brasília. O Supremo decidiu pela extradição de Battisti, mas a decisão ficará a cargo do presidente.

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