STF recebe proposta de plebiscito para 2010

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quarta-feira (9/12), um projeto em tramitação no Congresso Nacional que prevê um  plebiscito, em outubro do ano que vem, sobre reforma política.

Cópia do Projeto de Decreto Legislativo foi entregue ao ministro Gilmar Mendes pelo deputado Raul Jungmann (PPS/PE). Pela proposta, o plesbiscito deve ocorrer durante as eleições gerais de 2010 com a seguinte questão: “O Congresso Nacional deve aprovar uma reforma política que promova maior transparência, controle social e o combate efetivo à corrupção?”. Caso a resposta seja ‘sim’, por maioria simples dos votos apurados, a próxima legislatura eleita em outubro de 2010 ficaria obrigada a promover uma reforma política no país.

Apesar de determinar a reforma pelo novo Congresso Nacional, o projeto não especifica que pontos devem entrar no projeto. Segundo o deputado Raul Jungmann, sempre que se pensa em fazer uma reforma política no Congresso Nacional se esbarra “naqueles que não querem ou naqueles que têm medo”. Por isso, o parlamentar afirmou que pretende levar a proposta para o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a outras entidades representativas da sociedade civil. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.