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Comentários de leitores

5 comentários

Presos e egressos

Sargento Brasil (Policial Militar)

Retornando ao comentário, quero parabenizar os comentários de Ednaldo e Gilson, acrescentando o seguinte: Egressos e familiares de presos significam votos e aí vale tudo. Quando dou validade à idéia, seria com acompanhamento de fiscalização judiciária eficaz sobre a conduta do preso, pois, até os que conseguem indulto para visitar familíares em datas comemorativas, não retornam à prisão e os que tem liberdade condicional não são fiscalizados, por que são são presos em flagrante na prática de crime. Claro que existe aqueles que merecem confiança para se ressociarem, mas, como voces expuseram não encontram sequer amparo legal. É uma medida que requer muito estudo, muitas analises.

Contratação de presos e egressos

Sargento Brasil (Policial Militar)

Por que o governador não manifestou esse interesse no começo do seu mandato? Isso já devia existir desde o início do governo do PSDB. Aliás, mais do que isso, seria importante redirecionar o serviço carcerário no estado que não recupera ninguém, ao contrário, a prisão não passa de uma universidade do crime. Onde já se viu presos ''comandarem'' atos criminosos fora dos presídios, chegando a atacar policiais em serviço ou não. Alguém vê policial em trânsito da residância para o serviço ou vice-versa uniformizado? Não sentem a sensação de segurança para isso, principalmentge quando deixam a família desprotegida em casa. Mas, a intenção (se é esta) de dar uma oportunidade ao egresso, é válida, mesmo que tardia.

Faculdade ou exigência?

Ednaldo Émerson (Advogado Autônomo)

É um absurdo o governo de São Paulo exigir que se reservem vagas para ex-detentos, além de inconstitucional sob o ponto de vista do comentário de Gilson dos Santos, é inconstitucional por ferir o principio da igualdade, já que obriga as empresas que disputam a licitação classificarem seus funcionários entre pessoas comuns e ex-detentos.
A legislação poderia abrir um critério de desempate ou beneficio para as empresas que agregassem ex-detentos ao seu quadro de trabalhadores. Nunca exigir a contratação de uma classe especifica de pessoas.

INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO

Gilson dos Santos (Advogado Autárquico)

O Decreto do Serra é inconstitucional tanto do ponto de vista formal como do ponto de vista material. A inconstitucionalidade decorre do fato de que somente a União pode dispor sobre normas gerais sobre licitação (art. 22, XXVII, CF/88). Assim, ao criar exigência nova para participar de licitação, o Decreto violou a norma geral sobre o tema (Lei 8.666/93). A inconstitucionalidade material decorre do fato de que, segundo o art. 37, XXI, da CF/88, somente são lícitas as exigências em licitação que sejam indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Ou seja, não se pode criar exigência em licitação, com a finalidade de se executar uma política social. Além disso, o Decreto viola o princípio da legalidade (art. 5o, II, CF), posto que nenhuma obrigação de tal jaez pode ser criada por ato infra-legal.

e das vítimas ?

daniel (Outros - Administrativa)

e as vítimas dos criminosos, nada ?? Por isto o crime cresce, pois vale a pena ser bandido !!

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