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Comentários de leitores

8 comentários

Não é bem assim.

Quinto ano na Anhanguera-Uniban Vila Mariana. (Estudante de Direito - Criminal)

Por primeiro, ao menos segundo todos os doutrinadores e em algo em torno de 98% dos julgados sobre tráfico de entorpecentes que já li (e olha que leio muito há mais de 16 anos sobre isso)não existe a figura jurídica do tráfico tentado, pois quem contrubui, de qualquer forma, responde pelo delito. Então não há como "tentar" armazenar ou vender entorpecentes, "tentar" transportar...ou se transporta ou não se transporta. E a pena mínima para tráfico é de cinco anos, e não doze.
Por fim, o réu podendo saber de tudo o que se produziu contra ele poderá, com mais precisão, defender-se dos fatos pelos quais está sendo acusado. Ora, se as provas são irrefutáveis contra o réu, não haverá argumentação que as contrarie. Diz o velho brocardo: "contra fatos não há argumentos". E para quem acompanha, as arbitrariedades, injustiças, montagens e edições de degravações de intercaptações telefônicas e telemáticas já resultaram em várias condenações depois anuladas pelas Cortes Superiores após constatar-se os resultados propositalmente maléficos das edições das gravações e de degravar-se somente o que legitima o trabalho da polícia. Assim fica fácil condenar qualquer um. E isso sem contar que o conhecido sistema Guardião permite que se intercepte qualquer coisa, até pensamento, sem a necessidade de autorização de ninguém, além daquele que opera o sistema. Depois pede-se autorização judicial, manipulam-se as datas e degrava-se o que se quiser, e pronto. E isso tudo que eu disse acima já foi conteúdo de matérias publicadas nesta mesma Revista Eletrônica e em periódicos impressos de todo o País. Será que tudo e todos estão errados?

A liberdade é a regra

Eliomar (Escrivão)

A polícia ao longo dos anos foi perdendo os seus privilégios devido alguns que ainda insistem em abusar do poder de polícia. Da mesma forma, busca-se do Judiciário a aplicação da prestação jurisdicional, em perfeita consonância com os princípios constitucionais. O policial sem compromisso sugere que a vítima registre o BO e aguarde; O Juiz mandrião, dá o primeiro impulso oficial, senta no Processo e aguarda a prescrição. Eu quero ser é Defensor Público ou Promotor de Justiça, pois ser Juiz de Direito não será tarefa fácil para aqueles que desejam sentenciar de verdade. Só um sego não ver que a tendência é deixar como está, deixar quieto, "no stress", pois como costumam dizer nos bastidores: "a liberdade é a regra".

A liberdade é a regra

Eliomar (Escrivão)

A polícia ao longo dos anos foi perdendo os seus privilégios devido alguns que ainda insistem em abusar do poder de polícia. Da mesma forma, busca-se do Judiciário a aplicação da prestação jurisdicional, em perfeita consonância com os princípios constitucionais. O policial sem compromisso sugere que a vítima registre o BO e aguarde; O Juiz mandrião, dá o primeiro impulso oficial, senta no Processo e aguarda a prescrição. Eu quero ser é Defensor Público ou Promotor de Justiça, pois ser Juiz de Direito não será tarefa fácil para aqueles que desejam sentenciar de verdade. Só um sego não ver que a tendência é deixar como está, deixar quieto, "no stress", pois como costumam dizer nos bastidores: "a liberdade é a regra".

Ops...retificando...

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

pela nossa Justiça Criminal.

Bravo!

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Bravo! Não sou partidário do senador Sarney, mas o projeto vem resguardar alguns direitos fundamentais que, por hábito, são desrespeitados pelas nossas Justiça Criminal Brasil afora.

Prisão preventiva limitada corretamente

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Agora sim a prisão preventiva irá obedecer padrões claros e objetivos ao invés de subjetivos ao alvedrio do julgador e do MP que por demais vezes esquecem os termos do art. 5º, incisos LV e LVII da CF. O articulista possui uma visão distorcida do termo "verdade real" que na verdade trata-se de um termo extemporanêo (art. 385 do CPP)e que coloca o juiz como "Deus" e que somente ele que pode dizer se o acusado é culpado ou inocente, sendo irrelevante a existencia de denuncia do MP. A verdade real nada mais é que a busca pela verdade dos fatos por ambas as partes no processo, cabendo ao juiz recebe-las, como mero garantidor da instrução processual e guardião do tramite, sem direcionar as provas produzidas e ao mesmo tempo extirpar as produzidas ilicitamente, permitindo o exercício da ampla defesa com base no art. 5º, LV da CF. A busca da verdade real deve ser feita de forma que o juiz PERMITA que a Defesa exerça sem qualquer restrição, o direito a produzir provas em contrário contra a acusação e orientar-se de acordo com essas provas ao invés de se orientar por opiniões e "achismos". A verdade real é suplemento da verdade formal, não devendo prevalescer a primeira sobre a segunda no processo. Se o que estiver nos autos (as provas da defesa e ausencia de provas do MP)for confirmado por depoimentos e testemunhas, eis que a verdade real já foi buscada com base na verdade formal dos autos, não podendo mais se falar em busca continua dessa "verdade real", sendo que suspeitas não são motivos ensejadores para qualquer condenação.

viva ! Está chegando o fim da ditadura judicial !

daniel (Outros - Administrativa)

viva ! Está chegando o fim da ditadura judicial ! NA qual o Judiciário acha que pode prender, investigar, condenar e tudo o mais a bel prazer, mesmo que as partes não queiram e o MP pleiteie a absolvição.

Directorium Inquisitorum...

Leitor1 (Outros)

Esse excerto resume a concepção do autor do texto acima:
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"A experiência, contudo, demonstra que a mudança prejudicou enormemente a busca da verdade quando o Estado confere aos acusados a possibilidade de manifestação a partir do que se produziu em juízo. Legitimação inconteste da manipulação dos fatos".
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Tudo indica que, para esse juiz, o acusado deve ser objeto de investigação; alvo de suspeita. Não deve ser um sujeito de direitos no processo. A rigor, a concepção vê a defesa como um mal necessário; algo que - quando muito - se deve tolerar em alguns casos (desde que não comprometa a sagrada verdade... Qual verdade? Aquela eleita pelo Juiz, oras...).
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Subjacente ao texto vê-se uma má vontade com o exercício de direitos fundamentais de qualquer pessoa. O direito de não ser investigado indevidamente; de não ser alvo de espiões públicos ou privados; de ser tratado com respeito.
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Ora, ora... Evidente que o réu deve falar por primeiro. Aliás, antes mesmo de ser citado... Não funcionou com o sr. K., de Kafka? Do contrário, como é que se surpreenderiam aquelas contradições; aqueles descompassos; aquela aflição do acusado? Como justificar uma sentença condenatória; se a versão do acusado é coerente com as provas? Isso deve frustrar realmente...

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